O processo da morte de Rosalina Ribeiro, companheira do empresário milionário Lúcio Tomé Feteira que contratou Duarte Lima para a ajudar com o processo de herança, andou quase uma década às voltas entre a justiça brasileira e a portuguesa. O ex-deputado foi acusado e pronunciado por homicídio, mas uma série de recursos fez com que o caso só aterrasse verdadeiramente em Portugal em outubro de 2020. Oito meses depois, porém, continua num verdadeiro jogo de ping-pong, com os tribunais de Lisboa e de Sintra a considerarem-se incompetentes para o julgar. Caberá agora ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir quem, afinal, vai julgar o caso.

Em finais de abril, o juiz Pedro Lucas, do Tribunal Criminal de Lisboa, decidiu aceitar o pedido formulado pelas autoridades brasileiras para que o arguido Duarte Lima fosse julgado em Portugal. O ex-deputado chegou a ser ouvido por videoconferência sobre o assunto, a partir da cadeia da Carregueira. Para ele, no entanto, o processo devia ser julgado pelo Brasil, por uma questão de produção de prova.

Nessa altura o juiz Pedro Lucas decidiu que o caso devia ser julgado em Sintra, uma vez que é a comarca do atual domicílio de Duarte Lima, a prisão. Mas ali chegado o processo, o Tribunal teve um entendimento diferente.

O juiz entendeu que como o arguido foi ouvido por um juiz de Instrução Criminal de Lisboa, “no decurso do processo tramitado pelas autoridades judiciais brasileiras”, o Tribunal de Lisboa Oeste (onde se inclui Sintra) é incompetente territorialmente. “Subsequentemente foi suscitado um conflito negativo de competência, o qual será dirimido pelo Tribunal da Relação de Lisboa”, respondeu por escrito ao Observador a juíza presidente do tribunal da comarca, Gabriela Feiteira.

Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Um despacho ainda desconhecido por Lisboa, segundo a resposta dada também por escrito pelo juiz que preside esta comarca. Artur Cordeiro afirma desconhecer o despacho de recusa da competência, mas admite que num caso destes será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir.

Duarte Lima está preso na Carregueira desde abril de 2019 para cumprir uma pena de seis anos por burla e branqueamento de capitais no caso Homeland, o fundo imobiliário que criou com o filho e um sócio (também condenado neste processo). Com esse fundo conseguiu obter um financiamento de 43 milhões de euros do BPN para comprar terrenos junto do local onde iria ser construído o Instituto Português de Oncologia (IPO). O ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado de uma parte significativa desse montante. Terá sido também, segundo a acusação do Brasil, o que aconteceu com o dinheiro que Rosalina Ribeiro lhe transferiu após a morte de Lúcio Tomé Feteira, numa guerra de bens com a única filha que ele deixou do seu casamento.

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