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O ex-ministro do PSD Miguel Poiares Maduro e o ex-eurodeputado e fundador do Livre Rui Tavares subscreveram na segunda-feira uma carta aberta, divulgada pela Euronews, onde criticam o processo de nomeação dos procuradores europeus representantes de cada Estado-membro. Na carta, enviada ao Parlamento Europeu, os 16 subscritores (todos académicos) pedem ao Parlamento Europeu que mova uma ação no Tribunal de Justiça europeu para que o processo seja anulado. O ministério da Justiça já respondeu: diz que nome escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público tem “superioridade curricular” face ao nome escolhido nos critérios europeus, não vinculativos, e ataca Poiares Maduro pela “manobra de guerrilha política”.

Em causa está o facto de, segundo indicam os subscritores da carta, em Portugal, na Bulgária e na Bélgica, os nomes que seriam indicados para o lugar de procurador do respetivo país na Procuradoria Europeia de Justiça não serem os nomes selecionados pelo protocolo estabelecido. Ou seja, Poiares Maduro e Rui Tavares criticam o facto de ter havido alegada interferência por parte dos governos destes três países — incluindo do governo português.

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