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Constituição da República Portuguesa

Noticiário

19h. Metadados: "Governo devia ter feito mais"

Teresa Violante defende que a Assembleia da República tem responsabilidade, lembra que o caso não é de agora, e que o Executivo já devia ter feito algo enquanto principal legislador.
Greve

Tribunal arbitral ignorou direitos dos cidadãos?

Nesta greve ao serviço ferroviário suburbano em Lisboa o tribunal arbitral deu razão aos sindicatos ao concordar com a inexistência de serviços mínimos, pondo em causa direitos essenciais dos cidadã
Contra-Corrente

Tentação totalitária e lei de emergência sanitária

A Constituição tem várias garantias mesmo quando estabelece o regime dos estados de excepção onde se limitam os direitos dos cidadãos, mas esta possível lei esquece-me mesmo das garantias mais básicas
Rádio Observador

Nova lei de emergência sanitária. Ligue 910024185

O Governo divulgou o anteprojeto de Lei de Proteção Em Emergência de Saúde Pública, mas surgem dúvidas sobre a constitucionalidade. Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente.
Contra-Corrente

António Costa ainda não digeriu o caso Casa Pia

Não vai haver revisão constitucional, vai haver nova lei de metadados, e pelo caminho António Costa mostrou que nunca esquece nem perdoa nada – ou como ontem nos lembrámos do que fez no caso Casa Pia.
Constituição da República Portuguesa

Falta cumprir a subsidiariedade

Pela subsidiariedade as entidades superiores abstêm-se de agir perante as capacidades e poderes de instâncias inferiores, abstenção que se justifica num argumento ontológico: a pessoa precede o Estado
Explicador

Metadados. "Chumbo afetará todo tipo de processo"

Luís Rosa explica que casos de revisão de pena deverão ser reduzidos. Raquel Brízida Castro, perita em direto constitucional, diz que TC "não tem o dever de restringir efeitos temporais da decisão".
PSD

PSD quer proibir "ideologias totalitárias"

O projeto de revisão constitucional do PSD quer proibir na Constituição organizações com "ideologias totalitárias".
Noticiário

5h. Montenegro remete lei eleitoral para o PSD

Luís Montenegro lembra que projetos da atual direção do partido já incluem essas alterações. E FC Porto só precisa de um ponto para ser campeão, mas Sérgio Conceição pede "entusiasmo, não euforia".
E o vencedor é...

Rui Rio quer reformas? O "s" está a mais

O ainda líder do PSD não percebeu que já chegou o fim e quer impor a discussão de reformas a um mês da sua saída. Chumbo direto a Marta Temido pelos novos dados sobre a falta de médicos de família.
Educação

Programa do Governo e Educação Cívica

Almeja-se difundir “de forma lúdica” o conhecimento dos direitos, liberdades e garantias, bem como a adesão aos valores e princípios democráticos "por parte dos mais novos".
Noticiário

15h. BE contra revisão constitucional

A coordenadora do Bloco de Esquerda defende que eventuais alterações à lei eleitoral devem ser pontuais. Ainda neste jornal, a atualização dos números da pandemia.
Noticiário

9h. Governo violou Constituição ao isolar turmas

Constitucionalista Raquel Brízida Castro fala em medidas inconstitucionais. Empresas continuam a ser afetadas pela queda dos serviços da Vodafone. Fenprof denuncia precariedade entre professores.
Semáforo Político

Recurso do Chega ao TC. "Não é fácil ter sucesso"

A constitucionalista Teresa Violante diz que é difícil "conciliar o direito de representação do Chega com a vontade dos deputados". Ainda assim, destaca que o partido "está a jogar o jogo democrático"
Rádio Observador

Isolamento. Eleições em risco? Ligue 910024185

O governo reuniu com todos os partidos para discutir o que fazer para assegurar que o maior número de portugueses podem votar. Qual a solução? Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente
Resposta Pronta

"Estas orientações não têm de ser cumpridas"

Perante a intenção da Medeia Filmes de contrariar a recomendação da DGS, a constitucionalista Raquel Brízida Castro considera que a empresa está no direito de o fazer.
Coronavírus

Bastonário: medidas não previstas na Constituição

Luís Menezes Leitão considerou que a resolução para combater a nova vaga de Covid-19 dispõe em matéria de direitos, liberdades e garantias, "matéria que é da competência do parlamento."
Madeira

Jorge Miranda: novas medidas são inconstitucionais

A partir de sábado, além do uso obrigatório de máscara em espaços abertos e fechados, é obrigatório apresentar testes antigénio ou certificados de vacinação nos recintos públicos e privados.
Madeira

Restrições para a Madeira geram "dúvidas"

O representante da República argumenta que, "num Estado de direito de democrático, as normas emanadas pelos órgãos próprios gozam da presunção de legalidade".
Noticiário

9h. Estado de emergência? Pode atrasar eleições

Se o Presidente decretar o estado de emergência já na próxima semana, o Parlamento tem de votar o estado de exceção. Mas AR não pode ser dissolvida durante esse regime. Escolha nas mãos de Marcelo.
Educação

Em defesa da Família Mesquita Guimarães (2)

O regime de Estado soberanista que anacronicamente vigora de facto em Portugal na educação só vigora de facto por não se lhe opor a legítima resistência que a Constituição permite a todos os cidadãos.
Resposta Pronta

"Não há justificação constitucional para omissão"

Paulo Otero, especialista em Direito Constitucional, analisa a ausência de transmissão de informação entre o Ministro da Defesa e o Presidente da República sobre militares suspeitos. "Não há razão".
CNPD

Vigilância. CNPD alerta para inconstitucionalidade

A CNPD propõe um debate "profundo e alargado" das diferentes disposições legais, tendo em conta o impacto que a proposta de lei tem nos direitos fundamentais dos cidadãos.
Eutanásia

Aristides e a eutanásia

A legalização da eutanásia, que era uma prática recorrente no regime nazi, é uma ofensa à memória de Aristides de Sousa Mendes.
Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente que acrescenta crise

O Presidente da República anda a acrescentar crise à crise. E afinal não há vida para além do Orçamento que passou a ser uma moção de censura ou de confiança.
PSD

Rio em silêncio sobre o seu futuro no PSD

Rio continua "sem falar" sobre uma eventual recandidatura à presidência do PSD, e diz que aquilo que o preocupa é "o futuro do país", considerando uma revisão da Constituição um "primeiro passo".
País

Constituição de 1911: o sonho de sociedade livre

Ainda que curta, esta Constituição representou "um garante indiscutível de democratização da sociedade e do Estado" e introduziu o "princípio inviolável da liberdade de consciência e de crença".
Democracia

A indeterminação atual

As diversas medidas governativas aprovadas desde o fim do primeiro estado de emergência têm violado os direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição, sem que isso seja um poder do Governo
Constituição da República Portuguesa

Uma Câmara Alta Parlamentar/Senado em Portugal

A Democracia em Portugal está em perigo de se imobilizar e precisa de se reinventar. De entre as várias reformas possíveis, uma adquire centralidade política: a implementação de um Senado em Portugal.
Pandemia

O perigo do negacionismo

O país foi construindo uma narrativa populista, assente na geração do medo, politicamente defensiva e ignorando as conquistas que se foram obtendo na compreensão da real dimensão e risco da doença.
Democracia

Segregacionismo? Não, obrigado

Passou-se a linha vermelha e aceitou-se que uma sociedade livre como a nossa adoptasse práticas segregacionistas, dividindo os vacinados e os não-vacinados como cidadãos de primeira ou de segunda.
Coronavírus

Vacina obrigatória é "um não assunto em Portugal"

A obrigatoriedade colide com os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, e aplicar a medida a profissionais de áreas específicas "cria iniquidades", sublinha Miguel Guimarães.
PSD

Rio insiste na redução do número de deputados 

Além da redução do número de deputados, o líder social-democrata defende a limitação de mandatos para titulares de cargos não executivos. Tempo da legislatura deve aumentar de quatro para cinco anos.
Pandemia

A brutalidade como o novo normal

Quando se diz respeitar pela Constituição depende do controlo da pandemia diz-se que o Estado pode para fazer o que quer, desde impedir-nos de sair de casa depois das 23h a tirar crianças às suas mães
Autoridade Tributária

NIF – Número Nacional Único?

Ou se revoga a proibição constitucional do número nacional único (leia-se NIF), reconhecendo que o escrutínio fiscal se sobrepõe a tudo o mais, ou se tomam passos para terminar com esta situação.
Saúde Pública

Pandemia e autoritarismo

Possivelmente a pandemia passará com a vacinação, mas o excesso de autoritarismo decerto permanecerá. Os direitos humanos, como sempre, ficarão dependentes do paternalismo oportunista dos políticos.
Pandemia

Lista de participantes na marcha LGBTI+ de Lisboa?

Em qualquer país democrático, civilizado e respeitando o mais basilar princípio constitucional da liberdade individual, esta regra imposta por parte da DGS ultrapassa todos os limites do razoável.
Resposta Pronta

Restrições em Lisboa. "Não há irregularidade"

Tiago Duarte refere que a Lei da Proteção Civil diz que "o Governo pode limitar a circulação". "Não há estado de emergência, mas mantemos a situação de calamidade", lembra o constitucionalista.
Pandemia

Sobre o golpe de Estado em curso

A única forma não contraditória de ter a Constituição suspensa sem ter um estado de emergência é se estiver um golpe de Estado em curso. Escolham qual preferem.
Política

PREC-21: Processo de Renovação em Curso

Não vejo como será possível caminhar politicamente de encontro ao PREC-21, no Movimento Europa e Liberdade (MEL), sob o “guarda-chuva” de uma Constituição que faz de nós uns coitadinhos.
A página está a demorar muito tempo.

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