Há 38 presidentes de câmaras municipais que não vão poder recandidatar-se nas eleições autárquicas deste ano. O impedimento decorre da lei de limitação de mandatos, que impede que líderes de órgãos locais — sejam câmaras municipais ou juntas de freguesia — cumpram mais de três mandatos consecutivos à frente do mesmo órgão.
A contagem é feita esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias e conclui que a maioria destes autarcas — mais precisamente 23 deles — é socialista. A estes juntam-se 11 autarcas do PSD, 3 da CDU e um do CDS. Mas nem todos encaram o fim do seu tempo à frente das autarquias da mesma maneira.
Maria das Dores Meira, por exemplo, lidera a Câmara Municipal de Setúbal pelo PCP há três mandatos consecutivos, o que a impede de voltar a candidatar-se. No entando, a autarca já veio a público por diversas vezes mostrar a sua disponibilidade para tentar desta vez uma corrida à câmara de Almada, concelho onde reside, para tentar ‘roubá-la’ à socialista de Inês de Medeiros — que em 2017 a conquistou ao PCP, numa das maiores surpresas da noite eleitoral, uma vez que Almada é um dos mais antigos bastiões comunistas e é liderada pelo partido desde 1976.
Não é a única, sendo aliás habitual que os autarcas transitem de uma câmara para outra, normalmente próxima, quando terminam estes três mandatos. Há, no entanto, quem se mostre contra a solução e a veja como uma forma de contornar a lei. É o caso de Miguel Costa Gomes, autarca socialista em Barcelos, que ao mesmo jornal diz reprovar a ideia.
Mesmo assim, o próprio Costa Gomes continuará a poder ser eleito autarca, desta vez na Assembleia Municipal de Barcelos. A lei aprovada em 2005, mas que só vigora desde 2013, prevê, de resto, que a proibição tenha a ver especificamente com a liderança da câmara municipal e da junta de freguesia, podendo qualquer um dos chamados ‘dinossauros’ autárquicos concorrer a outros órgãos ou até aos mesmos, numa das listas, desde que não sejam colocados em primeiro lugar.
Neste mandato, houve ainda 11 presidentes de câmara que já saíram do lugar, mesmo antes do mandato terminar, a maior parte no PS — quatro assumiram funções de deputados e três funções executivas, no Governo.
