A presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita (PSD), foi detida esta terça-feira de manhã pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de corrupção associadas com um negócio de imobiliário, avançou a TVI e confirmou à Agência Lusa fonte daquela autarquia do distrito de Faro. Em causa está a venda de um imóvel a uma empresa em Monte Gordo por valores abaixo dos de mercado.
O negócio imobiliário em questão motivou a detenção de um total de quatro pessoas — entre as quais a autarca — e sabe-se agora que o imóvel em questão era um terreno em Monte Gordo que foi vendido por 5,6 milhões de euros, relata a Lusa. A proposta de venda do terreno, com cerca de cinco mil metros quadrados, situado na praia de Monte Gordo, junto ao hotel Vasco da Gama, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 03 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, pode ler-se na ata da reunião a que a Lusa teve acesso.
No negócio, a autarquia do distrito de Faro pretendia “receber à cabeça 50% do valor” e o resto quando os projetos estivessem “concluídos e licenciados”. O objetivo seria a construção de “habitação, comércio, serviços e turismo”, além de um estacionamento no subsolo, refere o documento. Em declarações à Lusa, o vereador da CDU na Câmara algarvia referiu que o terreno em causa esteve “várias vezes à venda em hasta pública”, mas estas acabaram “sempre desertas”, ou seja, sem propostas, tendo a autarquia optado pelo ajuste direto.
Álvaro Leal admitiu que, na altura, a “forma do negócio” lhe pareceu “algo estranha”, com a autarquia a vender “por metade do valor, sendo que a outra metade seria paga depois de o promotor vender”. De acordo com o vereador, a CDU foi sempre “contra a sua venda”, porque o terreno teria sido “cedido há muitos anos para a construção de um jardim” e não deveria ter outro uso que não o público, sublinhou.
Os deputados comunistas na Assembleia Municipal justificaram o chumbo numa declaração de voto em que referiam que a sociedade imobiliária Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA, sediada em Aveiro, a quem foi atribuído o ajuste direto, não apresentou àquele órgão autárquico ”quaisquer referências de idoneidade para um negócio desta envergadura”.
Também a bancada socialista justificou o voto contra, alegando “não estarem reunidos os pressupostos definidos na lei, pareceres e informações, nomeadamente, o convite a uma ou várias entidades para a apresentação de proposta e alienação ser efetuada pelo valor base de licitação em hasta pública”.
Os socialistas destacaram ainda, na sua declaração de voto, que a proposta de aquisição por 5,6 milhões euros surgiu “sem qualquer convite prévio por parte da Câmara Municipal”.
Contactado pela Lusa, o vice-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Romão, mostrou-se “surpreendido” com a situação, mas realçou que tem “muito pouca informação sobre o assunto”. Luís Romão assumiu a condução da reunião de Câmara que estava prevista para hoje de manhã, porque a presidente, detida pela PJ quando saía de casa, “não poderia estar”.
Só depois de a reunião estar em andamento foi informado da “presença da Polícia Judiciária” no edifício da Câmara e da intenção dos inspetores em falar com os vereadores. “Neste momento não estamos em condições de dizer muitas coisas. Pelo que percebo, é um terreno em Monte Gordo, o único que foi vendido. Agora é deixar a Judiciária a fazer o seu trabalho”, concluiu.
Além da presidente do município, Conceição Cabrita (PSD), foram detidos dois empresários e um trabalhador da Administração Pública, tendo sido realizadas cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados.
Os arguidos detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Évora para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.
Em comunicado, sem nunca mencionar nomes, a PGR avançou esta terça-feira à tarde que estava em curso uma investigação sobre a “atuação ilícita de um titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes na intermediação de um negócio”, no âmbito da Operação Triângulo. Foram também detidas mais três pessoas, um dos quais um trabalhador da Administração Pública, e dois empresários.
Além das detenções, a PJ realizou esta terça-feira “cerca de duas dezenas de buscas, designadamente domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados”, tendo lugar na região do Algarve, em Lisboa, em Leiria e em Ourém. A casa da autarca de Vila Real de Santo António também terá sido alvo de buscas. Durante a operação, que contou com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e da Diretoria de Investigação Criminal de Leiria da PJ, “foram apreendidos vários documentos, objetos, e matéria probatória”, que irão agora ser investigados.
Conceição Cabrita foi candidata pelo PSD em 2017 para presidir ao município de Vila Real de Santo António, após ter sido vereadora e vice-presidente do anterior presidente, Luís Gomes. A autarca não tencionava recandidatar-se ao cargo nas próximas eleições autárquicas.
Notícia atualizada às 20h02
