O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de estar a passar dados sobre a empresa e os pilotos que “não são corretos” e diz que o plano de reestruturação enviado a Bruxelas vai colocar em causa a capacidade de TAP de “competir no mercado” quando “a procura se voltar a desenvolver”.

Numa conferência de imprensa, realizada esta sexta-feira, o presidente do sindicato, Alfredo Mendonça, diz que “é uma falácia” passar “a ideia de que grande parte dos problemas que a TAP tem estão relacionados com os pilotos. São dados errados”. O ministro Pedro Nuno Santos tinha dito, em conferência de imprensa, que os custos com os pilotos, desde 2017, subiram mais de 30%. Na reação, o SPAC defende que está a ser feita “uma grande campanha de desinformação relativamente aos pilotos” e começou “a ser atacada a dignidade dos pilotos, humana e laboral”.

“Há muita desinformação quando se diz que a TAP, SGPS, tem sido um sorvedouro de dinheiro do orçamento, do país e dos portugueses. Desde 1997 que não era injetado na TAP um cêntimo. Sempre sobreviveu”, refere o presidente do SPAC, que separa a TAP SA, o “banco bom”, da TAP SGPS, o “banco mau”. “Praticamente nos últimos 20 anos”, o grupo TAP tem sido sujeito a “muitos negócios ruinosos que têm sido suportados pela TAP SA”, defende.

Alfredo Mendonça respondeu ainda à comparação com a Lufthansa, depois de o ministro Pedro Nuno Santos ter dito que a reestruturação naquela companhia aérea é mais agressiva do que na TAP e do ministro da Economia afirmar que alguns dos salários na transportadora portuguesa são superiores ao de outras congéneres europeias. “Estamos dispostos a ficar exatamente nas mesmas condições salariais e de regulamentação coletiva que os nossos colegas da Lufthansa”, disse. O sindicato garante que continua disponível para negociar, “se conseguirmos o mesmo objetivo financeiro de redução de despesa através de medidas que substituam os despedimentos”. Esta sexta-feira à tarde começa a primeira reunião de “negociação dessas medidas” entre o SPAC e a administração da TAP, adiantou.

Já Rodrigo Guimarães, do mesmo sindicato, critica que o plano de reestruturação, que vai “fixar para sempre o que vai ser a estrutura da TAP”, esteja a ser baseado “num cenário de procura fixado em novembro de 2020 e outubro de 2020, em plena segunda vaga da pandemia” e preveja que a vacinação só vai ocorrer no segundo semestre de 2021, prevendo “problemas na distribuição da vacinas”. O plano de reestruturação, acredita, vai implicar uma “enorme redução” do poder que a TAP tem de “operar no mercado”. “Fatalmente”, haverá uma diminuição da frota, “ou seja, uma diminuição da quota da TAP no transporte aéreo europeu”.

Em causa, defende Rodrigo Guimarães, está a “redução da capacidade da TAP de competir no mercado”, o que não permitirá que a companhia aérea acompanhe a retoma “quando a procura se voltar a desenvolver” porque “os concorrentes já terão entretanto ocupado esse espaço”.

O responsável defende ainda que o que vai ser reestruturado é a parte do grupo TAP que é “saudável”, a TAP SA. “Nos últimos 10 anos, em cinco anos a TAP teve resultados positivos. Nos dois últimos anos em que não foram positivos deveu-se a alguns fatores extraordinários. (…) A coisa coisa saudável é a que vai ser reestruturada”, disse.

SNPVAC. “Onde estava o ministro da Economia quando a TAP pagou prémios principescos?!”

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que representa os tripulantes de cabine, reagiu em comunicado aos detalhes do plano de reestruturação da TAP que o Governo apresentou. Mais concretamente, os tripulantes de cabina contestaram os números que o governo apresentou (e tem vindo a apresentar publicamente ao longo da semana) sobre a estrutura de custos da empresa.

“De forma incompreensível, ou talvez não, verificámos ao longo da última semana, um rol de ataques infundados à Empresa que mais contribuiu para o PIB nacional, e sobretudo aos seus trabalhadores”, escreve o sindicato no comunicado.

Uma referência a declarações do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. “No caso da TAP, acresce também que os encargos salariais que tem, em comparação, e as remunerações que são pagas a muitos dos seus trabalhadores, em comparação com as suas congéneres europeias, são também superiores àquelas que as suas concorrentes e congéneres suportam”, disse o governante na quarta-feira.

“Depois das suas recentes declarações, não podemos deixar de questionar onde andava o Sr. Ministro da Economia, quando a TAP distribuiu prémios principescos?! E que apresente, de uma vez por toda, para acabar com certos mitos, os números onde baseou as suas afirmações”, contrapôs esta quinta-feira o sindicato.

O ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, também foi alvo de críticas. “O Ministro da Infraestruturas afirmou que os custos laborais são um peso para a TAP e que a impedem de ser competitiva. É o caminho mais fácil e o sound bite que embrulha bem, para a opinião pública, este Plano. Faz esquecer o processo de privatização em 2015 e depois o processo de recompra em 2018″, acusou o SNPVAC.

No entender do sindicato, as declarações de Pedro Nuno Santos visam fazer “esquecer que os direitos dos Tripulantes de Cabine foram ganhos com a negociação de condições de trabalho que permitiram também que a Empresa crescesse como cresceu”. Os tripulantes de cabine recordam ainda que, nos anos de maior crescimento da empresa, “não viram os seus salários atualizados em conformidade, ao contrário de outros grupos profissionais”. Uma referência aos pilotos da TAP, que foram aumentados em 2018 (com um plano de aumentos até 2022 – 5% em 2018 e 2019, 3% em 2020 e 1% em 2021 e 2o22, incluindo uma correção de 9,4% por causa da inflação).