A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou o projeto para construir a futura central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, no distrito de Lisboa, onde em dezembro aconteceu uma montaria em que morreram cerca de 540 animais.
A consulta pública do estudo de impacto ambiental tinha sido suspensa em dezembro durante cerca de um mês pelo Ministério do Ambiente, na sequência da caçada realizada em dezembro na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, para perceber se o estudo devia ser reformulado.
Os esclarecimentos foram entregues e o processo foi retomado em fevereiro. Segundo a rádio TSF, em 2 de junho, a APA deu um “parecer favorável condicionado”, exigindo o cumprimento de algumas obrigações e inúmeras medidas de minimização, mas nenhuma está relacionada com a zona de caça.
A declaração de impacto ambiental consultada pela TSF refere “que toda a área de implementação das centrais fotovoltaicas está inserida na Zona de Caça Turística da Herdade da Torre Bela”, mas de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental “não estão em causa populações da fauna portuguesa”, não sendo possível transferi-las para áreas naturais.
Zero considera que apenas um em nove projetos de centrais solares é exemplo a seguir
A APA diz tratar-se de espécies de caça “sem particular interesse de conservação” e que há a indicação de que serão “efetuadas diligências para que a área afeta às centrais seja retirada da Zona de Caça Turística, resultando numa alteração dos limites desta, e que a nova área e o novo plano de gestão cinegético [da caça] será submetido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para aprovação”.
Apesar dos efeitos negativos, nomeadamente sobre a fauna e répteis e anfíbios, “que podem ser minimizados se forem mantidos os pontos de água”, os impactos sobre os animais de caça não são considerados relevantes. A avaliação da APA considera que “ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas”.
A avaliação ambiental considera os impactos sobre a paisagem globalmente como “negativos, diretos, certos, imediatos, temporários a permanentes, reversíveis a irreversíveis, locais, de reduzida a elevada magnitude e de pouco significativos a muito significativos”, contribuindo para “uma artificialização da paisagem”, resultado da “desflorestação, desmatação, alteração da morfologia”, com a “presença progressiva dos painéis solares”.
No entanto, o projeto é considerado positivo pela criação de emprego, apesar da “desvalorização da paisagem local, em resultado da implantação dos painéis fotovoltaicos, relevante em atividades económicas” como o turismo e o imobiliário que se vai desvalorizar.
No projeto é igualmente sublinhada a importância do projeto para o “cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas”. Em 21 de dezembro, o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela “os factos ocorridos e eventuais ilícitos” relacionados com o abate de 540 animais numa montaria na Azambuja.
O jornal ‘online’ O Fundamental divulgou, na ocasião, que 540 animais, a maioria veados e javalis, tinham sido abatidos numa montaria na Quinta da Torre Bela, no concelho da Azambuja. Numa nota enviada na altura à comunicação social, o ICNF referiu que “não teve conhecimento prévio desta ação”, que ocorreu numa zona de caça concessionada como Zona de Caça Turística (ZTC) de Torre Bela à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda.
Também em dezembro, o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna. Por seu lado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática fez saber que, em articulação com o ICNF, iria ser entregue “de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela”.
