O Novo Banco confia que o Fundo de Resolução vai continuar a cumprir as suas obrigações ao abrigo dos compromissos assumidos na venda da instituição. Em comunicado à Comissão de Mercado Valores Mobiliários, a instituição diz que tomou nota da aprovação da proposta que elimina a transferência do Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente, mas lembra que o banco cumpriu, e continua a cumprir, os seus compromissos.

“Adicionalmente, com base nos últimos 3 anos de cumprimento das suas obrigações de pagamento pelo Fundo de Resolução, o Banco confia que o Fundo de Resolução continuará a fazê-lo”. O Novo Banco destaca ainda a declaração do primeiro-ministro Português à Presidente do BCE onde garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do NOVO BANCO”. E considera que a sua boa posição de liquidez permite continuar a apoiar a economia portuguesa, os seus clientes empresas e particulares.

Já esta tarde, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, considerou que a anulação, pelo parlamento, da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o banco foi um “percalço”.

O percalço que aconteceu no parlamento é um percalço que naturalmente terá que ser analisado com profundidade, o que faremos”, disse António Ramalho esta sexta-feira aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP.

O presidente da instituição bancária recordou que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.

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Isso só é determinado nas contas no final do ano, após um conjunto de escrutínios que pretendem ser feitos”, disse o líder do banco que sucedeu ao Banco Espírito Santo (BES).

O Novo Banco é o banco mais escrutinado de Portugal e, julgo eu, o mais escrutinado da Europa”, considerou o gestor.

O plenário do parlamento confirmou na quinta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na quarta-feira.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi aprovado na quinta-feira, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.