A Câmara de Tavira vai prorrogar apoios e isenções para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na população desfavorecida e na economia, como a isenção de taxas para os estabelecimentos das zonas balneares, foi anunciado.
A autarquia do distrito de Faro justificou a aprovação das medidas com a necessidade de “reforçar a relação entre o município e a população na resposta à atual situação de emergência em saúde pública” causada pela pandemia de Covid-19, através da adoção de isenções de taxas ao comércio ou suspensão de rendas.
Entre as medidas aprovadas e já implementadas no ano passado está a isenção, “no ano 2021, de todas as taxas municipais referentes aos estabelecimentos e atividades comerciais nos espaços balneares do concelho”, adianta a autarquia em comunicado. Está também previsto o alargamento da isenção para 2021 “das taxas de ocupação de espaço público e publicidade, cobradas no âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade de Tavira”.
Outras das medidas aprovadas foram a “isenção, nos meses de janeiro a março, do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais” ou a “suspensão do pagamento de rendas aos moradores em habitação municipal, nos meses de janeiro a março”.
O município esclareceu que estas medidas são adotadas “sem prejuízo de, após essa data, a medida ser novamente reavaliada, como forma apoio às famílias, social e financeiramente, mais vulneráveis”.
No pacote aprovado pela Câmara de Tavira está também a isenção, em “fevereiro e março, sem qualquer formalidade, da totalidade do pagamento das tarifas de disponibilidade de águas de abastecimento, saneamento e resíduos urbanos”, com exceção dos contadores para jardins e piscinas, medida válida para clientes “não domésticos” e “não domésticos especiais”, frisou.
Tavira está inserido no lote de concelhos com uma classificação de risco muito elevado de infeção pelo novo coronavírus, com uma incidência acumulada a 14 dias de 913 casos por cada 100.000 habitantes, segundo dados revelados pela autoridade de saúde.
