A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a construção do Museu Judaico em Belém, e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores.

A proposta de revogação do direito de superfície a favor da Associação de Turismo de Lisboa sobre os prédios para onde estava prevista a construção do Museu Judaico em Alfama foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo camarário realizada esta manhã.

Já as propostas relativas ao processo de construção do equipamento em Belém tiveram o voto favorável de PS, PSD, CDS-PP e PCP e a abstenção do BE.

De acordo com uma proposta subscrita pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, dada a contestação dos moradores de Alfama e o processo judicial em curso, a autarquia decidiu desenvolver “todos os esforços com vista à identificação de soluções alternativas que permitissem” a viabilização do Museu Judaico.

Neste âmbito, e na sequência do diálogo promovido entre as partes, foi possível identificar um local alternativo para a construção do Museu Judaico de Lisboa – sito na freguesia de Belém, entre a Avenida da Índia e a Rua das Hortas – que permitirá conceber e realizar um projeto com características e condições únicas para o efeito”, lê-se no documento, que visava revogar o protocolo celebrado em 2016 entre a câmara, a Comunidade Israelita de Lisboa e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

O município propõe agora “um novo modelo para a criação, implementação e funcionamento do Museu Judaico, através de uma entidade especificamente criada para o efeito, a Associação Hagadá”. A Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), salienta na proposta o “contributo da comunidade judaica para a formação histórica da cidade”, defendendo a “necessidade de preservação e divulgação de um património atualmente disperso, desconhecido e em grande parte não identificado”.

“Lisboa, onde o passado judaico assumiu uma enorme relevância, é das poucas capitais onde ainda não existe um equipamento dedicado, exclusivamente, à salvaguarda e divulgação dessa importante herança cultural”, é sublinhado.

Em maio do ano passado, a Associação do Património e da População de Alfama (APPA) anunciou que interpôs uma ação judicial principal para que fosse construída habitação no largo de São Miguel em vez do museu. Na altura, o então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), disse que a câmara estaria a preparar a contestação e que até o processo estar resolvido não pode ser feito “rigorosamente nada” no local.

Em outubro de 2017, a APPA apresentou uma providência cautelar que, em janeiro de 2018, obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.

Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou em julho de 2018 que recorreu da decisão do tribunal, conhecida em meados de junho, que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel. Já em janeiro de 2019, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso interposto pela Câmara de Lisboa e manteve suspensa a construção do Museu Judaico.

Na reunião da Câmara de Lisboa desta segunda-feira deveria também ter sido apreciada uma proposta para a realização da 12.ª edição do Orçamento Participativo da cidade, que em 2021 será dedicado aos temas da sustentabilidade e desporto, e terá 2,5 milhões de euros como valor global, mas a sua discussão foi adiada.