O Governo deu informações falsas ao Conselho da União Europeia para justificar a escolha do procurador europeu José Guerra em vez de Ana Carla Almeida, que tinha ficado em primeiro lugar no concurso organizado por um comité de peritos internacional com critérios comuns aos vários países. Portugal foi um dos três países que não aceitou a decisão do Comité de Seleção Internacional e apresentou outro nome, alegando maior competência. O caso já tinha dado origem a polémica e agora adensa-se com a informação, avançada pela SIC e pelo Expresso, de que o Governo forneceu dados curriculares falsos em carta enviada ao secretário-geral do Conselho da União Europeia.
Em causa está uma carta, a que a SIC e o Expresso tiveram acesso, enviada através do embaixador português junto da UE ao Conselho da UE em novembro do ano passado, onde o Governo se refere a José Guerra como “Procurador-Geral-Adjunto”, categoria máxima do Ministério Público, que José Guerra ainda não atingiu. José Guerra é apenas procurador, estando por isso uns degraus abaixo na hierarquia. Segundo a SIC, a referência a essa função é repetida seis vezes ao longo da carta.
Governo admite “dois lapsos” no envio do curriculum do procurador José Guerra para Bruxelas
Além disso, na carta em que o Governo procura explicar porque é que José Guerra é “indubitavelmente o mais qualificado” dos três candidatos (enviada já depois de o Comité ter posto Ana Carla Almeida em primeiro lugar), o Executivo elogia o trabalho do magistrado em Portugal, mas com imprecisões factuais. Primeiro, diz que o procurador dirigiu a 9.ª secção do DIAP, identificando como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro, quando, na realidade, é o DCIAP que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade — e aí José Guerra nunca trabalhou.
Mais: o documento, segundo relata a SIC, refere que José Guerra liderou a investigação e acusação no chamado processo UGT, caso com mais de 20 anos que envolveu Torres Couto, mas o processo UGT foi na verdade investigado por outros três procuradores. José Guerra foi apenas o magistrado que esteve presente no julgamento, e não esteve por detrás da acusação, como confirmou o próprio à SIC.
Magistrado português José Guerra nomeado para Procuradoria Europeia
Contactado pela SIC, José Guerra diz que as referências factualmente imprecisas devem ser “lapsos”; diz que nada teve a ver com a carta enviada pelo Governo à UE, e garante que essas referências nada retiram ao seu CV público. Também a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem recusou confirmar ou desmentir à SIC um processo que é “de natureza reservada”, e reitera que José Guerra detém o melhor perfil para o cargo.
Francisca Van Dunem garante ainda, segundo o Expresso, que noutra “carta que remeteu para o comité de seleção” juntou “os respetivos currículos, designadamente o do senhor procurador da República dr. José Guerra, que contém a sua exata categoria funcional e, bem assim, o seu preciso percurso funcional, e foi com base nesse documento que o senhor procurador da República dr. José Guerra foi avaliado e, finalmente, nomeado, pelo Conselho Europeu, como procurador europeu nacional”.
Nomeação de procuradores europeus. Governo responde a Poiares Maduro
A nomeação de José Guerra já tinha sido notícia quando um grupo de personalidades nacionais e internacionais, incluindo o ex-ministro do PSD Miguel Poiares Maduro e o ex-eurodeputado e fundador do Livre Rui Tavares, subscreveram uma carta aberta a criticar o processo de nomeação dos procuradores europeus representantes de cada Estado-membro. Na altura, os subscritores da carta pediam ao Parlamento Europeu que movesse uma ação no Tribunal de Justiça europeu para que o processo fosse anulado.
O Ministério da Justiça, na altura, respondeu aos autores da carta, em particular ao ex-ministro social-democrata, dizendo que o nome escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público tinha “superioridade curricular” face ao nome escolhido pelos critérios europeus (sublinhando inclusive que os critérios eram não vinculativos), e atacando Poiares Maduro pela “manobra de guerrilha política”.
