O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, defendeu que a gestão tem contribuído para diminuir o montante das chamadas de capital ao Fundo de Resolução, em carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre as perdas da instituição.

Na missiva dirigida ao presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), António Ramalho diz que os deputados têm referido que a gestão do banco pode “influenciar decisivamente as chamadas de capital”, mas considera que “tal só é verdade para a redução das referidas chamadas de capital”. “A gestão corrente dos ativos e passivos podia e pôde, assim, contribuir para a redução do montante de capital a solicitar ao Fundo de Resolução”, refere o presidente do Novo Banco.

António Ramalho realça ainda que “o Fundo de Resolução contribuiu com 78% das perdas verificadas, mas que os restantes 22% foram suportados pelo próprio banco”. “As chamadas de capital foram assim reduzidas em cerca de mil milhões de euros”, pode ler-se na carta enviada ao presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O líder do Novo Banco remete ainda para gráficos apresentados pelo Fundo de Resolução aquando da última injeção de capital, que dão conta que ao longo da vigência do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), as perdas CCA acumuladas são de 4.417 milhões de euros e os pagamentos, entre os quais se incluem 112 milhões de euros atualmente em análise, totalizam 3.405 milhões de euros (78%).

No dia 3 de maio, o Tribunal de Contas (TdC) considerou que o Fundo de Resolução está a cobrir défices de capital da atividade do Novo Banco e não apenas os resultantes dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente, segundo uma auditoria. “É o défice de capital da atividade geral do NB [Novo Banco] que está a ser financiado e não apenas as perdas do exercício relativas aos ativos protegidos”, pode ler-se na auditoria do Tribunal de Contas às injeções do Fundo de Resolução (FdR) no Novo Banco.

Segundo o TdC, “a aplicação do mecanismo estabelecido (comparação do saldo de perdas acumuladas nos ativos do ACC [Acordo de Capitalização Contingente] com o défice de capital do NB no final de cada exercício) revela que o rácio de capital acordado tem sido mantido no final de cada exercício, mesmo que as perdas líquidas verificadas nos ativos do ACC nesse exercício tenham valor inferior (como sucedeu em 2018 e 2019)”.

O Tribunal de Contas conclui, com base na decisão da Comissão Europeia sobre a compatibilidade do auxílio ao Novo Banco com as regras da concorrência, que “ainda que compensando ativos depreciados, o mecanismo de capitalização contingente visa a permanente manutenção dos rácios de capital do NB nos níveis mínimos exigidos, mesmo quando eles não resultem diretamente daquela depreciação”.

Em 4 de junho, o Fundo de Resolução pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

O valor totaliza 429 milhões de euros, e o pagamento dos 112 milhões de euros remanescentes fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”. O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somaram, para já, 317 milhões de euros em 2021.