O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) revela que foram assinados seis acordos de emergência na TAP com 15 estruturas sindicais, que abrangem os Pilotos, os Tripulantes de Cabina e o Pessoal de Terra, incluindo os trabalhadores da aviação civil e aeroportos, manutenção de aeronaves, metalúrgicos e afins, quadros da aviação comercial, trabalhadores da aviação civil, economistas, técnicos de handling, entre outros.
Em comunicado, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos adianta que estes acordos passam no essencial pela “redução do nível salarial e em medidas voluntárias, tais como o trabalho a tempo parcial, a revogação de contratos de trabalho, reformas antecipadas e acordos de pré-reforma”, sublinhando que “são compatíveis com as metas financeiras inscritas no Plano de Reestruturação”. Estes acordos assinados até ontem só entrarão em vigor depois de terem a concordância dos trabalhadores que os sindicatos representam, refere o comunicado divulgado horas depois de a TAP ter comunicado o acordo.
TAP anuncia acordo de emergência com todos os sindicatos e avança com medidas de adesão voluntária
Assinalando “o momento extremamente difícil do ponto de vista operacional e financeiro, consequência das medidas restritivas nacionais e internacionais de resposta à pandemia.”, o Ministério considera que os sindicatos e trabalhadores “demonstraram estar à altura do momento histórico que a empresa atravessa”.
Destaca a forma leal e transparente como decorreram as negociações, num quadro muito exigente, bem como o sentido de “responsabilidade e compromisso” demonstrado por todas as estruturas sindicais, sem esquecer um agradecimento à administração. E deixa uma nota de reconhecimento pelo “enorme esforço que mostraram estar disponíveis a fazer pelo presente e pelo futuro da TAP S.A. e pela preservação do maior número possível de postos de trabalho”.
O Ministério das Infraestruturas sublinha que existe a consciência de que as medidas previstas “são muito duras para os trabalhadores da TAP S.A., e que os acordos não poderiam ter sido alcançados sem a compreensão demonstrada pelos sindicatos em relação à muitíssimo difícil situação que a empresa vive e à necessidade de esta fazer um ajustamento significativo nos custos salariais o mais rapidamente possível”.
E perante os “sacrifícios” que serão feitos em nome da TAP S.A., dos seus trabalhadores, do país e da economia nacional, e “cabe a todos nós – acionista, administração e trabalhadores – mostrarmos, ao longo dos próximos anos, que eles valeram a pena”.
O Ministério das Infraestruturas lembra ainda que, para além dos efeitos diretos da pandemia, a empresa terá de implementar “ao longo dos próximos quatro anos um exigente Plano de Reestruturação, cuja versão final está neste momento a ser negociada com a Comissão Europeia e que implicará um redimensionamento da empresa, com impacto no volume da frota e no número de trabalhadores”.
