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Constituição da República Portuguesa

Política

PREC-21: Processo de Renovação em Curso

Não vejo como será possível caminhar politicamente de encontro ao PREC-21, no Movimento Europa e Liberdade (MEL), sob o “guarda-chuva” de uma Constituição que faz de nós uns coitadinhos.
Coronavírus

"Reuniões do Infarmed substituíram-se até à AR"

123
Constitucionalistas consideram que reuniões com especialistas no Infarmed "esvaziaram o exercício de competências dos organismos públicos" e que chegaram a substituir-se à Assembleia da República.
Constituição da República Portuguesa

"Solução é alteração à lei de vigilância em saúde"

A alteração à lei serve para permitir medidas restritivas em situações de pandemia sem recurso ao estado de emergência, mas querem "uma alteração limitada".
Revisão Constitucional

Chega retoma projeto de revisão constitucional

No seu projeto, o Chega propõe 17 alterações ao texto constitucional. Uma das propostas passa pelo Presidente da República passar a ser chefe de Governo, apontando que essa é uma das suas bandeiras.
Constituição da República Portuguesa

Aprovada proposta para dar Constituição a alunos 

864
Oferecer um exemplar da Constituição é honrar "o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito" e fazer "cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção", diz o PCP.
Noticiário

10h. Governo não pode impor recolher obrigatório

Constitucionalista defende que "em calamidade não é possível suspender direitos fundamentais". Paulo Otero detalha: "limite aos ajuntamentos e uso de máscara" não são possíveis, "seria uma fraude"
Justiça

Justiça e independência

O atual contexto é preocupante. Os movimentos extremistas, nomeadamente de Direita, tiram partido das incongruências da Justiça portuguesa, como mais um sinal da falência do regime democrático.
Operação Marquês

A Constituição amiga da corrupção

227
Teria sido juridicamente possível chegar a outras conclusões. O princípio da legalidade criminal não pode ser transformado em dever geral de impunidade.
Maçonaria

A irmandade dos senhores do Paço

114
Em Portugal, a transparência é inconstitucional. Tudo aquilo que um cidadão devia conhecer é segredo de Estado. O povo português está obrigado a confiar cegamente nos seus governantes.
Pandemia

210 dias de emergência e a Constituição

983
O que observamos, até agora, é uma profunda omissão no dever de fiscalização do estado de emergência. Parlamento, Procuradoria, Ordem dos Advogados, comunicação social demitiram-se.
Direitos LGBTI

Projeto: proibir terapias de reorientação sexual

1179
A deputada Cristina Rodrigues defende que está na hora de dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ e propõe a proibição de "terapias de reorientação sexual" e pena de 3 anos.
Assembleia Da República

A Constituição a banhos e o risco do pântano /premium

A aprovação destes decretos pela Assembleia da República e a sua promulgação pelo Presidente são um importante passo em direção ao pântano político, ao qual se poderá seguir uma crise política.
Constituição da República Portuguesa

A bazuca não é inconstitucional

O incómodo costista é grande. A circunstância de ter chegado a São Bento muitos anos após a revisão constitucional de 1982 não lhe está a servir como almofada.
Constituição da República Portuguesa

Jerónimo alerta para os inimigos da Constituição

396
Líder comunista deu "vivas" à Constituição, no 45.º aniversário do documento, alertando para os "inimigos declarados e dissimulados" de "um dos mais belos e progressistas textos constitucionais".
Constituição da República Portuguesa

Marcelo assinala "marco histórico" da Constituição

162
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, assinala hoje, passados 45 anos, o "marco histórico" da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, na qual participou como deputado.
Noticiário

7h. Marcelo. Constituição é "marco histórico"

Nos 45 anos da aprovação da Constituição da República, Presidente recorda "a honra de ter participado nessa votação" enquanto deputado da constituinte.
Constituição da República Portuguesa

Novos apoios sociais inconstitucionais?

O argumento da inconstitucionalidade implica poder demonstrar a implicação lógica entre o apoio adicional de 40 milhões de euros e o aumento de despesa, o que não é possível alcançar.
Constituição da República Portuguesa

Constituição, para que te quero? – Parte III

Só se celebra aquilo que nos motiva. Aquilo que nos dá felicidade. É fundamental que as novas gerações se continuem a rever no projeto de Liberdade e de transformação que representou a Constituição.
PCP

PCP quer dar uma Constituição a alunos 

2853
O PCP quer oferecer Constituição aos alunos a partir dos 12 anos, do 3.º ciclo do ensino básico ao secundário, numa altura em que "surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia".
Constituição da República Portuguesa

Constituição, para que te quero? – Parte II

Adaptar a economia portuguesa a um mundo globalizado, em que impera a necessidade de salvaguardar a soberania tecnológica nacional, impõe uma revisão profunda da Constituição.
Presidente Marcelo

Porfírio Silva acusa PR de tresler a Constituição

137
O dirigente socialista acusou o Presidente da República de abusar das suas leituras "muito pessoais" da Constituição e de se substituir ao papel que cabe ao Tribunal Constitucional.
Constituição da República Portuguesa

Constituição, para que te quero? – Parte I

Há que resgatar a Constituição de uma visão passadista, perpetuada por uma geração que tinha 20 anos quando substituiu a clientela salazarista/marcelista e que agora insiste em perpetuar-se no poder.
Constituição da República Portuguesa

Apoios sociais. Governo aponta violação ostensiva

O Governo considera que o diploma sobre os apoios sociais aprovado por uma coligação negativa tem inconstitucionalidades e está a pressionar o Presidente da República para enviar a lei para o TC.
Comentário

Eutanásia. "Juízes abrem a porta a alterações"

Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia. Rita Tavares, jornalista de Política do Observador, sublinha que os juízes do Palácio Ratton não revelam uma "posição de princípio contra" o texto.
Constituição da República Portuguesa

A ditadura do Dr. António Costa

1701
A partir de 1 de Abril, António Costa fará dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, cuja redução ele considere necessária ao desconfinamento, o que bem entender.
Justiça

O estado do Direito no Estado de Direito

Urge lutar por uma maior e efetiva independência entre quem investiga e quem é investigado, urge lutar por um cumprimento da lei para todos, mas urge também que a responsabilização política aconteça.
Eutanásia

Diploma da eutanásia no TC: Os motivos de Marcelo  /premium

138
O Presidente foi rápido a enviar o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Não invoca o direito à vida, diz que o legislador não cumpre a Constituição.
Democracia

Saint-Just, Popper e um extintor entram num bar

121
Sem pôr em causa a legitimidade de visões interpretativas mais ou menos restritivas do quadro normativo actual, tenho as maiores dúvidas que a pulsão extintora de partidos seja especialmente eficaz.
Eutanásia

"A vida humana é inviolável", mas só às vezes?! /premium

826
Uma vida humana que é inviolável, mas só às vezes, é uma vida humana violável. Qualquer excepção ao princípio constitucional, nega-o formalmente.
Eutanásia

A vida humana é inviolável

100
A Constituição portuguesa confere à vida humana uma proteção ainda mais forte do que se reconhecesse apenas o direito subjetivo à vida e não também um princípio objetivo de inviolabilidade da vida.
Constituição da República Portuguesa

Porque é a lei da eutanásia inconstitucional

1112
A questão transcende o problema da eutanásia. Quem mostra estar pronto a violar a Constituição aqui, em matéria de direitos fundamentais, está pronto a violá-la em qualquer outro domínio.
Oficina da Liberdade

Liberdade para responsabilizar

134
Por cá, vivemos livres numa democracia, mas vemos atropelos a direitos fundamentais consagrados na Constituição sem grande contestação e caminhamos voluntariamente aprisionados.
Liberdades

Se o Estado monopolizar os meios, dominará os fins

177
Falar do Estado-poder político como se este fosse uma pessoa humana, com razão e consciência, agindo na esfera das relações sociais e políticas sempre com justiça, é uma enormíssima ilusão.
Presidenciais 2021

As eleições serão livres, mas não serão justas

Todos sabemos que, a manter-se o actual quadro previsível de evolução da pandemia, não estão asseguradas as condições para a normalidade do processo eleitoral.
Presidenciais 2021

Metade concorda com regresso da pena perpétua /premium

14364
Nem os exemplos de Sá Carneiro e do Papa João Paulo II convencem 46% dos inquiridos, que apoiam o Chega na defesa da prisão perpétua. A maioria também não concorda com a ilegalização do partido.
Pandemia

A Madeira, o Natal, a Covid e a Constituição

285
Não se percebe como se legitima e justifica um tratamento desigual, discriminatório, desproporcional e inconstitucional dos naturais da Madeira e do Porto Santo em relação a todos os outros visitantes
Pandemia

Será que custa?

129
Estamos fartos? Claro que sim! Custa muito, é verdade, mas passará. Mas, pensemos, será que custa assim tanto, quando o verso da moeda é a possibilidade de atentar contra a vida dos outros?
Privacidade

A protecção de dados pessoais: o fim do recreio

Uma leitura atenta dos sinais dos tempos e da sociedade digital leva a concluir que, em matéria de protecção de dados pessoais, a web não pode continuar a ser um ilimitado playground.
PCP

Portugal estava "melhor" se cumprisse Constituição

João Ferreira, candidato presidencial apoiado pelo PCP, afirmou que Portugal estaria "numa situação diferente para melhor" se a Constituição estivesse a ser cumprida.
Coronavírus

Juiz votou vencido por ser contra restrições /premium

172
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não foi unânime: houve um juiz que votou vencido e considerou que o Governo não tinha legitimidade para restringir a liberdade de circulação.
Pandemia

O caminho da servidão

1514
Somos governados à vista, sem qualquer critério que não seja o da conveniência política, a avidez de mostrar atividade e o receio de gerar reação.
Constituição da República Portuguesa

Uma lição de cidadania

O princípio da subsidiariedade é a projecção política, social e jurídica de uma sociedade que se organize para servir, antes de mais, o Homem na sua plena humanidade, ou seja, na liberdade e dignidade
Eleições

Fa(c)to à medida

164
Os partidos do bloco central preferiram ater-se a questões mais ou menos irrelevantes, em vez de progredirem com coragem para uma reforma séria de um sistema eleitoral que está caduco.
Coronavírus

Projeto do Chega levanta dúvidas constitucionais

115
O Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto de lei do Chega que visa o regresso à prisão dos reclusos libertados.
Democracia

O “estado de emergência administrativo"

212
O estado de emergência permanente é uma ameaça sobre as nossas sociedades. Só não será assim se for aplicada, neste caso, uma alternativa mais cautelosa para evitar este risco de “legislativização”.
Coronavírus

A democracia à espera de epitáfio

642
Inconstitucionalidade da restrição de direitos, liberdades e garantias, inconstitucionalidade da ameaça com o crime de desobediência, Inconstitucionalidade da suspensão das celebrações religiosas.
Coronavírus

Estado de suspensão constitucional

837
O «estado de calamidade» não pode suspender direitos fundamentais, mas somente limitar o seu exercício de forma muito temporária e apenas na parcela geográfica do território nacional afectada.
Coronavírus

Insuficiência jurídica da declaração de calamidade

382
A resposta certa para sinalizar o início do processo de transição para o novo normal que se aproxima deverá consistir idealmente em sair da emergência constitucional para uma emergência administrativa
Coronavírus

O estado de excepção constitucional

943
A ordem constitucional não vive na cegueira, por isso admite medidas extraordinárias em tempos de excepção. Ensaio de Gonçalo de Almeida Ribeiro, juiz do Tribunal Constitucional.
Coronavírus

O que é o estado de emergência e como funciona?

1826
António Costa não está inclinado para esta declaração que considera excecional numa democracia. Marcelo estará alinhado, mas vai colocá-la à discussão. O que acontecerá se chegarmos a este ponto?
Partido Chega

Ventura avança com revisão constitucional

11295
Deputado do Chega quer mudar Lei Fundamental, no período de revisão ordinária, e vai apresentar nos próximos dias projetos para permitir castração química, prisão perpétua e quarentena obrigatória.
Governo

Governo quer promover democracia entre jovens

O Governo quer promover a educação para a cidadania e a participação democrática entre os jovens. Entre as medidas a adotar estão o Plano Nacional de Literacia Democrática e o estudo da Constituição.
Deputados

Que poder têm deputados únicos? Pouco, mas algum

No parlamento saído das eleições de 6 de outubro, há três deputados únicos na Assembleia da República — André Ventura, João Cotrim Figueiredo e Joacine Katar Moreira. Mas que poder vão eles ter?
Política

Os partidos da geringonça não cumprem a democracia

1523
Tirando o mérito financista do Doutor Centeno, o saldo negativo deste governo foi o de, à custa da economia que não é obra sua, ter aumentado o centralismo do Estado, contra a Constituição.
Escolas

Associação contra missas em escolas públicas

140
Ha escolas públicas que realizam missas em momentos específicos. Associação critica, mas o Ministério da Educação e alguns dos partidos defendem que se não for obrigatório não viola a Constituição.
Socialismo

O Estado não é arbitrário; é subsidiário

Como se sabe, o Partido Socialista tem tido intermitências, e hoje Portugal parece ser uma reserva ecológica de preservação das clássicas espécies de socialismos centralistas em risco de extinção.
Constituição da República Portuguesa

Acha que o Estado é solteiro ou casado?

Os cidadãos, porque são pessoas humanas, podem ter fé ou não ter fé religiosa, mas o Estado não tem estas liberdades de opção. Não é sujeito capaz de fazer esta escolha. Não pode por isso ser "laico".
Igreja Católica

O STJ, a viola e a Constituição /premium

601
A laicidade, que tem fundamento cristão, é uma exigência da Constituição, mas não o laicismo, que é uma crença promovida por uma minoria sectária.
Revisão Constitucional

Narcisismo constitucional (Mude-se a Constituição

150
Desejável é uma Constituição difícil de alterar (para a defender da volatilidade), sem cair no extremo de ser impossível de reformar (por algemar a geração presente aos ditames das gerações passadas).
Orçamento do Estado

Partilha de dados no Orçamento é inconstitucional

A Comissão Nacional de Proteção de Dados acusa o Orçamento do Estado, nomeadamente as partilhas de dados entre organismos públicos, de ser inconstitucional por não proteger os dados sensíveis.
Alberto João Jardim

Jardim propõe que seja feita nova Constituição

293
O ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que "há solução democrática" para Portugal desde que o país não continue 'amarrado' à Constituição de 1976.
Revisão Constitucional

Mude-se a Constituição! (I)

133
Se a constituição é o “pensamento da possibilidade”, a sia fórmula mágica estará na sua capacidade de compaginar a segurança normativa com a variabilidade do direito, da sociedade, da história.
CDS-PP

CDS adia decisão sobre revisão constitucional

128
Assunção Cristas esteve em Belém, numa audiência com Marcelo pedida depois de ter lançado o repto para uma revisão constitucional centrada na Justiça. Mas por agora o CDS fica-se por um fórum.
Financiamento dos Partidos

Provedora de Justiça: lei favorece partidos 

Maria Lúcia Amaral defende que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição. Provedora de Justiça enviou uma recomendação de alteração ao presidente da Assembleia da República.
Revisão Constitucional

Cristas pede audiência ao PR para melhorar justiça

A presidente do CDS-PP anunciou esta terça-feira que pediu uma audiência ao Presidente da República acerca das eventuais alterações da Constituição necessárias à melhoria do sistema da Justiça.
Tribunal Constitucional

Ainda há juízes no Luxemburgo!

Os cortes de subsídios, ao contrário do que refere o Tribunal Constitucional no acórdão de 5 de julho de 2012, estavam previstos no memorando de dezembro de 2011. A discussão continua em aberto.
Deficiência

A indiferença à diferença

253
Vivemos tempos algo cínicos, intolerantes à diferença e promotores de formas de “idolatria” de tendências uniformizadoras: o ideal de beleza, de felicidade, de modo de vida ou de carreira a prosseguir
Constituição da República Portuguesa

“Os direitos sociais são socialistas”. Verdade?  

472
O conceito de Estado social não deve ser refém de nenhuma conceção político-ideológica. Em especial, importa não cair na tentação de associar direitos sociais a direitos socialistas.
Constituição da República Portuguesa

Sistema político 4.0? Só com uma Constituição 4.0

108
O Presidente da República alertou para a necessidade dum sistema político 4.0 que anteveja as batalhas do nosso quotidiano. Um sistema político 4.0 requer, entre outras coisas, uma Constituição 4.0
Filosofia Política

Qual o lugar da felicidade?

535
A felicidade está na moda e foi até usada para fins de marketing político. Veja-se que uma das primeiras medidas de Maduro foi criar um “Vice-Ministério da Suprema Felicidade do Povo Venezuelano”
Câmara Municipal Lisboa

E se taxa de proteção civil for inconstitucional?

155
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade da taxa municipal de proteção civil de Lisboa poderia resultar no grave inconveniente de termos dois grupos de contribuintes afetados de modo desigual.
Constituição da República Portuguesa

Querem, podem e mandam

621
Com a ida de Marcelo a Barcelona, ficámos a saber que todos os partidos convivem bem com o acto de contornar a Constituição quando, pelos seus próprios critérios, houver um “momento excepcional”.
Constituição da República Portuguesa

Anticonstitucionalissimamente

342
Desenganem-se os que desdramatizam uma eventual descriminalização da eutanásia, porque uma tal lei porá “em causa a sustentação do ordenamento jurídico português e a razão de ser do próprio Estado”.
Eutanásia

Ribeiro e Castro: "Eutanásia é um poço sem fundo"

O antigo líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu que a eutanásia vai contra a Constituição Portuguesa e que a sua despenalização só seria possível alterando antes a lei fundamental.
Eutanásia

Inconstitucionalissimamente

113
Para discutir a eutanásia será necessário, antes de mais, discutir a Constituição da República e promover a sua revisão o que não é compatível com uma iniciativa legislativa avulsa como a do Bloco.
Regionalização

Os 40 anos que não celebramos

106
É um dos maiores fiascos políticos dos últimos 40 anos: desde 1976 que temos, na Constituição, Regiões Administrativas criadas e distritos extintos; mas, 40 anos volvidos, continuamos com distritos...
Manuais Escolares

Reutilização dos manuais favorece insucesso?

Um dos pais da Constituição da República Portuguesa, José Gomes Canotilho, considera que a reutilização dos manuais, proposta pelo Governo, favorece a desigualdade social e o insucesso escolar.
António Costa

Costa: cabe ao Estado assegurar escola pública

475
António Costa diz que cabe ao Estado montar uma rede pública de acesso universal e respeitar o ensino privado. Sem falar na polémica dos colégios, Costa citou a Constituição.
Constituição da República Portuguesa

Constituição. Marcelo questiona exceção financeira

O Presidente da República considerou que, depois da experiência dos anos de crise, um dia se poderá debater se a Constituição pode ou não disciplinar as "situações de exceção económico financeira".
Constituição da República Portuguesa

Este país não é para matemáticos

502
A minha falta de humanismo diz-me que a lógica é aquilo que faz da lei justa e que, talvez, com mais respeito pela lógica seríamos um país europeu de facto e não por caridade dos nossos vizinhos.
Assembleia Da República

Soares recebeu diploma de deputado honorário

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, entregou ao antigo Presidente da República Mário Soares o diploma de deputado honorário.
Constituição da República Portuguesa

Governo quer que alunos contactem com Constituição

206
Esquerda aprovou em 2015 projeto de Os Verdes que recomendava ensino da Constituição a alunos do 3º ciclo e do ensino secundário. PSD e CDS votaram contra. Ministério estuda implementação.
Constituição da República Portuguesa

Marcelo quer "debate" da Constituição nas escolas

317
O Presidente da República defende que deve haver espaço para "debate" da Constituição no sistema educativo e que é "importantíssimo" haver uma aproximação dos jovens às instituições política.
PS

Governador do BdP. PS recusa alterar Constituição

CDS desafiou o PS para mudar regras de nomeação do governador, mas Carlos César diz que não é prioridade e recusa abrir revisão constitucional para "um preciosismo dessa natureza"
Conselho e Finanças Públicas

Constituição. Mais rigor a financiar despesa

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, disse que seria "mais claro, estável e credível" se a Constituição portuguesa consagrasse de forma mais rigorosa a associação das receitas à capacidade de financiamento da despesa.
Conversas à Quinta

O pacto que salvou a Constituição democrática

Foi há 40 anos. A Constituição estava quase pronta, mas faltava fechar o sistema político e libertar a democracia da tutela do MFA. Lembrando como isso foi (quase) conseguido no 2º pacto MFA/partidos.
França

França altera Constituição e retira nacionalidade

234
Deputados franceses aprovaram esta terça-feira uma alteração à Constituição, que prevê a retirada da nacionalidade a cidadãos que tenham sido condenados por terrorismo.
Argélia

Argélia adota Constituição que limita mandatos

A revisão constitucional, aprovada pelo parlamento argelino, reintroduz a limitação dos mandatos presidenciais, medida levantada em 2008 para permitir a Bouteflika candidatar-se ao terceiro mandato.
Presidenciais 2016

Sabe quais são os símbolos da República?

A poucos dias das eleições, os candidatos continuam em campanha apelando a que os elejam para representar Portugal. E, afinal, quais são os símbolos que representam a República portuguesa?
Partidos e Movimentos

Anulados cortes em subvenções vitalícias 

560
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.
Presidenciais 2016

A revisão constitucional em curso

171
Rebelo de Sousa foi o único candidato que percebeu que deveria fazer campanha para a maioria de indiferentes. Todos os outros esforçam-se para introduzir uma dimensão politica na campanha, sem sucesso
Presidenciais 2016

Os poderes que o PR perdeu (e ganhou) em 6 pontos

105
Guia sobre o que o Presidente pode ou não fazer e os poderes que perdeu pelo caminho. Em sete revisões constitucionais, só por uma vez houve alterações profundas ao mandato do chefe de Estado.
Eleições Presidenciais

"Demito um Governo que minta"

1171
Só há mais um candidato que o ex-vice da Câmara do Porto considera confiável. Insistindo na palavra corrupção, Morais defende-se das críticas e diz qual seria a sua primeira medida, se for eleito PR.
Direitos Humanos

China aprova leis contra terrorismo

A Assembleia Nacional Popular da China aprovou a primeira lei antiterrorista da história do país e uma inédita legislação sobre violência doméstica.
Terrorismo

Revisão constitucional inclui retirar a cidadania

O governo francês anunciou que as alterações que quer fazer na Constituição devem ser votadas já em 2016. Os poderes das autoridades francesas seriam reforçados e os direitos dos cidadãos reduzidos.
Terrorismo

Austrália aprova retirada da cidadania a radicais

O parlamento australiano aprovou, esta quinta-feira, uma lei que que vai permitir a retirada de cidadania a pessoas com dupla nacionalidade envolvidas em atos de terrorismo.
Mundo

Governo francês quer alterar a Constituição

O Governo francês pretende alterar a Constituição para introduzir a possibilidade de decretar o estado de emergência "até a um prazo máximo de seis meses", disseram fontes do executivo.
Educação

Carta aberta a Vital Moreira

220
É «vis» jacobina de Vital Moreira em matéria de educação escolar que o cega e o leva a manter a tese que defendeu na Constituinte em 1976 e que hoje, 7 revisões constitucionais depois, é insustentável
Governo

Quais os poderes do Presidente da República?

478
No discurso, durante a tomada de posse de Costa, Cavaco Silva lembrou que não pode dissolver o Parlamento mas que mantém todas as outras competências, incluindo a de demitir o Governo
Governo

CDS pede revisão constitucional. Hoje há reunião

1058
Partido de Portas quer remover "obstáculos" para poder haver eleições. PSD lamenta "semestre branco". Passos e Portas ouvem hoje constitucionalizas, entre eles dois ex-conselheiros presidenciais.
Presidenciais 2016

Marcelo: é fundamental haver "rapidamente" governo

O candidato a Presidente da República considerou nos Açores ser "fundamental" ter um executivo para governar, "rapidamente", uma vez que o país se encontra parado na sequência da crise política.
Presidenciais 2016

Sampaio da Nóvoa será Presidente da Constituição

335
O candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa prometeu que, caso seja eleito, será o chefe de Estado da Constituição e da cidadania.
Governo

Fim da NATO previsto na Constituição desde 76

253
Constituição defende dissolução da NATO, contestada por PCP e BE. Jorge Miranda, um dos pais da Constituição, afirma que o artigo de 76 só não foi alterado por "inércia ou demagogia".
Espanha

Tribunal Constitucional espanhol admite recurso

O plenário do Tribunal Constitucional espanhol suspendeu o processo independentista na Catalunha, ao admitir a trâmite - por unanimidade - o recurso apresentado pelo governo contra a resolução do parlamento catalão.
Mundo

Nyusi saúda limitação de mandatos

O chefe de Estado moçambicano saudou em Dar es Salam o compromisso sobre a limitação de mandatos presidenciais em Moçambique e na Tanzânia.
Parlamento Europeu

Votar aos 16 anos? Pode acontecer já em 2019

320
O Parlamento Europeu quer reformular a maneira como se vota para as europeias, mas mudanças como a introdução dos voto aos 16 anos ou voto eletrónico chocam com leis em vigor em Portugal.
Espanha

A revisão constitucional que o PSOE quer

As eleições legislativas espanholas realizam-se em dezembro, mas os partidos já se desdobram em propostas. Pedro Sánchez vai propor o direito ao salário mínimo na Constituição. Entre outras coisas.
Legislativas 2015

Com Governo de gestão, Parlamento manda ainda mais

134
O país está à espera do novo Governo, e na iminência de não durar 15 dias. Mas a AR está em plenas funções - e com uma maioria de esquerda que quer reverter as medidas da direita. O que acontece?
Governo

Jorge Miranda. Cavaco Silva foi "excessivo"

159
O constitucionalista Jorge Miranda considerou que o Presidente da República foi "excessivo". Não cabe ao chefe de Estado a apreciação de programas de Governo.
Autoridades Locais

Câmara de Gaia quer voltar às 35 horas semanais

A Câmara de Gaia anunciou que quer implementar as 35 horas semanais no concelho para o que já foram solicitadas "todas as providências jurídicas e negociais" que permitam implementar o novo regime.
Legislativas 2015

PR quer revisão constitucional. E faz 7 propostas

1033
Cavaco quer mais poderes para o PR na nomeação de juízes para o TC, Banco de Portugal e membros para o Conselho Superior de Defesa e alterações ao veto presidencial.
Legislativas 2015

O discurso de Cavaco na íntegra e descodificado

165
Sete chaves de leitura para acompanhar a intervenção do Presidente da República, numa altura em que está com os poderes diminuídos.
Legislativas 2015

Os dilemas de Cavaco (chegou o dia mais difícil)

120
Cavaco terá tarefa difícil a partir desta noite: chamar Passos ou Costa? Exigir uma maioria ou nem por isso? Ser central no processo ou deixar com os partidos? Eis o que dizem os conselheiros.
Rússia

Rússia lamenta aproximação entre Ucrânia e NATO

O Kremlin lamentou hoje a aproximação entre a NATO e a Ucrânia, que se comprometeram em Kiev a reforçar a sua cooperação militar, e avisou de que a Rússia adotará contramedidas.
Japão

Socos e pontapés entre deputados japoneses

Deputados japoneses envolveram-se em confrontos físicos durante um debate no parlamento sobre um projeto de lei de segurança que poderá autorizar, pela primeira vez em décadas, o envio de militares do Japão para conflitos no estrangeiro.
Legislativas 2015

Tribunal Constitucional aprova coligação Agir

1787
O Tribunal Constitucional aprovou a coligação que junta o Partido Trabalhista Português, o Movimento Alternativa Socialista e o movimento político Agir, da antiga deputada bloquista Joana Amaral Dias.
Partidos e Movimentos

Partido dos Reformados e Pensionistas já foi legalizado

O Tribunal Constitucinal já legalizou o Partido Unidos dos Reformados e Pensionistas, cinco anos depois de o grupo ter sido criado.
Governo

Passos: poupança com reforma do Estado é "ilusão"

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ser uma "ilusão" pensar-se que a reforma do Estado traz "profundas" poupanças orçamentais.
Legislativas 2015

Stress test constitucional

Se a coligação PSD/CDS ganhar as eleições de Outubro, mas o grupo parlamentar do PSD resultar mais pequeno do que o do PS, quem deve o Presidente da República convidar para formar governo?
Enriquecimento Ilícito

Cavaco envia enriquecimento ilícito para o TC

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, Cavaco Silva enviou duas normas do diploma para análise dos juízes do Palácio Ratton.
Secretas

"O que é inconstitucional é decapitar pessoas"

Privacidade vs. segurança, liberdades individuais vs. combate ao terrorismo. Debate sobre proposta do Governo para dar às secretas acesso a dados de comunicações dividiu o Parlamento.
Dívida Pública

Dívida. Passos lamenta posição do PS

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho lamentou que o PS não esteja disponível para inscrever na Constituição um limite ao endividamento público.
Nova Constituição

Valeu a pena

Com estes 50 dias de debate, o Observador orgulha-se de ter demonstrado que é possível pôr em diálogo pessoas com opiniões diferentes, discutindo sem preconceitos os caminhos que podemos ter em comum.
Media

Diretores mais próximos do projeto do PS

Diretores de jornais, rádios e televisões portugueses manifestaram preferência pelo projeto do PS para alterar a lei eleitoral, por entenderem que permite "uma aplicação objetiva" agora e no futuro.
Eleições

Cobertura eleitoral: problema está na Constituição

O presidente da direção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), José Faustino, considera que o problema da cobertura das eleições pelos media "está na Constituição".
Legislativas 2015

Maria Luís: Constituição precisa de evoluir

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A ministra das Finanças foi a Rio Maior avisar os militantes do PSD de que o país não pode cair na tentação de que há facilidades. "Poderemos ter uma situação verdadeiramente trágica", disse.
40 Anos da Constituição

O que se foi perdendo da Constituição de 1976

Para além do TC, criado com a extinção do Conselho da Revolução, o atual texto deixou cair "a construção do socialismo" e "as nacionalizações". Dá menos destaque à Ciência mas não mexeu na PIDE.
40 Anos da Constituição

TC: Método de escolha dos juízes intocável

A alteração ao método de escolha dos juízes do TC implica uma revisão à Constituição. Nem PS, nem PSD anteveem mexida neste ponto, apesar das críticas de Passos Coelho.
Nova Constituição

40% dos membros do TC mudam em 2016

Há cinco juízes que vão sair do Tribunal Constitucional em 2016 devido ao término do seu mandato. Três foram nomeados pelo PS e dois foram nomeados pelo PSD.
40 Anos da Constituição

Entre a coação dos militares e o conto de fadas

As opiniões sobre o processo de construção da Lei Fundamental dividem-se: há quem defenda que os militares pressionaram e coagiram os deputados constituintes e há quem chame a isso "conto de fadas".
Nova Constituição

Jaime Gama: "Não estamos num momento heróico"

Debate entre revisão e aprofundamento da interpretação dividiu oradores. Estabilidade do sistema político e governabilidade levantaram dúvidas quanto ao projeto.
    Nova Constituição

    A revisão constitucional que nunca aconteceu

    Desde 2005 que a Constituição não é revista, mas em 2010 todos os partidos apresentaram propostas de revisão constitucional. Este processo foi interrompido pelas eleições antecipadas.
    Nova Constituição

    Portugal precisa duma Constituição não socialista

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    Não obstante as várias revisões da Constituição de 1976, o pendor estatista e anti-pluralista do texto constitucional manteve-se em muitos aspectos inalterado.
    Nova Constituição

    O porquê do debate sobre uma nova Constituição

    David Dinis explica o porquê do debate sobre uma nova Constituição em Portugal e sobre a importância de, enquanto projeto editorial, o Observador lançar o debate.
    Constituição da República Portuguesa

    A Presidência da República e a reforma do Estado

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    Cada um de nós tem o seu modelo. O meu é há muito tempo este: 2 câmaras, com um parlamento de 150 deputados eleitos num círculo único e um senado com 5 representantes por distrito e regiões autónomas
    Leis

    Perante a lei

    Uma vantagem dos Dez Mandamentos é serem facilmente memorizáveis; pelo contrário, a Constituição da República Portuguesa pressupõe uma população de elefantes que nunca existiu.
    Constituição da República Portuguesa

    Vital contra reforço "avulso" do Presidente

    Constitucionalista está dividido quanto à proposta de Costa para a nomeação do Governador de Portugal: pede cuidado com reforço de poderes do Presidente e apoia a audição parlamentar pública.
    Tribunal Constitucional

    Constitucional multa 10 forças políticas

    O valor global de 61 mil euros vai ser pago por 10 das 16 forças políticas portuguesas, por irregularidades nas contas apresentadas.
    Presidente da República

    O testamento político de Cavaco

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    Cavaco Silva não se apercebeu do absurdo constitucional que é o Presidente em funções esboçar um testamento político no quadro de um regime republicano e democrático.
    Egito

    Presidente egípcio dá um mês para mudar lei

    O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, ordenou a reformulação no prazo de um mês da lei eleitoral para as legislativas de 21 de março, hoje declarada inconstitucional pela justiça egípcia.
    Tribunal Constitucional

    TC chumba regra que impedia acesso ao RSI

    Juízes do Ratton consideraram que o ponto do decreto-lei sobre a obrigatoriedade de se residir em Portugal durante um ano para aceder ao RSI é inconstitucional. Provedor pediu verificação da lei.
    Venezuela

    Prisão de magistrados alarma advogados

    Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados emitiu um comunicado manifestando preocupação pela detenção de profissionais da justiça na Venezuela.
    Tribunal

    Associação contesta cobrança nas ex-SCUT

    Associação Portuguesa de Direito do Consumo apresentou hoje em tribunal uma ação popular contra o Estado por considerar ilegais e inconstitucionais os métodos de cobrança das portagens das ex-SCUT.
    Constituição da República Portuguesa

    2014 foi o ano em que o TC mais decisões tomou

    Em 2014 o Tribunal Constitucional bateu o record no número de decisões que tomou, num total de 1738 decisões.
    Reino Unido

    Exposição inédita de cópias da Magna Carta

    A Biblioteca Britânica apresentou as quatro cópias manuscritas da Magna Carta, que serviu de base à Declaração Universal dos Direitos do Homem, para assinalar os 800 anos do documento.
    Liberdades

    Maduro dá poder aos militares para matar em manifs

    O Ministério da Defesa da Venezuela publicou quinta-feira uma resolução que autoriza os oficiais militares a usarem a força "potencialmente letal" no controlo da ordem em reuniões públicas e manifestações.
    Partidos e Movimentos

    PS acusa Portas de iludir portugueses

    PS acusou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, de se "apropriar de medidas decretadas pelo Tribunal Constitucional" e que "o Governo sempre combateu", como o fim da contribuição extraordinária.
    Magna Carta

    O mito do gradualismo britânico

    A Magna Carta não integra a história da liberdade moderna porque esta em nada se aproxima da ideia de conservação dos privilégios tradicionais. Pelo contrário, implicou o repúdio da ordem antiga.
    Grécia

    Papandreu lança novo partido político

    Ex-primeiro-ministro socialista da Grécia, Georges Papandreu, anunciou a criação do Movimento para a Mudança, partido de centro-esquerda, rival dos liberais e do PASOK.
    História

    Magna Carta: Os primeiros 800 anos

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    A Magna Carta faz hoje 800 anos, mas a Europa demorou muitos séculos a ver nela um momento central na longa história da luta para limitar o poder dos reis e de proteger a esfera da liberdade pessoal.
    Diplomacia

    CPLP saúda Presidente eleito de Moçambique

    Secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy, saudou Filipe Nyusi, após o anúncio dos resultados das eleições presidenciais, legislativas e provinciais.
    Escolas

    AR discute "privilégios do ensino privado"

    A Assembleia da República debate hoje a "defesa da escola pública" e os "privilégios do ensino privado" na região Centro, na sequência de cinco petições, nesse sentido, apresentadas pela Fenprof.
    Constituição da República Portuguesa

    Mudar o regime? Tenham juízo

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    Rui Rio advoga uma "ruptura" com o regime. É uma ideia perigosa. E que pode ser inútil. Em contrapartida, vale a pena pensar em mudanças graduais, e percebermos os vícios da nossa cultura política.
    Espanha

    PSOE pede ao Governo para rever a Constituição

    Pedro Sánchez pediu ao Governo de Mariano Rajoy que inicie já o processo de debate sobre a revisão constitucional e sobre a adoção de um modelo federal para o país.
    Constituição da República Portuguesa

    Antecipação de eleições não dava mais margem a PR

    Constituição impede dissolução do Parlamento nos primeiros seis meses após eleições. Argumento de que antecipação de eleições dava mais poderes a Cavaco, afinal, não tem validade.
    António Vitorino

    Salvar os partidos: Só mudando o sistema eleitoral

    1687
    António Vitorino, Morais Sarmento, Rui Moreira e a historiadora Fátima Bonifácio debateram o futuro dos partidos políticos. Mudar a Constituição foi palavra de ordem. Mudar o sistema eleitoral também.
    Espanha

    Mas: Voto catalão foi "êxito total"

    Presidente catalão, Artur Mas, considerou este domingo um dia "inesquecível na história da Catalunha" em que mais de dois milhões de pessoas deram um "passo de gigante" para decidir o seu futuro.
    Espanha

    Votação catalã foi "inútil e estéril"

    Ministro da Justiça espanhol considerou que o processo de participação de hoje na Catalunha foi uma "jornada de propaganda política", sem "qualquer tipo de validade democrática".
    Espanha

    Independentistas esmagam na Catalunha

    80,72% dos catalães que expressaram a sua vontade deram um duplo sim à independência da região. Mas diz que este foi "um passo gigante como país" e volta a falar ao catalães na terça-feira.
    Governo

    É dia de os catalães dizerem se querem independência

    A população da Catalunha vosta este domingo, ainda que sem qualquer efeito vinculativo, se quer que a Catalunha seja um Estado e, se sim, se quer que esse Estado seja independente.
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