O major Vasco Brazão, acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma investigação paralela à da PJ civil ao assalto a Tancos, insiste que a Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, deverá prestar declarações presencialmente no tribunal de Santarém, onde decorre o julgamento.
O Tribunal tinha notificado a ‘Superpolícia’ para prestar testemunho, mas apercebeu-se depois que esta tinha sido nomeada para conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, gozando assim da prerrogativa de prestar depoimento por escrito. Por isso, pediu à defesa de Brazão, assegurada por Ricardo Sá Fernandes, que enviasse as perguntas por escrito.
O advogado ainda lembrou, num outro requerimento, que Helena Fazenda só tomaria posse depois de terminar a comissão de serviço para a qual foi nomeada, a 30 de junho — conforme determinado pelo despacho que a nomeia. O que significa que até lá poderia prestar declarações presencialmente, no dia 28 de junho.
Num segundo requerimento, a defesa acabou por enviar um conjunto de sete perguntas quer ver respondidas pela procuradora-geral adjunta. No final, insistiu: “Existe uma vantagem processual relevante se a Dra. Helena Fazenda depuser presencialmente, razão pela qual a testemunha em causa deve ser colocada perante essa possibilidade, o que se requer, até porque se entende que, à luz das leis da República, antes da tomada de posse, as pessoas nomeadas para o Supremo Tribunal de Justiça não gozam das prerrogativas próprias dos Senhores Juízes Conselheiros”, lê-se no pedido a que o Observador teve acesso.
O coletivo de juízes tem privilegiado sempre o testemunho presencial, como aliás fez com a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a quem recusou o pedido para testemunhar por escrito.
Brazão quer perguntar a Helena Fazenda quando e como é que o SIS (Sistema de Informações de Segurança) e a UCAT (Unidade de Coordenação Antiterrorista) tiveram efetivamente conhecimento do furto de Tancos e se souberam que tinha havido uma queixa meses antes que fazia adivinhar um assalto.
Na comissão parlamentar de inquérito ao caso, a magistrada já tinha dito que soube do crime pela comunicação social. A defesa de Brazão quer ouvir de Helena Fazenda o que devia ter sido feito e o que foi efetivamente feito com a informação do crime entre as polícias.
