Um dos candidatos afastados do concurso para a Procuradoria Europeia avançou com uma ação de impugnação a pedir a nulidade do concurso promovido pelo Ministério da Justiça para selecionar o magistrado português daquele novo órgão da União Europeia (UE). A ação foi colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pelo juiz desembargador José Rodrigues da Cunha já depois de José Guerra ter sido indicado por Portugal para o cargo de procurador europeu, num processo que tem estado envolvido em várias polémicas.

Aliás, José Guerra, que já se encontra no Luxemburgo desde o final do ano passado, terá já sido citado pelo tribunal como contra-interessado deste processo.

A ação administrativa consultada pelo Observador visa a decisão da ministra Francisca Van Dunem que levou à exclusão do desembargador Rodrigues da Cunha do procedimento que resultou na escolha do procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia.

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