O PCP propôs e esta quinta-feira o parlamento recomendou que seja oferecido um exemplar da Constituição aos alunos a partir dos 12 anos, do 3.º ciclo do ensino básico ao secundário, para assinalar os 45 anos da Lei Fundamental.
A proposta de oferta, pelo parlamento, de um exemplar da Constituição da República Portuguesa foi feita pela bancada comunista num projeto de resolução apresentado em 1 de abril, véspera da data em que a lei foi aprovada pelos deputados à Assembleia Constituinte, em 2 de abril de 1976.
Na sessão, a Assembleia da República aprovou, por esmagadora maioria, da direita à esquerda, a proposta dos comunistas, que teve apenas a abstenção do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o voto contra do parlamentar do Chega, André Ventura.
Num momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia, ganha especial importância o conhecimento da Constituição e a atualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida”, justificam os comunistas no texto que é assinado por Jerónimo de Sousa, líder do partido e um dos deputados à Constituinte.
Para o PCP, “conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza”, que continua atual em muitos aspetos, apesar de já ter sido revista.
Apesar de já ter sido objeto de sete revisões, garante o conjunto dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, fixando também as regras de organização do poder político”, lê-se no texto.
Oferecer um exemplar da Constituição aos alunos portugueses é honrar “o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito” e fazer “cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção“, sintetiza o PCP no texto.
A defesa da Lei Fundamental, ou lei das leis, tem sido uma das linhas políticas do PCP, como aconteceu com o comunista João Ferreira, que se apresentou como o candidato da Constituição às eleições presidenciais de janeiro. O projeto de resolução não tem força de lei, tratando-se de uma recomendação, neste caso para a Assembleia da República.
A Constituição da República Portuguesa, marcada pelo período revolucionário depois do 25 de Abril de 1974, que derrubou a ditadura, foi aprovada em 02 de abril de 1976 e entrou em vigor em 25 de abril desse ano.
