O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta terça-feira a acordo sobre mudanças no sistema europeu de vistos para aumentar a segurança no espaço Schengen, aumentando a vigilância às permissões de curta duração e de residência.
“Em resposta aos desafios da migração e da segurança, a UE está a melhorar o seu Sistema de Informação sobre Vistos [VIS], um instrumento utilizado pelas autoridades para registar e verificar as pessoas que solicitam um visto de curta duração para entrar no espaço Schengen”, informa o Conselho da UE em comunicado.
Nesse âmbito, de acordo com a estrutura onde estão representados os Estados-membros, “a presidência alemã do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre os principais elementos políticos de um projeto de regulamento que altera o regulamento sobre o VIS”.
Em concreto, após a entrada em vigor desse novo regulamento, passará a haver um reforço da segurança do procedimento de vistos de curta duração e ficarão abrangidos por este sistema de controlo as permissões de longa duração e autorizações de residência.
Até agora, o VIS reunia apenas informações sobre vistos de curta duração, mas isso vai mudar com o acordo hoje alcançado, desde logo porque todas estas autorizações possibilitam a livre circulação dentro do espaço Schengen.
Ao mesmo tempo, o VIS passará a estar interligado com “outros sistemas e bases de dados relevantes da UE”, nomeadamente o Sistema de Informação Schengen (SIS), o Sistema de Entradas e Saídas (EES), o Sistema Europeu de Autorização de Informações de Viagem (ETIAS), os dados do serviço europeu de polícia (Europol) e da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ainda com o Eurodac, que armazena impressões digitais dos requerentes de asilo e migrantes.
Outra das mudanças previstas é a digitalização da página de dados biográficos dos documentos de viagem, que passarão a estar disponíveis em formato digital.
Já para combater o tráfico de crianças, a idade para a recolha de impressões digitais das crianças será reduzida de 12 para seis anos.
Será, igualmente, introduzido um limite superior de idade, incluindo impressões digitais de pessoas com mais de 75 anos de idade não incluídas no VIS.
Acresce que a atual fotografia em papel será substituída por uma imagem facial ao vivo com resolução e qualidade de imagem suficiente para ser utilizada na correspondência biométrica automatizada.
O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, negociador do Parlamento Europeu para o sistema europeu de vistos, congratula-se em comunicado com estas mudanças, argumentando que o acordo para a reforma do VIS “aumenta substancialmente a capacidade de combate ao crime organizado e ao terrorismo, tendo impacto nos vistos de longa duração, incluindo os famosos ‘vistos gold'”, isto é, autorizações de residência para investimento na UE.
“A partir de 2023, será quase impossível entrar na UE com documentos falsos”, vinca Paulo Rangel, sublinhando ser também “muito importante o enorme reforço da proteção de crianças contra as redes de tráfico”.
Criado em 2011, o VIS é uma base de dados com dados biográficos (nome, sexo, idade) e biométricos (fotografia e impressão digital) de cidadãos de países terceiros autorizados a circular no espaço Schengen.
Aplicando-se também aos ‘vistos gold’, este sistema é dirigido às autoridades responsáveis por fronteiras, asilo e migração. A reforma agora acordada tem um custo estimado de 250 milhões e deverá estar implementada em 2023.
