A mutualista Montepio está “em roda livre“, “sem controlo democrático pelos órgãos associativos” e perante a “aparente indiferença da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF)” e da tutela, o Ministério do Trabalho e Segurança Social. Esta é a acusação feita pelos subscritores da declaração “Salvar o Montepio“, um movimento de opositores que recentemente pediram uma “intervenção pública urgente” para evitar o que consideram ser o colapso iminente da instituição.
Em concreto, estes opositores criticam que tenha sido adiada a assembleia-geral (ordinária) para aprovação do plano e orçamento para 2021, uma decisão que foi comunicada a 15 de dezembro num anúncio de jornal. Esse anúncio, assinado pelo presidente da mesa da assembleia-geral – o Padre Vítor Melícias –, apontava a situação pandémica e o estado de emergência em vigor para justificar o adiamento até “data a designar oportunamente, logo que seja ultrapassada esta situação de força maior e existam condições para realizar [a assembleia-geral] em segurança”.
Ora, o movimento “Salvar o Montepio”, que inclui associados como Fernando Ribeiro Mendes, Eugénio Rosa, João Costa Pinto, Viriato Silva, Pedro Corte Real, Mário Valadas e Manuel Ferreira, diz que esta argumentação “não colhe”. Em comunicado à imprensa, lê-se que “o argumento invocado pela MAG [mesa da assembleia-geral] não colhe, pois a pandemia e o estado de emergência não implicam suspender os órgãos estatutários, neste caso, a AG, ainda que obriguem a adaptar o correspondente modo de funcionamento às normas emitidas pelas autoridades de saúde pública”.
Este adiamento da assembleia-geral é tão mais grave, na opinião destes associados, porque surge poucas semanas depois ter sido extinguido, subitamente, o outro órgão representativo que reunia as diferentes sensibilidades que existem na mutualista, o chamado Conselho Geral (embora ainda não tenha sido criado o órgão que, em certa medida, virá substituir o Conselho Geral – a Assembleia de Representantes).
No contexto de contínuo agravamento da crise financeira e de governação do Montepio, a necessidade de configurar soluções para recuperar o Montepio e garantir a sua sustentabilidade futura, é da maior urgência e só será possível através de um debate aberto e livre sobre alternativas consistentes, que permitam a decisão atempada e esclarecida dos órgãos associativos renovados na sua legitimidade democrática, com particular destaque para a futura AR [Assembleia de Representantes], como propõem os signatários da declaração ‘Salvar o Montepio'”.
Este impasse criado é, na opinião destes associados, uma situação “profundamente contrária aos preceitos estatutários de governação da associação, permitindo a continuação da atuação em ‘roda livre’ da atual Administração, com consequências da maior gravidade para o Montepio”.
Assim, “sem controlo democrático pelos órgãos associativos competentes, perante a aparente indiferença da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a quem cabe supervisionar a mutualidade nos termos previstos na lei, o Conselho de Administração ainda em funções poderá persistir por mais um ano na atitude negacionista relativamente à crise, agravando a situação da associação e atrasando a adoção de soluções adequadas para a superar”.
Os associados avisam que “se tal se verificar, as consequências poderão ser irremediáveis para o futuro do Montepio” e, por isso, “tal não deve ser tolerado pelos Associados, pela Tutela e pela Supervisão”. “Não vai ficar tudo bem se, passado mais de um ano do prazo dado na lei para alterar os Estatutos, os mesmos ainda carecerem de retificações a aprovar em Assembleia Geral e não se sabendo quando aí será discutido e aprovado o regulamento eleitoral que antecederá a convocação das eleições para a
Assembleia de Representantes”.
O mandato da atual administração, liderada por Virgílio Lima (que sucedeu a Tomás Correia) termina no final deste ano de 2021.
