Os profissionais de saúde detetaram 101 casos de mutilação genital feminina em 2020, num ano em que os serviços foram afetados pela pandemia, mas mesmo assim prosseguiram sensibilizados para este crime, que obteve recentemente a primeira condenação em Portugal.

Dados do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, solicitados pela agência Lusa, indicam uma diminuição das situações identificadas, em relação a 2019 (129).

“Portugal conta hoje com uma equipa estruturada e qualificada de profissionais nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que partilham recursos e atuam em rede nos cinco ACES em que o projeto se iniciou: Almada-Seixal, Amadora, Arco Ribeirinho, Loures-Odivelas e Sintra”, afirmou o gabinete de Rosa Monteiro.

Nestes territórios, de acordo com a mesma fonte, foram realizados, em 2019, um total de 68 ações de formação sobre esta temática, que capacitaram 1.176 profissionais de setores-chave como a saúde (médicos, enfermeiros e psicólogos) e a educação (docentes, assistentes operacionais e técnicos).

Iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, criado em 2018, e que em fevereiro de 2020 viu alargada a ação a mais cinco ACES: Cascais, Estuário do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras, e Lisboa Norte.

Este projeto, uma iniciativa da secretária de Estado Rosa Monteiro, tem vindo a “reforçar e estruturar, no panorama nacional, o combate à mutilação genital feminina, através da integração e responsabilização dos serviços de saúde de proximidade, pela qualificação e trabalho em rede de profissionais de terreno (saúde, educação, Ministério Público, entre outros), com uma profunda e estreita relação com as organizações não-governamentais (ONG) especializadas no terreno.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Alto Comissariado para as Migrações partilham a coordenação das iniciativas, tendo as ONG passado a contar com um financiamento específico através da subvenção da CIG.

O gabinete de Rosa Monteiro ressalva que, em 2020, e “embora constrangida pela eclosão da pandemia de Covid-19, a atividade dos ACES manteve-se e beneficiou da estreita parceria com estas oito ONG nos diferentes territórios do projeto”.

Neste período, foram dinamizadas 44 workshops/webinars/ações de sensibilização e de formação, num total de mais de 900 pessoas abrangidas, entre profissionais de saúde, de educação, estudantes de medicina e enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e pessoas de comunidades de risco.

O número de casos assinalados reflete “a maior capacitação de profissionais para detetar, sinalizar e agir perante situações de mulheres e meninas vítimas de mutilação genital feminina”.

Em 8 de janeiro foi conhecida a sentença do primeiro julgamento por um crime de mutilação genital feminina em Portugal, onde a prática é considerada crime autónomo desde 2015, punido com pena de prisão de dois a 10 anos.

Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, foi condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha.

Maimuna, nascida em Portugal em 25 agosto de 2017, tinha 1 ano e alguns meses quando viajou com a mãe para a Guiné-Bissau, em 4 de janeiro de 2019. Rugui queria “mostrar a filha aos familiares” residentes no país africano.

Regressaram em 15 de março de 2019 e três semanas depois Rugui levou a filha a uma consulta no centro de saúde, alegando que ela estaria com “assadura da grada”.

Apesar de ter sido aconselhada nesse sentido, a arguida não levou a filha ao hospital.

Já no decurso do julgamento, a menina foi sujeita a perícia médica, na qual foram detetadas cicatrizes “compatíveis com uma mutilação genital feminina de tipo IV” e “não compatíveis com assadura da fralda”, como alegado pela defesa.

Realçando as “lesões permanentes” causadas à filha menor, na altura com 1 ano de idade, o coletivo entendeu que a arguida “sabia o que estava a fazer e o que isso significava” em termos de consequências, concretamente que “tal conduta era punida por lei”.

Em Portugal, estima-se que 6.576 mulheres com mais de 15 anos possam ter sido sujeitas a mutilação genital feminina, a qual consiste na remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos. Serão 500 mil em toda a União Europeia e 200 milhões em todo o mundo, segundo dados das organizações nacionais e mundiais que lutam contra esta prática.