A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu esta sexta-feira um inquérito-crime para investigar os contornos da escolha de José Guerra para procurador europeu. Em causa, estão os dados falsos sobre o magistrado comunicados pelo Executivo.

Ao Observador, fonte oficial do gabinete de Lucília Gago confirmou que a investigação teve início após “uma denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados” e de uma outra “denúncia anónima”.

Há cerca de uma semana a Ordem dos Advogados já tinha anunciado que avançaria com queixa-crime, de modo a averiguar se houve alegados crimes de abuso de poder ou eventuais dados falsos no currículo de José Guerra.

Numa carta enviada para a União Europeia, o Executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não é, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.