O juiz desembargador Orlando Nascimento, que se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, em março do ano passado — depois de ter sido investigado no âmbito da Operação Lex —, pediu à sua sucessora que fosse readmitido no tribunal para poder voltar a analisar processos, de acordo com o Expresso.
Orlando Nascimento foi investigado por alegadamente ter ajudado Vaz das Neves, o antecessor na presidência da Relação, a distribuir processos de forma irregular.
O juiz, que não foi acusado por falta de provas — e que entretanto foi alvo de um processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (ainda não concluído) —, tinha pedido que não lhe fossem atribuídos processos, mas, em dezembro do ano passado, terá mudado de ideias.
Juiz Orlando Nascimento está a ser investigado por abuso de poder
Uma vez que o Conselho Superior da Magistratura não vê razões para impedir o seu regresso, a presidente do Tribunal da Relação, Guilhermina de Freitas, aceitou o pedido de Orlando Nascimento ao tribunal, enviando-o para a 2.ª secção cível da Relação, segundo o Expresso. O despacho foi assinado esta segunda-feira.
O semanário adianta que também terá sido reintegrado Rui Gonçalves, outro juiz investigado na Operação Lex e com processo disciplinar em curso.
O processo disciplinar do Conselho Superior de Magistratura deve-se à autorização, alegadamente dada por Orlando Nascimento, para que o juiz jubilado Vaz das Neves pudesse usar a sala nobre do tribunal para uma arbitragem privada.
