O Ministério das Infraestruturas, dirigido por Pedro Nuno Santos, voltou a recorrer aos serviços do especialista em direito laboral Guilherme Dray. O advogado tem estado nas negociações desenvolvidas nas últimas semanas com os sindicatos da TAP para alcançar um acordo de emergência que permita cortar custos evitando o recurso à suspensão dos acordos de empresa.
Guilherme Dray, que foi chefe de gabinete de José Sócrates, já tinha sido contratado para dar apoio às negociações entre os motoristas de mercadorias perigosas e as empresas de transportes, um conflito que em 2019 foi mediado pelo ministro das Infraestruturas. O acordo sobre condições de trabalho e remuneração permitiu travou uma nova greve depois de uma primeira contestação que quase paralisou o país.
Antes de trabalhar no gabinete do ex-primeiro ministro, durante o segundo mandato, Dray foi chefe de gabinete do antigo ministro das Obras Públicas, Mário Lino. No ano passado foi nomeado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, a par com Teresa Coelho Moreira, para coordenar a preparação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
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Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas confirma ao Observador que “Guilherme Dray, partner da Macedo Vitorino & Associados, está a prestar o apoio legal ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação na gestão do dossier das sociedades Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP, S.A.), Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A. (PGA, S.A.) e Cateringpor – Catering de Portugal, S.A. (Cateringpor, S.A.), em especial na parte relativa aos impactos laborais decorrentes da declaração destas empresas como estando em situação económica difícil”.
Governo declara TAP em situação económica difícil até final de 2024
O Ministério acrescenta que a “prestação de serviços jurídicos, que ainda decorre, foi enquadrada num contrato com a Macedo Vitorino & Associados, no âmbito das competências próprias do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, cujo procedimento administrativo se encontra paralelamente a decorrer. “
Tal como sucedeu no processo negocial com os motoristas de combustíveis, o consultor jurídico começou a trabalhar antes de estar assinado o contrato pelos seus serviços.
Guilherme Dray começou a prestar serviços jurídicos há algumas semanas na sequência da declaração da TAP em situação económica difícil, um enquadramento que permite a suspensão unilateral dos acordos de empresa. Mas antes dessa suspensão ocorrer está em curso uma negociação para um acordo de emergência que permita à TAP reduzir os encargos com pessoal, em linha com as metas apresentadas no plano de reestruturação.
Negociações prosseguem com alguns sindicatos
As negociações deveriam ter terminado no final de janeiro, mas depois de algum distanciamento, as conversas intensificaram-se com reuniões que se prolongam pela noite e nas quais está diretamente envolvido o Governo, via secretário de Estado adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes. A negociação corre paralela com mais de 10 sindicatos representativos das classes profissionais da TAP e da Portugália e há processos mais avançados, como será o caso dos pilotos.
O Sindicado dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) colocou em cima da mesa cortes até 45% dos ganhos salariais, em linha com o negociado na Lufthansa, com objetivo de evitar os quase 500 despedimentos previstos no plano de reestruturação. Uma fonte conhecedora das negociações admite que os pilotos, com rendimentos mais elevados, terão mais margem de manobra para propor cortes, mas será difícil evitar o cenário de zero despedimentos. E esta quinta-feira sete estruturas revelaram não ter chegado a acordo.
TAP. Sete sindicatos terminam sem entendimento negociações para acordo de emergência
Um dos processos negociais mais complicado, que está ainda em curso, envolve os tripulantes de cabine, a classe para a qual está apontado o maior número de despedimentos, 750 de um total de 2000 saídas que previstas para este ano. O SNPVAC ainda no final da semana passada divulgava um comunicado a criticar a falta de vontade negocial da transportadora.
Uma das alternativas que os sindicatos tem avançado para evitar os despedimentos passa pelo recurso massivo a reformas antecipadas, em vez de rescisões, para além da redução dos horários de trabalho e dos encargos salariais. No entanto, esta opção ainda precisa de luz verde porque representa encargos para a Segurança Social.
Depois de ultrapassado mais um prazo indicativo para chegar a acordo, os sindicatos ainda aguardam por nova ronda negocial, mas o processo deverá ficar concluído até final da semana, o que pode passar por acordos que deixem alguns sindicatos e classes profissionais de fora, às quais poderá ser aplicado de forma unilateral o regime sucedâneo, enquadrado na situação económica difícil declarada pelo Governo.
