O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está atento à evolução do processo Face Oculta. Depois do Observador ter noticiado esta quinta-feira à noite que os autos em relação a José e Paulo Penedos e a Domingos Paiva Nunes tinham transitado em julgado há um ano, não tendo ainda sido executadas as respetivas penas de prisão, o vice-presidente José Sousa Lameira ordenou esta sexta-feira a solicitação de esclarecimentos urgentes ao Tribunal de Aveiro.

Isso foi mesmo foi confirmado pelo Observador por fonte oficial do Conselho. “O CSM não dispõe de dados concretos que lhe permitam responder de imediato às questões colocadas. Recolhidos os elementos indispensáveis dará a oportuna resposta”, lê-se na resposta escrita enviada ao nosso jornal. O Observador apurou junto do Tribunal Aveiro que a juíza Isabel Ferreira de Castro, titular dos autos, já respondeu aos esclarecimentos solicitados.

Face Oculta. Três condenados em liberdade quando sentença transitou em julgado há cerca de um ano

Recorde-se que, tal como noticiamos, as penas de prisão efetiva a que José Penedos (ex-presidente da empresa REN – Redes Energéticas Nacionais) Paulo Penedos (advogado e filho do ex-líder da REN) e Domingos Paiva Nunes (ex-administrador da EDP Imobiliária) foram condenados já transitaram em julgado a 25 e a 26 de novembro de 2019 — ou seja, há mais de um ano. Estão em causa uma pena de três anos e três meses para José Penedos, uma pena de quatro anos para Paulo Penedos e uma pena de três anos e seis meses para Paiva Nunes.

Acresce que o último recurso pendente, que deu entrada após o trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios, tem um efeito devolutivo fixado pela Relação da Porto em outubro de 2020. Logo, nada impede a emissão dos respectivos mandados de condução à prisão para os Penedos e Paiva Nunes porque os recursos não suspendem a execução das penas.

Contudo, a juíza Isabel Ferreira de Castro quer esperar pelo trânsito em julgado do último recurso. Depois do mesmo ter sido indeferido pelo Tribunal da Relação do Porto, os advogados de José e Paulo Penedos e Domingos Paiva Nunes vão recorrer para o Tribunal Constitucional. Segundo fonte oficial da Relação do Porto, os recursos ainda estão a ser instruídos e subirão nos próximos dias para a última instância de recurso.

O Observador questionou o CSM, que tem igualmente como missão defender a boa imagem da Justiça e o interesse público da confiança na Justiça, sobre se existiam razões para uma averiguação à demora na execução das penas dos autos do Face Oculta e a outros factos igualmente polémicos relatados pelo Observador neste Especial.

“O CSM não dispõe de dados concretos que lhe permitam responder de imediato às questões colocadas. Recolhidos os elementos indispensáveis dará a oportuna resposta”, lê-se na resposta do Conselho ao Observador. Fica assim prometida uma resposta mais pormenorizada nos próximos dias.