Constituição da República Portuguesa
Deputados

Que poder têm deputados únicos? Pouco, mas algum

No parlamento saído das eleições de 6 de outubro, há três deputados únicos na Assembleia da República — André Ventura, João Cotrim Figueiredo e Joacine Katar Moreira. Mas que poder vão eles ter?
Política

Os partidos da geringonça não cumprem a democracia

1523
Tirando o mérito financista do Doutor Centeno, o saldo negativo deste governo foi o de, à custa da economia que não é obra sua, ter aumentado o centralismo do Estado, contra a Constituição.
Escolas

Associação contra missas em escolas públicas

140
Ha escolas públicas que realizam missas em momentos específicos. Associação critica, mas o Ministério da Educação e alguns dos partidos defendem que se não for obrigatório não viola a Constituição.
Socialismo

O Estado não é arbitrário; é subsidiário

Como se sabe, o Partido Socialista tem tido intermitências, e hoje Portugal parece ser uma reserva ecológica de preservação das clássicas espécies de socialismos centralistas em risco de extinção.
Constituição da República Portuguesa

Acha que o Estado é solteiro ou casado?

Os cidadãos, porque são pessoas humanas, podem ter fé ou não ter fé religiosa, mas o Estado não tem estas liberdades de opção. Não é sujeito capaz de fazer esta escolha. Não pode por isso ser "laico".
Igreja Católica

O STJ, a viola e a Constituição /premium

601
A laicidade, que tem fundamento cristão, é uma exigência da Constituição, mas não o laicismo, que é uma crença promovida por uma minoria sectária.
Revisão Constitucional

Narcisismo constitucional (Mude-se a Constituição

150
Desejável é uma Constituição difícil de alterar (para a defender da volatilidade), sem cair no extremo de ser impossível de reformar (por algemar a geração presente aos ditames das gerações passadas).
Orçamento do Estado

Partilha de dados no Orçamento é inconstitucional

A Comissão Nacional de Proteção de Dados acusa o Orçamento do Estado, nomeadamente as partilhas de dados entre organismos públicos, de ser inconstitucional por não proteger os dados sensíveis.
Alberto João Jardim

Jardim propõe que seja feita nova Constituição

293
O ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que "há solução democrática" para Portugal desde que o país não continue 'amarrado' à Constituição de 1976.
Revisão Constitucional

Mude-se a Constituição! (I)

133
Se a constituição é o “pensamento da possibilidade”, a sia fórmula mágica estará na sua capacidade de compaginar a segurança normativa com a variabilidade do direito, da sociedade, da história.
CDS-PP

CDS adia decisão sobre revisão constitucional

128
Assunção Cristas esteve em Belém, numa audiência com Marcelo pedida depois de ter lançado o repto para uma revisão constitucional centrada na Justiça. Mas por agora o CDS fica-se por um fórum.
Financiamento dos Partidos

Provedora de Justiça: lei favorece partidos 

Maria Lúcia Amaral defende que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição. Provedora de Justiça enviou uma recomendação de alteração ao presidente da Assembleia da República.
Revisão Constitucional

Cristas pede audiência ao PR para melhorar justiça

A presidente do CDS-PP anunciou esta terça-feira que pediu uma audiência ao Presidente da República acerca das eventuais alterações da Constituição necessárias à melhoria do sistema da Justiça.
Tribunal Constitucional

Ainda há juízes no Luxemburgo!

Os cortes de subsídios, ao contrário do que refere o Tribunal Constitucional no acórdão de 5 de julho de 2012, estavam previstos no memorando de dezembro de 2011. A discussão continua em aberto.
Deficiência

A indiferença à diferença

253
Vivemos tempos algo cínicos, intolerantes à diferença e promotores de formas de “idolatria” de tendências uniformizadoras: o ideal de beleza, de felicidade, de modo de vida ou de carreira a prosseguir
Constituição da República Portuguesa

“Os direitos sociais são socialistas”. Verdade?  

472
O conceito de Estado social não deve ser refém de nenhuma conceção político-ideológica. Em especial, importa não cair na tentação de associar direitos sociais a direitos socialistas.
Constituição da República Portuguesa

Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0

108
O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0
Filosofia Política

Qual o lugar da felicidade?

535
A felicidade está na moda e foi até usada para fins de marketing político. Veja-se que uma das primeiras medidas de Maduro foi criar um “Vice-Ministério da Suprema Felicidade do Povo Venezuelano”
Câmara Municipal Lisboa

E se taxa de proteção civil for inconstitucional?

155
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade da taxa municipal de proteção civil de Lisboa poderia resultar no grave inconveniente de termos dois grupos de contribuintes afetados de modo desigual.
Constituição da República Portuguesa

Querem, podem e mandam

621
Com a ida de Marcelo a Barcelona, ficámos a saber que todos os partidos convivem bem com o acto de contornar a Constituição quando, pelos seus próprios critérios, houver um “momento excepcional”.
Constituição da República Portuguesa

Anticonstitucionalissimamente

342
Desenganem-se os que desdramatizam uma eventual descriminalização da eutanásia, porque uma tal lei porá “em causa a sustentação do ordenamento jurídico português e a razão de ser do próprio Estado”.
Eutanásia

Ribeiro e Castro: "Eutanásia é um poço sem fundo"

O antigo líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu que a eutanásia vai contra a Constituição Portuguesa e que a sua despenalização só seria possível alterando antes a lei fundamental.
Eutanásia

Inconstitucionalissimamente

113
Para discutir a eutanásia será necessário, antes de mais, discutir a Constituição da República e promover a sua revisão o que não é compatível com uma iniciativa legislativa avulsa como a do Bloco.
Regionalização

Os 40 anos que não celebramos

106
É um dos maiores fiascos políticos dos últimos 40 anos: desde 1976 que temos, na Constituição, Regiões Administrativas criadas e distritos extintos; mas, 40 anos volvidos, continuamos com distritos...
Manuais Escolares

Reutilização dos manuais favorece insucesso?

Um dos pais da Constituição da República Portuguesa, José Gomes Canotilho, considera que a reutilização dos manuais, proposta pelo Governo, favorece a desigualdade social e o insucesso escolar.
António Costa

Costa: cabe ao Estado assegurar escola pública

475
António Costa diz que cabe ao Estado montar uma rede pública de acesso universal e respeitar o ensino privado. Sem falar na polémica dos colégios, Costa citou a Constituição.
Constituição da República Portuguesa

Constituição. Marcelo questiona exceção financeira

O Presidente da República considerou que, depois da experiência dos anos de crise, um dia se poderá debater se a Constituição pode ou não disciplinar as "situações de exceção económico financeira".
Constituição da República Portuguesa

Este país não é para matemáticos

502
A minha falta de humanismo diz-me que a lógica é aquilo que faz da lei justa e que, talvez, com mais respeito pela lógica seríamos um país europeu de facto e não por caridade dos nossos vizinhos.
Assembleia Da República

Soares recebeu diploma de deputado honorário

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, entregou ao antigo Presidente da República Mário Soares o diploma de deputado honorário.
Constituição da República Portuguesa

Governo quer que alunos contactem com Constituição

206
Esquerda aprovou em 2015 projeto de Os Verdes que recomendava ensino da Constituição a alunos do 3º ciclo e do ensino secundário. PSD e CDS votaram contra. Ministério estuda implementação.
Constituição da República Portuguesa

Marcelo quer "debate" da Constituição nas escolas

317
O Presidente da República defende que deve haver espaço para "debate" da Constituição no sistema educativo e que é "importantíssimo" haver uma aproximação dos jovens às instituições política.
PS

Governador do BdP. PS recusa alterar Constituição

CDS desafiou o PS para mudar regras de nomeação do governador, mas Carlos César diz que não é prioridade e recusa abrir revisão constitucional para "um preciosismo dessa natureza"
Conselho e Finanças Públicas

Constituição. Mais rigor a financiar despesa

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, disse que seria "mais claro, estável e credível" se a Constituição portuguesa consagrasse de forma mais rigorosa a associação das receitas à capacidade de financiamento da despesa.
PREC

O pacto que salvou a Constituição democrática

Foi há 40 anos. A Constituição estava quase pronta, mas faltava fechar o sistema político e libertar a democracia da tutela do MFA. Lembrando como isso foi (quase) conseguido no 2º pacto MFA/partidos.
França

França altera Constituição e retira nacionalidade

234
Deputados franceses aprovaram esta terça-feira uma alteração à Constituição, que prevê a retirada da nacionalidade a cidadãos que tenham sido condenados por terrorismo.
Argélia

Argélia adota Constituição que limita mandatos

A revisão constitucional, aprovada pelo parlamento argelino, reintroduz a limitação dos mandatos presidenciais, medida levantada em 2008 para permitir a Bouteflika candidatar-se ao terceiro mandato.
Presidenciais 2016

Sabe quais são os símbolos da República?

A poucos dias das eleições, os candidatos continuam em campanha apelando a que os elejam para representar Portugal. E, afinal, quais são os símbolos que representam a República portuguesa?
Partidos e Movimentos

Anulados cortes em subvenções vitalícias 

560
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.
Presidenciais 2016

A revisão constitucional em curso

171
Rebelo de Sousa foi o único candidato que percebeu que deveria fazer campanha para a maioria de indiferentes. Todos os outros esforçam-se para introduzir uma dimensão politica na campanha, sem sucesso
Presidenciais 2016

Os poderes que o PR perdeu (e ganhou) em 6 pontos

105
Guia sobre o que o Presidente pode ou não fazer e os poderes que perdeu pelo caminho. Em sete revisões constitucionais, só por uma vez houve alterações profundas ao mandato do chefe de Estado.
Eleições Presidenciais

"Demito um Governo que minta"

1171
Só há mais um candidato que o ex-vice da Câmara do Porto considera confiável. Insistindo na palavra corrupção, Morais defende-se das críticas e diz qual seria a sua primeira medida, se for eleito PR.
Direitos Humanos

China aprova leis contra terrorismo

A Assembleia Nacional Popular da China aprovou a primeira lei antiterrorista da história do país e uma inédita legislação sobre violência doméstica.
Terrorismo

Revisão constitucional inclui retirar a cidadania

O governo francês anunciou que as alterações que quer fazer na Constituição devem ser votadas já em 2016. Os poderes das autoridades francesas seriam reforçados e os direitos dos cidadãos reduzidos.
Terrorismo

Austrália aprova retirada da cidadania a radicais

O parlamento australiano aprovou, esta quinta-feira, uma lei que que vai permitir a retirada de cidadania a pessoas com dupla nacionalidade envolvidas em atos de terrorismo.
Mundo

Governo francês quer alterar a Constituição

O Governo francês pretende alterar a Constituição para introduzir a possibilidade de decretar o estado de emergência "até a um prazo máximo de seis meses", disseram fontes do executivo.
Educação

Carta aberta a Vital Moreira

220
É «vis» jacobina de Vital Moreira em matéria de educação escolar que o cega e o leva a manter a tese que defendeu na Constituinte em 1976 e que hoje, 7 revisões constitucionais depois, é insustentável
Governo

Quais os poderes do Presidente da República?

478
No discurso, durante a tomada de posse de Costa, Cavaco Silva lembrou que não pode dissolver o Parlamento mas que mantém todas as outras competências, incluindo a de demitir o Governo
Governo

CDS pede revisão constitucional. Hoje há reunião

1058
Partido de Portas quer remover "obstáculos" para poder haver eleições. PSD lamenta "semestre branco". Passos e Portas ouvem hoje constitucionalizas, entre eles dois ex-conselheiros presidenciais.
Presidenciais 2016

Marcelo: é fundamental haver "rapidamente" governo

O candidato a Presidente da República considerou nos Açores ser "fundamental" ter um executivo para governar, "rapidamente", uma vez que o país se encontra parado na sequência da crise política.
Presidenciais 2016

Sampaio da Nóvoa será Presidente da Constituição

335
O candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa prometeu que, caso seja eleito, será o chefe de Estado da Constituição e da cidadania.
Governo

Fim da NATO previsto na Constituição desde 76

253
Constituição defende dissolução da NATO, contestada por PCP e BE. Jorge Miranda, um dos pais da Constituição, afirma que o artigo de 76 só não foi alterado por "inércia ou demagogia".
Espanha

Tribunal Constitucional espanhol admite recurso

O plenário do Tribunal Constitucional espanhol suspendeu o processo independentista na Catalunha, ao admitir a trâmite - por unanimidade - o recurso apresentado pelo governo contra a resolução do parlamento catalão.
Mundo

Nyusi saúda limitação de mandatos

O chefe de Estado moçambicano saudou em Dar es Salam o compromisso sobre a limitação de mandatos presidenciais em Moçambique e na Tanzânia.
Parlamento Europeu

Votar aos 16 anos? Pode acontecer já em 2019

320
O Parlamento Europeu quer reformular a maneira como se vota para as europeias, mas mudanças como a introdução dos voto aos 16 anos ou voto eletrónico chocam com leis em vigor em Portugal.
Espanha

A revisão constitucional que o PSOE quer

As eleições legislativas espanholas realizam-se em dezembro, mas os partidos já se desdobram em propostas. Pedro Sánchez vai propor o direito ao salário mínimo na Constituição. Entre outras coisas.
Legislativas 2015

Com Governo de gestão, Parlamento manda ainda mais

134
O país está à espera do novo Governo, e na iminência de não durar 15 dias. Mas a AR está em plenas funções - e com uma maioria de esquerda que quer reverter as medidas da direita. O que acontece?
Governo

Jorge Miranda. Cavaco Silva foi "excessivo"

159
O constitucionalista Jorge Miranda considerou que o Presidente da República foi "excessivo". Não cabe ao chefe de Estado a apreciação de programas de Governo.
Autoridades Locais

Câmara de Gaia quer voltar às 35 horas semanais

A Câmara de Gaia anunciou que quer implementar as 35 horas semanais no concelho para o que já foram solicitadas "todas as providências jurídicas e negociais" que permitam implementar o novo regime.
Legislativas 2015

PR quer revisão constitucional. E faz 7 propostas

1033
Cavaco quer mais poderes para o PR na nomeação de juízes para o TC, Banco de Portugal e membros para o Conselho Superior de Defesa e alterações ao veto presidencial.
Legislativas 2015

O discurso de Cavaco na íntegra e descodificado

165
Sete chaves de leitura para acompanhar a intervenção do Presidente da República, numa altura em que está com os poderes diminuídos.
Legislativas 2015

Os dilemas de Cavaco (chegou o dia mais difícil)

120
Cavaco terá tarefa difícil a partir desta noite: chamar Passos ou Costa? Exigir uma maioria ou nem por isso? Ser central no processo ou deixar com os partidos? Eis o que dizem os conselheiros.
Rússia

Rússia lamenta aproximação entre Ucrânia e NATO

O Kremlin lamentou hoje a aproximação entre a NATO e a Ucrânia, que se comprometeram em Kiev a reforçar a sua cooperação militar, e avisou de que a Rússia adotará contramedidas.
Japão

Socos e pontapés entre deputados japoneses

Deputados japoneses envolveram-se em confrontos físicos durante um debate no parlamento sobre um projeto de lei de segurança que poderá autorizar, pela primeira vez em décadas, o envio de militares do Japão para conflitos no estrangeiro.
Legislativas 2015

Tribunal Constitucional aprova coligação Agir

1787
O Tribunal Constitucional aprovou a coligação que junta o Partido Trabalhista Português, o Movimento Alternativa Socialista e o movimento político Agir, da antiga deputada bloquista Joana Amaral Dias.
Partidos e Movimentos

Partido dos Reformados e Pensionistas já foi legalizado

O Tribunal Constitucinal já legalizou o Partido Unidos dos Reformados e Pensionistas, cinco anos depois de o grupo ter sido criado.
Governo

Passos: poupança com reforma do Estado é "ilusão"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ser uma "ilusão" pensar-se que a reforma do Estado traz "profundas" poupanças orçamentais.
Legislativas 2015

Stress test constitucional

Se a coligação PSD/CDS ganhar as eleições de Outubro, mas o grupo parlamentar do PSD resultar mais pequeno do que o do PS, quem deve o Presidente da República convidar para formar governo?
Enriquecimento Ilícito

Cavaco envia enriquecimento ilícito para o TC

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, Cavaco Silva enviou duas normas do diploma para análise dos juízes do Palácio Ratton.
Secretas

"O que é inconstitucional é decapitar pessoas"

Privacidade vs. segurança, liberdades individuais vs. combate ao terrorismo. Debate sobre proposta do Governo para dar às secretas acesso a dados de comunicações dividiu o Parlamento.
Dívida Pública

Dívida. Passos lamenta posição do PS

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho lamentou que o PS não esteja disponível para inscrever na Constituição um limite ao endividamento público.
Nova Constituição

Valeu a pena

Com estes 50 dias de debate, o Observador orgulha-se de ter demonstrado que é possível pôr em diálogo pessoas com opiniões diferentes, discutindo sem preconceitos os caminhos que podemos ter em comum.
Media

Diretores mais próximos do projeto do PS

Diretores de jornais, rádios e televisões portugueses manifestaram preferência pelo projeto do PS para alterar a lei eleitoral, por entenderem que permite "uma aplicação objetiva" agora e no futuro.
Eleições

Cobertura eleitoral: problema está na Constituição

O presidente da direção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), José Faustino, considera que o problema da cobertura das eleições pelos media "está na Constituição".
Legislativas 2015

Maria Luís: Constituição precisa de evoluir

132
A ministra das Finanças foi a Rio Maior avisar os militantes do PSD de que o país não pode cair na tentação de que há facilidades. "Poderemos ter uma situação verdadeiramente trágica", disse.
40 Anos da Constituição

O que se foi perdendo da Constituição de 1976

Para além do TC, criado com a extinção do Conselho da Revolução, o atual texto deixou cair "a construção do socialismo" e "as nacionalizações". Dá menos destaque à Ciência mas não mexeu na PIDE.
40 Anos da Constituição

TC: Método de escolha dos juízes intocável

A alteração ao método de escolha dos juízes do TC implica uma revisão à Constituição. Nem PS, nem PSD anteveem mexida neste ponto, apesar das críticas de Passos Coelho.
Nova Constituição

40% dos membros do TC mudam em 2016

Há cinco juízes que vão sair do Tribunal Constitucional em 2016 devido ao término do seu mandato. Três foram nomeados pelo PS e dois foram nomeados pelo PSD.
40 Anos da Constituição

Entre a coação dos militares e o conto de fadas

As opiniões sobre o processo de construção da Lei Fundamental dividem-se: há quem defenda que os militares pressionaram e coagiram os deputados constituintes e há quem chame a isso "conto de fadas".
Nova Constituição

Jaime Gama: "Não estamos num momento heróico"

Debate entre revisão e aprofundamento da interpretação dividiu oradores. Estabilidade do sistema político e governabilidade levantaram dúvidas quanto ao projeto.
Nova Constituição

A revisão constitucional que nunca aconteceu

Desde 2005 que a Constituição não é revista, mas em 2010 todos os partidos apresentaram propostas de revisão constitucional. Este processo foi interrompido pelas eleições antecipadas.
Nova Constituição

Portugal precisa duma Constituição não socialista

1433
Não obstante as várias revisões da Constituição de 1976, o pendor estatista e anti-pluralista do texto constitucional manteve-se em muitos aspectos inalterado.
Nova Constituição

O porquê do debate sobre uma nova Constituição

David Dinis explica o porquê do debate sobre uma nova Constituição em Portugal e sobre a importância de, enquanto projeto editorial, o Observador lançar o debate.
Constituição da República Portuguesa

A Presidência da República e a reforma do Estado

327
Cada um de nós tem o seu modelo. O meu é há muito tempo este: 2 câmaras, com um parlamento de 150 deputados eleitos num círculo único e um senado com 5 representantes por distrito e regiões autónomas
Leis

Perante a lei

Uma vantagem dos Dez Mandamentos é serem facilmente memorizáveis; pelo contrário, a Constituição da República Portuguesa pressupõe uma população de elefantes que nunca existiu.
Constituição da República Portuguesa

Vital contra reforço "avulso" do Presidente

Constitucionalista está dividido quanto à proposta de Costa para a nomeação do Governador de Portugal: pede cuidado com reforço de poderes do Presidente e apoia a audição parlamentar pública.
Tribunal Constitucional

Constitucional multa 10 forças políticas

O valor global de 61 mil euros vai ser pago por 10 das 16 forças políticas portuguesas, por irregularidades nas contas apresentadas.
Presidente da República

O testamento político de Cavaco

308
Cavaco Silva não se apercebeu do absurdo constitucional que é o Presidente em funções esboçar um testamento político no quadro de um regime republicano e democrático.
Egito

Presidente egípcio dá um mês para mudar lei

O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, ordenou a reformulação no prazo de um mês da lei eleitoral para as legislativas de 21 de março, hoje declarada inconstitucional pela justiça egípcia.
Tribunal Constitucional

TC chumba regra que impedia acesso ao RSI

Juízes do Ratton consideraram que o ponto do decreto-lei sobre a obrigatoriedade de se residir em Portugal durante um ano para aceder ao RSI é inconstitucional. Provedor pediu verificação da lei.
Venezuela

Prisão de magistrados alarma advogados

Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados emitiu um comunicado manifestando preocupação pela detenção de profissionais da justiça na Venezuela.
Tribunal

Associação contesta cobrança nas ex-SCUT

Associação Portuguesa de Direito do Consumo apresentou hoje em tribunal uma ação popular contra o Estado por considerar ilegais e inconstitucionais os métodos de cobrança das portagens das ex-SCUT.
Constituição da República Portuguesa

2014 foi o ano em que o TC mais decisões tomou

Em 2014 o Tribunal Constitucional bateu o record no número de decisões que tomou, num total de 1738 decisões.
Reino Unido

Exposição inédita de cópias da Magna Carta

A Biblioteca Britânica apresentou as quatro cópias manuscritas da Magna Carta, que serviu de base à Declaração Universal dos Direitos do Homem, para assinalar os 800 anos do documento.
Liberdades

Maduro dá poder aos militares para matar em manifs

O Ministério da Defesa da Venezuela publicou quinta-feira uma resolução que autoriza os oficiais militares a usarem a força "potencialmente letal" no controlo da ordem em reuniões públicas e manifestações.
Partidos e Movimentos

PS acusa Portas de iludir portugueses

PS acusou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, de se "apropriar de medidas decretadas pelo Tribunal Constitucional" e que "o Governo sempre combateu", como o fim da contribuição extraordinária.
Magna Carta

O mito do gradualismo britânico

A Magna Carta não integra a história da liberdade moderna porque esta em nada se aproxima da ideia de conservação dos privilégios tradicionais. Pelo contrário, implicou o repúdio da ordem antiga.
Grécia

Papandreu lança novo partido político

Ex-primeiro-ministro socialista da Grécia, Georges Papandreu, anunciou a criação do Movimento para a Mudança, partido de centro-esquerda, rival dos liberais e do PASOK.
História

Magna Carta: Os primeiros 800 anos

432
A Magna Carta faz hoje 800 anos, mas a Europa demorou muitos séculos a ver nela um momento central na longa história da luta para limitar o poder dos reis e de proteger a esfera da liberdade pessoal.
Diplomacia

CPLP saúda Presidente eleito de Moçambique

Secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy, saudou Filipe Nyusi, após o anúncio dos resultados das eleições presidenciais, legislativas e provinciais.
Escolas

AR discute "privilégios do ensino privado"

A Assembleia da República debate hoje a "defesa da escola pública" e os "privilégios do ensino privado" na região Centro, na sequência de cinco petições, nesse sentido, apresentadas pela Fenprof.
Constituição da República Portuguesa

Mudar o regime? Tenham juízo

385
Rui Rio advoga uma "ruptura" com o regime. É uma ideia perigosa. E que pode ser inútil. Em contrapartida, vale a pena pensar em mudanças graduais, e percebermos os vícios da nossa cultura política.
Espanha

PSOE pede ao Governo para rever a Constituição

Pedro Sánchez pediu ao Governo de Mariano Rajoy que inicie já o processo de debate sobre a revisão constitucional e sobre a adoção de um modelo federal para o país.
Constituição da República Portuguesa

Antecipação de eleições não dava mais margem a PR

Constituição impede dissolução do Parlamento nos primeiros seis meses após eleições. Argumento de que antecipação de eleições dava mais poderes a Cavaco, afinal, não tem validade.
António Vitorino

Salvar os partidos: Só mudando o sistema eleitoral

1687
António Vitorino, Morais Sarmento, Rui Moreira e a historiadora Fátima Bonifácio debateram o futuro dos partidos políticos. Mudar a Constituição foi palavra de ordem. Mudar o sistema eleitoral também.
Espanha

Mas: Voto catalão foi "êxito total"

Presidente catalão, Artur Mas, considerou este domingo um dia "inesquecível na história da Catalunha" em que mais de dois milhões de pessoas deram um "passo de gigante" para decidir o seu futuro.
Espanha

Votação catalã foi "inútil e estéril"

Ministro da Justiça espanhol considerou que o processo de participação de hoje na Catalunha foi uma "jornada de propaganda política", sem "qualquer tipo de validade democrática".
Espanha

Independentistas esmagam na Catalunha

80,72% dos catalães que expressaram a sua vontade deram um duplo sim à independência da região. Mas diz que este foi "um passo gigante como país" e volta a falar ao catalães na terça-feira.
Governo

É dia de os catalães dizerem se querem independência

A população da Catalunha vosta este domingo, ainda que sem qualquer efeito vinculativo, se quer que a Catalunha seja um Estado e, se sim, se quer que esse Estado seja independente.
Espanha

Procuradoria inicia investigação na Catalunha

Procuradoria superior da Catalunha iniciou investigações para apurar os locais de titularidade pública onde vai decorrer a consulta de domingo.
Espanha

Protestos contra consulta na Catalunha

Protestos de diferentes dimensões decorreram em frente a autarquias das capitais de província espanhola para denunciar o que dizem ser a "mutilação" de Espanha.
Eleições

Cavaco: querem antecipar eleições? Mudem a lei.

Presidente da República diz que vai respeitar a lei e a Constituição. Só uma alteração da lei eleitoral pelo parlamento ou "grave crise política" poderiam antecipar eleições.
Mundo

STJ rejeita recurso contra impugnação de eleições

O Tribunal Supremo de Espanha rejeitou um recurso apresentado pelo governo regional da Catalunha a pedir a suspensão da impugnação do Governo central contra as eleições.
Governos Regionais

'Ministro catalão acredita que votação será normal

O 'ministro' regional catalão do Interior mostrou-se convicto de que não se verão imagens de agentes da polícia regional a fechar locais de voto, explicando que o dispositivo previsto será "o normal".
Constituição da República Portuguesa

Rio quer alterar o sistema político

1043
Se nada for feito, "o que vai acontecer é um afastamento entre a sociedade que está a evoluir e o sistema político que está estagnado", afirmou Rui Rio.
Constituição da República Portuguesa

Cadilhe: "Reforma do Estado é uma parolice"

108
Para o ex-ministro das finanças, o Governo tem razões de queixa do Constitucional que não evitou "a derrocada de 2011".
Tribunal Constitucional

Assessor de Cavaco defende limite a decisões do TC

283
Carlos Blanco de Morais defende que deve ser criado um estado de "necessidade financeira" que possa limitar algumas decisões do Constitucional. Propõe ainda maiorias qualificadas no Tribunal.
Parlamento

Jardim recusa ser "vassalo de Lisboa"

O presidente do Governo Regional da Madeira criticou a "arrogância" e a atitude "colonial" da Assembleia ao ter recusado discutir liminarmente o projeto de revisão constitucional.
Constituição da República Portuguesa

Eslováquia proíbe exportação de água potável

Parlamento da Eslováquia aprovou uma emenda constitucional, que entra em vigor em dezembro, que proíbe a exportação de água potável e mineral, informou aquela Câmara na sua página na Internet.
Constituição da República Portuguesa

Alteração da Constituição apresentada a 21 outubro

A apresentação das propostas de alteração da Constituição dos deputados do PSD e CDS-PP Madeira foram agendadas para as 16h do dia 21 de outubro.
Mariano Rajoy

Saída para a Catalunha? Lei e diálogo

Presidente do Governo espanhol disse que a "saída" para a situação na Catalunha está "na lei e no diálogo" e advertiu o líder da Catalunha que um governante não pode fazer o que quer.
Espanha

Consulta é "anticonstitucional e antidemocrática"

Rajoy avisou que o Governo recorreu contra a consulta independentista catalã porque é "anticonstitucional e antidemocrática" e baseada em argumentos que rompem a soberania.
Catalunha

Assinado decreto para referendo na Catalunha 

Artur Mas assinou o decreto de convocatória do referendo independentista de 09 de novembro. Poderão votar maiores de 16 anos. Governo espanhol vai recorrer ao Tribunal Constitucional.
Governos Regionais

Há consulta na Catalunha a 9 de novembro

Cerca de 88% das autarquias catalãs já formalizou em plenários locais o seu apoio à realização da consulta soberanista de 9 de novembro.
Catalunha

Processo de consulta aos catalães vai acelerar

A lei debatida esta sexta-feira é o instrumento jurídico com base no qual o Governo regional pretende convocar a consulta sobre independência.
Referendo na Escócia

Catalunha acompanha de perto a Escócia

Partidos catalães favoráveis à consulta de 9 de novembro e Governo regional têm enviados na Escócia e no Reino Unido para observar o referendo sobre a independência.
Espanha

Consulta na Catalunha a 9 de novembro

Consulta sobre o futuro da Catalunha foi marcado para 9 de novembro depois da aprovação da nova lei de consultas pelo parlamento catalão, na sexta-feira.
Legislativas 2015

Gama prevê Governo sem maioria e TC como 2ª câmara

A situação de Portugal continua longe de estar resolvida e o que aí vem será muito complexo: um Governo sem maioria, o TC como 2ª câmara. Vem aí "mais uma década" complexa, prevê Gama.
Mundo

Ainda não se sabe como mas a catalunha vai a votos

Artur Mas garantiu que o povo catalão vai participar na consulta de 9 e novembro. Ainda não se sabe em que parâmetros o principal objetivo é fazer com que o sufrágio decorra de forma democrática.
Mundo

Patrice Trovoada lança biografia em Lisboa

Uma biografia autorizada do ex-primeiro-ministro e candidato às próximas legislativas de São Tomé e Príncipe Patrice Trovoada lançada em Lisboa..
Parlamento

AR reúne para reapreciar os decretos do TC

A Assembleia da República reúne-se hoje extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
Tribunal Constitucional

Jerónimo aponta "derrota" do Governo

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou ser "uma derrota para o Governo e o Presidente da República" a decisão do TC de "chumbar" a contribuição de sustentabilidade.
Tribunal Constitucional

Jardim aponta o dedo a quem "chula" o país

Alberto João Jardim afirmou que as medidas que cortam nas pensões e salários são "imorais" e defende cortes nos "organismos que 'chulam' o país, os portugueses e os contribuintes".
Tribunal Constitucional

TC pronuncia-se hoje sobre cortes salariais

Os pedidos sobre cortes em salários e pensões entraram no Palácio Ratton a 31 de julho e, num procedimento inédito, o TC anunciou que se iria pronunciar até hoje.
Japão

Japão recorda 69.º aniversário da bomba atómica

A cidade japonesa de Nagasaki assinalou este sábado o 69.º aniversário do bombardeamento atómico que sofreu em 1945, numa cerimónia em que foi defendido o carácter pacifista da Constituição nipónica.
História

Hiroshima assinalou os 69 anos da bomba atómica

A cidade japonesa de Hiroshima assinalou o 69.º aniversário do lançamento da bomba atómica que matou milhares de pessoas no final da II Guerra Mundial.
Constituição da República Portuguesa

TC alemão analisa queixa contra união bancária

O Tribunal Constitucional alemão indicou hoje que vai analisar um pedido de fiscalização de um grupo de universitários contra a união bancária europeia.
Pensões

Balsemão quer revisão da Constituição

O fundador e militante número um do PSD esteve esta noite num jantar do grupo parlamentar do partido onde se mostrou defensor de uma revisão constitucional e de reformas eleitorais.
Indonésia

Governador de Jacarta será o próximo presidente

Os indonésios tinham de decidir entre o genro do ex-ditador Suharto e o governador de Jacarta. Optaram por este último, mas o processo eleitoral foi contestado.
Constituição da República Portuguesa

Futuro Governo não aceitará submissão a tribunais

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Pires de Lima recusou comentar crise no Grupo Espírito Santo. Sobre o futuro, o ministro disse que o próximo Governo terá de ser maioria e que não deve aceitar governar na "incerteza constitucional".
Mundo

Japão deixa de ter Constituição pacificista

A medida desperta desconfiança de países vizinhos que sofreram o colonialismo imperialista japonês até ao final da II Guerra Mundial, como a Coreia do Sul ou a própria China.
Estados Unidos da América

Obama repreendido por inconstitucionalidades

Depois de os republicanos processarem Obama por alegada emissão excessiva de ordens executivas, que têm força de lei, os juízes decretam agora inconstitucionais nomeações feitas à revelia do Senado.
Revisão Constitucional

Deputados de Jardim agiram sem ok de Passos

A proposta de revisão constitucional apresentada pelos deputados do PSD da Madeira não foi concertada com a direção do partido. Passos tentava travar proposta há mais de um ano.
Revisão Constitucional

PSD Madeira propõe acabar com o TC

Os deputados do PSD da Madeira vão forçar a discussão sobre uma revisão constitucional na AR. Querem acabar com o Tribunal Constitucional e um mandato de dez anos para o Presidente.
Tratado Orçamental

O Excesso constitucional europeu

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Contrastando com os documentos constitucionais mais lustrosos e perenes, a Constituição europeia é a mais flácida, pérfida, macilenta e obtusa das criaturas constitucionais vivas na política ocidental
Casa Real

Felipe VI recebe chefe do Governo espanhol

O rei espanhol recebeu, esta sexta-feira, o presidente do Governo, Mariano Rajoy. É o primeiro dos encontros regulares entre o chefe de Estado e o do executivo.
Espanha

Juan Carlos assina o fim do seu reinado

Momento histórico será "curto e simples", podendo "haver gestos" significativos da transição de poder. Principais figuras do Estado e economia espanholas estarão presentes.
Espanha

Senado aprovou abdicação de Juan Carlos

Senado espanhol aprovou com ampla maioria a norma de um só artigo que formaliza a abdicação do rei Juan Carlos.
Madrid

Manifestações proibidas durante a proclamação

Delegação do Governo de Madrid proibiu quatro manifestações e concentrações previstas na quinta-feira para Madrid.
Espanha

Seis partidos ausentes da coroação de Felipe VI

Seis partidos espanhóis com representação parlamentar estarão ausentes da proclamação de Felipe VI como rei de Espanha.
Espanha

Felipe VI será o 21º rei em 500 anos 

Felipe VI torna-se esta semana o 21.º rei dos 500 anos de história comum do reino de Espanha e o primeiro a ser proclamado em democracia parlamentar.
Ministério Da Justiça

Debate sobre TC deve ser feito "sem partidarismos"

A ministra da Justiça defende que o debate sobre o Tribunal Constitucional tem de continuar a ser feito "com tranquilidade e calma", apelando a que se evite uma "visão partidária".
Miguel Poiares Maduro

Governo tem sido "irrepreensível" com o TC

Numa entrevista em que repetiu várias vezes que o Governo cumpre "escrupulosamente" as decisões do TC, Poiares Maduro disse ainda que não tem dúvidas de que PSD e CDS podem ganhar as eleições de 2015.
Partidos e Movimentos

Jerónimo de Sousa pede intervenção de Cavaco 

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, em Santarém, que o Presidente "não pode assistir passivamente" ao "conflito institucional" que opõe o Governo ao TC, devendo convocar eleições antecipadas.
Governo

Bloco acusa Governo de fazer "chantagem" com TC

João Semedo diz que o objetivo da maioria PSD e CDS é tornar "mais fácil" a aprovação de medidas inconstitucionais.
Constituição da República Portuguesa

Portas confia em luz verde do TC sobre pensões

O vice-primeiro-ministro espera que o Constitucional valide a nova contribuição sobre as pensões que, em 2015, permitirá a vários pensionistas "recuperar o poder de compra".
Tribunal Constitucional

Presidente do TC não comenta críticas do Governo

Sousa Ribeiro disse na segunda-feira que era "um disparate" considerar que há uma agenda política naquele órgão e aconselhou uma leitura "cuidadosa" do acórdão da passada sexta.
Constituição da República Portuguesa

Cadilhe pede ao TC para avaliar meios do Estado

A Constituição obriga o Estado a prosseguir muitos fins mas não se refere aos meios necessários. E nunca o TC se ocupou deste dilema, nota Miguel Cadilhe em artigo de opinião.
Tribunal Constitucional

Um caminho sem retorno

O tempo demonstrará uma de duas coisas: ou o actual TC foi o mais político da história da democracia portuguesa; ou demonstrou a incompatibilidade entre a Constituição e o Euro.
Espanha

Falta uma lei para Felipe VI subir ao trono

Conselho de Ministros extraordinário em Espanha para aprovar lei orgânica de sucessão do trono. Proclamação de Felipe VI ocorrerá a partir do dia 16 de junho.
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