A Transdev exige que sejam pagas as compensações financeiras prometidas ao setor dos transportes públicos de passageiros para garantir a sua sobrevivência no contexto da pandemia de Covid-19, segundo um comunicado, divulgado esta segunda-feira.

Esta crise “está a atingir fortemente o setor do transporte público de passageiros, situação que se arrasta há nove meses, sem ter um fim à vista”, indicou a empresa na mesma nota, apelando a que as Autoridades de Transportes (AT) “assegurem o cumprimento integral do disposto no Decreto-lei n.º 14-C/2020, para que, dessa forma, possa ser garantida a sobrevivência dos operadores privados”.

Este diploma determina “os termos e condições que permitem a atribuição de financiamentos excecionais aos operadores de transporte de passageiros”, o que “inclui o pagamento dos custos diretos respeitantes à realização do serviço, mas também os custos permanentes de estrutura, necessários para que a empresa se mantenha sustentável”, garantiu o grupo.

“A Transdev entende que as compensações financeiras atribuídas pelas AT não podem ficar restritas nem aos montantes financeiros disponíveis por cada AT, nem a critérios unilaterais fixados por estas”, lê-se na mesma nota, que acrescenta que “a oferta de transportes definida, no quadro da pandemia de Covid-19, consubstancia, do ponto de vista técnico, uma obrigação de serviço público, pelo que constitui os operadores no direito ao recebimento dessas compensações financeiras”.

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Pierre Jaffard, presidente executivo do grupo em Portugal, assegurou, citado no comunicado, que “muitas Autoridades de Transporte não estão a fazer os pagamentos devidos, no quadro do decreto-lei 14-C, o que contraria as determinações do Governo e coloca em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.

A empresa defende que não “estão verdadeiramente em causa os serviços prestados às comunidades e reclama o cumprimento da lei, dentro dos timings regulamentares, para que não se perca a rede de transportes que serve atualmente as populações, com todas as consequências negativas que daí advirão para as empresas, para os trabalhadores e para os clientes”, rematou.

Questionada sobre os valores em causa, a Transdev remeteu para as Autoridades de Transporte.