A Câmara do Porto abdicou de 31 mil metros quadrados para espaços verdes no projeto do Corte Inglés na Boavista, por considerar não serem necessários devido à proximidade da Rotunda da Boavista, revela um documento esta terça-feira divulgado pelo BE.

A informação prestada pela Direção Municipal do Urbanismo, que analisou o Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em outubro de 2020, foi divulgada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE), que em dezembro solicitou acesso aos pareceres internos que fundamentaram a decisão de não classificação municipal da antiga estação ferroviária da Boavista, mostrando-se contra a destruição daquele património industrial.

Nessa informação, que propõe a emissão de parecer favorável ao projeto, aquele departamento indica que a operação de loteamento fica obrigada a cedências previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), incidindo neste caso sobre uma área bruta de construção de 69.079 metros quadrados.

Por aplicação dos critérios definidos, deveriam ser cedidos “31.085,55 m2 [metros quadrados] para espaços verdes, equipamentos e infraestruturas, descontando já os 3.556,80m2 cedidos arruamentos e passeios”, lê-se no documento.

É ainda proposta a cedência de uma área de 6.250,50 metros quadrados para infraestruturas viárias.

Face à proximidade de equipamentos públicos e espaços verdes (Praça Mouzinho de Albuquerque) entende-se que deverá ser aplicada a taxa de compensação regulada na secção III do capítulo II do Anexo G.1 do CRMP [Código Regulamentar do Município do Porto] à área de 24.835,05 m2 (31.085,55 m2 [relativa à cedência de espaços verdes] – 6250,60 m2)”, indica a direção municipal.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo PIP foi aprovado em outubro de 2020 pela autarquia e tem sido alvo de contestação.

À data, o Movimento por um Jardim na Boavista, que defende a criação de um espaço verde no local, mostrou preocupação com a aprovação do PIP do projeto do Corte Inglés para a antiga estação ferroviária da Boavista, defendendo que abre porta à destruição de património.

O movimento de cidadãos realçou que a sua aprovação motivou “um aumento extraordinário” do número de assinaturas da petição pública criada, em setembro de 2019, para criação de um jardim naquele local, que, num curto espaço de tempo, “duplicado”, ultrapassando já os 9.000 subscritores.

Às 12h30, a petição contava com 9.834 subscritores.

O projeto da cadeia espanhola para a antiga estação ferroviária levou ainda um grupo de cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário a pedir a classificação como imóvel de interesse público e municipal daquele local, defendendo a importância da preservação da antiga estação ferroviária, em risco se o projeto do El Corte Inglés avançar, tendo os dois pedidos sido indeferidos.

No dia 11 de dezembro, antes de ser conhecida decisão sobre o pedido de classificação municipal do imóvel, o edifício da antiga estação ferroviária da Boavista foi danificado por um incêndio que provocou, segundo a Infraestruturas de Portugal (IP), proprietário do imóvel, “danos importantes” nas estruturas interiores do piso térreo e o desabamento do telhado central.

Na sequência deste incêndio, o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito para apurar se houve mão criminosa.

Até ao momento o El Corte Inglés terá pago à IP quase 18,7 milhões de euros.