O juiz conselheiro João Pedro Caupers foi esta terça-feira eleito presidente do Tribunal Constitucional (TC), substituindo Manuel da Costa Andrade naquelas funções, anunciou o TC.
O vice-presidente do TC passará a ser o juiz Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, de acordo com um comunicado daquele tribunal divulgado esta terça-feira.
João Pedro Caupers, 69 anos, juiz do TC desde 2014, já era vice-presidente do tribunal desde 2016, ano em que foi eleito Manuel da Costa Andrade.
Professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde se licenciou em 1973, concluiu mestrado em 1986 e mestrado em 1994.
Durante cerca de 40 anos dedicou-se ao ensino e à investigação e foi também na Faculdade de Direito de Lisboa que ensinou Direito Administrativo, Ciência da Administração, Ciência da Legislação, Teoria da Norma Jurídica e Direito Público Comparado. Era professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova.
De acordo com o currículo no site do TC, participou em diversas reformas legislativas, como a do Código do Procedimento Administrativo, reforma do contencioso administrativo e reorganização da administração tributária.
Caupers é autor de mais de uma centena de escritos, entre eles “Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição”, “A administração periférica do Estado. Estudo de Ciência da Administração”, “Introdução ao Direito Administrativo” e “Introdução à Ciência da Administração Pública”.
No Tribunal Constitucional desde 2012, Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, 55 anos, foi escolhido para vice-presidente na eleição desta terça-feira.
Licenciou-se em Direito em 1989, concluiu o mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) em 1994, e fez o doutoramento em Direito, em 2007, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde também leccionou como professor auxiliar História das Ideias Políticas, Organização Administrativa, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.
Advogado desde 1991, foi também consultor jurídico e integrou a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, tendo sido, igualmente, membro, entre outras, da Associação Portuguesa de Direito Constitucional.
O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, dez deles eleitos pela Assembleia da República por maioria uma qualificada de deputados (dois terços), o que obriga a um acordo entre os dois maiores partidos — PS e PSD. Têm um mandato único de nove anos.
Constituição “já é pouco mais do que um papel”
Perito em administração pública, João Pedro Caupers escreveu, num artigo, em 2011, que “a pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel”.
A frase surgiu num artigo publicado nesse ano, em que se insurge contra a “guerra” do Governo aos funcionários públicos, e que três anos depois explicou numa entrevista ao Público.
A Constituição, que conhece “bem”, disse, “está claramente desajustada”, porque é de 1976 e já foi revista sete vezes em 40 anos, admitindo ser “muito crítico em relação ao sistema de fiscalização da constitucionalidade”.
“Valia a pensa rever este especto da Constituição e outros, mas qual a probabilidade de isso acontecer? Zero. A retórica ofensiva e defensiva em relação à Constituição impede uma reflexão séria”, afirmou na entrevista.
Afirmou-se crítico do “espetáculo da Justiça”, que “atrai o pior das pessoas”, e lançou a pergunta: “Onde é que num país decente se veem juízes a opinar em programas de televisão como comentadores, sobre futebol, sobre as coisas mais variadas? É um aspeto particularmente triste.”
Cooptado em 6 de março de 2014, foi, em 2016, escolhido para vice-presidente do tribunal, na mesma eleição em que Manuel da Costa Andrade, que hoje deixou o cargo, se tornou presidente.
E esteve ao lado de Costa Andrade, que deu um “decisivo contributo”, como diria mais tarde o Presidente da República, a alterações significativas ao modelo de fiscalização das contas partidárias, iniciado em 2016.
Os dois alertavam para a “necessidade imperativa” de mudar este regime para evitar uma “inevitável paralisia” ou agravamento dos “atrasos crónicos”.
Em termos políticos, João Pedro Coupers participou, em 2014, numa ação do PS, “Novo Rumo”, quando António José Seguro era secretário-geral dos socialistas, em que propôs a criação de uma única polícia nacional.
Professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde se licenciou em 1973, concluiu mestrado em 1986 e mestrado em 1994.
