O PCP anunciou esta quarta-feira uma apreciação parlamentar para travar a reprivatização da EFACEC e apresentou uma resolução para forçar o Governo a adotar um plano de contingência na TAP, em vez da projetada reestruturação da empresa.
Estas iniciativas legislativas em relação às empresas EFACEC e TAP foram apresentadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira.
O projeto de resolução do PCP “em defesa da TAP” está agendado para debate em plenário no próximo dia 20.
Segundo João Oliveira, o projeto da bancada comunista visa principalmente que se encontre uma solução económica e financeira para a transportadora aera nacional que “seja de resposta no âmbito de um plano de contingência”.
“Não aceitamos o plano de reestruturação. A TAP precisa antes de um plano de contingência para atravessar esta fase de epidemia de Covid-19, com os impactos que apresenta no setor da aviação. É preciso garantir-se a capacidade de resposta da TAP, tendo em vista o contributo que esta empresa pode dar para o desenvolvimento nacional”, argumentou João Oliveira.
O PCP agendou também para o próximo dia 28 uma apreciação parlamentar ao decreto do Governo que procede à reprivatização da EFACEC.
Na conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP considerou que “o Governo está a seguir uma péssima opção ao optar pela reprivatização da empresa, depois de a ter nacionalizado há uns meses”.
João Oliveira justificou depois a iniciativa legislativa da bancada comunista “não apenas pela importância da EFACEC, particularmente no Norte do país, sobretudo em termos de postos de trabalho, mas também ao nível da atividade económica que gera a um conjunto de pequenas e médias empresas associadas à sua atividade”.
“A EFACEC apresenta uma elevada relevância estratégica, não somente pelo setor em que opera, mas, igualmente, pela dimensão da atividade que possui no plano internacional. Por isso, é um erro o Governo proceder à reprivatização da empresa. Por isso, queremos a cessação da vigência desse decreto”, acrescentou.
