O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, assumiu abertamente que discordou do primeiro-ministro, António Costa, relativamente à possibilidade de o plano de restruturação da TAP ser votado no Parlamento.
Em declarações ao Expresso, o ministro afirmou claramente: “Queria que fosse votado no Parlamento, mas não consegui. É pena”.
A afirmação de Pedro Nuno Santos veio confirmar a discórdia existente no interior do Executivo, que tinha sido noticiada na edição impressa do Público desta quinta-feira.
Pedro Nuno Santos queria Parlamento a aprovar plano da TAP, mas foi contrariado pelo Governo
No último domingo, no seu habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes havia revelado que o Governo pretendia levar o plano de restruturação a votos no Parlamento depois de este ser aprovado pela Comissão Europeia.
Esta quinta-feira, no entanto, António Costa contrariou essa informação.
“Não creio. Não faz parte do nosso sistema constitucional que a AR se substitua ao Governo nas funções de governação. Quem governa, governa e deve sempre, é o que temos feito, procurar consensos amplos em matérias com efeito estrutural para o país. Por isso temos estado a ouvir todos os partidos com assento na AR, para que o projeto TAP seja um projeto nacional e partilhado por todos”, afirmou Costa.
“Quem anunciou ou teve uma má fonte [de informação] ou se precipitou naquilo que era a perspetiva de atuação do Governo. O Governo nunca se demitiu das suas responsabilidades”, acrescentou, referindo-se a Marques Mendes. “Tomei conhecimento de que havia essa ideia por parte de um comentador televisivo. De onde surgiu essa ideia terá de perguntar a ele.”
Com a confirmação de Pedro Nuno Santos, fica agora claro que a intenção existia no interior do Governo e que Costa levou a melhor.
Ao Expresso, o ministro esclareceu os motivos e falou na necessidade de “estabilidade e previsibilidade” para o futuro da empresa. “O Parlamento devia ser chamado no início do processo a dizer o que quer e a comprometer-se com uma solução que vai ter necessariamente impacto em futuros orçamentos e governos”, disse.
