O presidente da Associação de Oficiais considerou esta sexta-feira que o ministro da Defesa está “completamente isolado”, apoiado apenas pelo atual Chefe de Estado-Maior-General, na reforma à estrutura superior das Forças Armadas, face às críticas dos chefes dos ramos.

“O senhor ministro nesta altura está completamente isolado, só tem o apoio do atual CEMGFA [Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro]”, considerou o tenente-coronel António Costa Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).

António Costa Mota apontou que João Gomes Cravinho “dizia que o que interessava ouvir eram as chefias no ativo”, em resposta a críticas públicas, nomeadamente do GREI — Grupo de Reflexão Estratégica Independente ou da carta enviada ao Presidente da República, assinada por 28 ex-chefes militares, incluindo Ramalho Eanes.

“O que aconteceu no dia 01 e 02 [de junho] na Assembleia da República foi que os chefes militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea também se manifestaram contra”, argumentou. Para o tenente-coronel, se a reforma “for aprovada da forma como está, o senhor ministro tem a noção exata de que está sozinho a tentar impor algo, enfim, à generalidade dos militares”. “[O ministro] tem toda a legitimidade e legalidade para fazer lei, agora vamos ver o que é que tem em resposta”, acrescentou.

O presidente da AOFA adiantou que a associação solicitou recentemente um conjunto de audiências e reuniões ao Presidente da República, ao ministro da Defesa Nacional, à Provedora da Justiça, aos quatro chefes militares e a todas as direções de partidos com assento parlamentar, para abordar vários temas “que afetam a instituição militar no seu todo e os militares”.

Entre as prioridades da associação que têm sido tema nestas reuniões, o tenente-coronel destacou cinco, a começar pela inclusão na lei do associativismo militar do direito à representação coletiva. António Mota lamentou que não seja reconhecido às associações militares a capacidade de representar em tribunal os seus associados, reclamando também o direito à negociação coletiva com o Governo por parte destas associações.

Outra das preocupações da AOFA está relacionada com as promoções nas Forças Armadas, que desde 2011 “só são consumadas após despacho do ministro das Finanças e do ministro da Defesa”, normalmente publicado “em novembro ou dezembro de cada ano”.

“Nessa altura, as promoções são todas feitas, os militares são promovidos efetivamente com as datas a que tinham direito, em termos administrativos (…) mas os efeitos remuneratórios, digamos assim, só têm efeito a partir do dia do despacho. Ou seja, um militar que seja promovido em março, se o despacho saiu a 06 de dezembro, entre março e dezembro aufere com o posto antigo, quando já tem o posto novo”, explicou.

António Costa Mota adiantou ainda que irá dar entrada na próxima semana no parlamento uma petição, com mais de 7500 assinaturas, da iniciativa da AOFA, da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças, pela revisão do sistema remuneratório dos militares, “que não é revisto desde 2010”, outro dos temas que tem estado em cima da mesa nestas reuniões.

O presidente da AOFA mostrou também preocupação com o estado atual da Assistência na Doença aos Militares – apontando para dívidas do ministério da Defesa às entidades protocoladas, que levam ao cancelamento de acordos – e com a necessidade de alteração do atual regulamento de avaliação dos militares.