Mais de 16 anos após o homicídio de Rosalina Ribeiro — antiga companheira do falecido milionário Lúcio Tomé Feteira num caso que tem o ex-deputado Duarte Lima como único suspeito acusado —, o tribunal de Sintra está a pedir a uma das testemunhas para ajudar a localizar o paradeiro de outras testemunhas, das quais pelo menos duas já estão mortas. Na lista das testemunhas enviada ao polícia civil que liderou a investigação no Brasil, e que é agora testemunha, o tribunal identifica-as, refere a morada das mesmas e contactos naquele país e solicita ajuda para as encontrar.
Em causa está um pedido enviado no dia 27 de abril para Aurílio Nascimento, o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro que liderou a investigação do crime ocorrido em Saquarema, no estado brasileiro do Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro de 2009, e que é também uma das testemunhas arroladas para o julgamento.
“Solicita-se que informe os presentes autos, por escrito e na sequência do telefonema de hoje, se tem conhecimento do paradeiro das testemunhas abaixo indicadas e de alguma outra informação pertinente”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.
Ao todo o tribunal pede a esta testemunha para indicar dados de localização sobre outras 10 testemunhas: cinco da acusação e cinco da defesa de Duarte Lima. No entanto, para duas das testemunhas da acusação o pedido já chega tarde: Normando Marques, antigo advogado de Rosalina Ribeiro, já morreu, conforme foi noticiado há vários anos por diversos jornal e recuperado em fevereiro de 2025 pelo Now, tal como Maria Alcina Duarte, fadista portuguesa radicada no Brasil e amiga de Rosalina Ribeiro, que morreu em janeiro deste ano no Rio de Janeiro.
Uma herança, um homicídio e um ex-deputado. O processo que envolve Duarte Lima
No entanto, Normando Marques e Maria Alcina Duarte poderão não ser os únicos, tendo em conta a idade avançada de outras duas testemunhas cuja localização o tribunal procura agora determinar. Trata-se de Rosemery Espinola, uma cidadã brasileira de 95 anos que é testemunha de acusação, mas também de Nelly Alvarenga, de 91 anos, que integra o lote de testemunhas da defesa.
O Observador apurou que já chegou ao tribunal de Sintra a resposta de Aurílio Nascimento, que apontou para a informação sobre a morte de Maria Alcina Duarte e de Normando Marques e que esses factos eram já do conhecimento público. De igual modo se chamou a atenção para a probabilidade elevada de outras testemunhas, como Nelly Alvarenga e Rosemary Espínola terem também falecido.
Foi ainda enviado mais um contacto relativamente a uma outra testemunha: Jaime Moreira, um economista natural de Portugal e radicado no Brasil que está arrolado entre as testemunhas da acusação.
Por último, foi transmitido ao tribunal que talvez a defesa do antigo deputado possa ajudar fornecer os dados necessários para contactar as cinco testemunhas de defesa indicadas no documento, que, curiosamente, tem descritas as respetivas moradas de todas. Aliás, os endereços destas testemunhas constam do processo, embora sejam já conhecidas nos últimos anos as dificuldades do tribunal para conseguir efetuar as notificações para o julgamento.
Um longo imbróglio entre a justiça de Portugal e a do Brasil
As autoridades portuguesas receberam em outubro de 2020 o processo relativo ao assassinato de Rosalina Ribeiro, cuja acusação foi formalizada pela justiça brasileira em dezembro de 2011. Duarte Lima, antigo líder da bancada parlamentar do PSD, foi pronunciado pelo crime de homicídio no Brasil, que acabou por remeter o processo para julgamento em Portugal, depois de sucessivos recursos apresentados ao longo de anos.
O caso chegou inclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (equivalente ao Constitucional português), que, em setembro de 2019, deu o veredito final: o tribunal considerou que se o julgamento fosse no Brasil e acabasse com uma condenação haveria o forte risco de Lima sair impune – uma vez que Lisboa nunca o poderia extraditar.
A partir daí o processo voltou a descer à primeira instância, o tribunal de Saquarema, que no dia 22 de junho de 2020 enviou para a autoridade responsável pela cooperação internacional, em Brasília, uma pen com todo o processo digitalizado. Nesse momento o tribunal brasileiro determinou o “declínio” da sua competência.
Duarte Lima. Onze anos depois, homicídio de Rosalina Ribeiro chega à Justiça portuguesa
O advogado que liderou a defesa de Duarte Lima no Brasil, João Ribeiro Filho, opôs-se sempre à transferência do julgamento, argumentando que a proposta que partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro se traduz na redução de direitos e garantias para o antigo advogado, dado que, no Brasil, este tipo de casos é julgado por um tribunal de júri. Em Portugal, Duarte Lima será julgado por um coletivo de juízes, presidido pelo magistrado Carlos Camacho.
O início do julgamento no tribunal de Sintra chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas foi desde então sucessivamente adiado — primeiro, por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e, depois, pela falta das gravações de áudio e vídeo da audição de testemunhas e de vigilâncias da polícia brasileira.
Rosalina Ribeiro, antiga companheira de Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada no final de 2009, tendo o seu corpo sido encontrado na berma de uma estrada a cerca de cem quilómetros da cidade do Rio de Janeiro, onde passava umas temporadas. O Ministério Público brasileiro considerou Duarte Lima o principal responsável pelo homicídio, justificando que a vítima colocara nas contas do advogado 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Feteira nas lutas que com estes mantinha nos tribunais portugueses. Duarte Lima, porém, terá querido, a posteriori, que Rosalina assinasse uma declaração a isentá-lo de tal recebimento.
Os contornos da viagem que Duarte Lima fez para o Brasil — não aterrou no Rio de Janeiro, mas em Belo Horizonte — e a falta de colaboração com as autoridades policiais — recusou, por exemplo, dizer qual o carro que usara para se encontrar com a vítima — acabaram por levantar algumas dúvidas logo numa fase inicial do inquérito, que viria a redundar na acusação de homicídio. Cinco anos e meio depois da chegada do processo, o julgamento continua sem começar.
Ex-deputado Duarte Lima julgado por homícidio mesmo sem gravações pedidas ao Brasil
Prisão no caso BPN/Homeland e absolvição em caso de abuso de confiança
Duarte Lima já cumpriu três anos e meio de prisão na cadeia da Carregueira por causa do processo BPN/Homeland. O ex-deputado começou por ser condenado em 2014 a 10 anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais, tendo a Relação de Lisboa reduzido em abril de 2016 a pena para seis anos, apesar de confirmar a existência de um esquema para burlar o BPN na compra de um terreno em Oeiras.
O caso acabaria por transitar em julgado no dia 5 de abril de 2019 e Duarte Lima limitou-se a cumprir três anos e meio, dado que foi descontado o tempo em que esteve em prisão preventiva. Foi então libertado em setembro de 2022 para ser detido poucos minutos depois, desta feita ao abrigo do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro.
Paralelamente, o ex-deputado foi absolvido em janeiro de 2019 pelo Tribunal Criminal de Lisboa da prática do crime de abuso de confiança, por se ter supostamente apropriado de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro. A decisão não constituiu surpresa, depois de uma das testemunhas ter desmentido em julgamento as declarações que havia efetuado durante o inquérito, com o Ministério Público a acabar por pedir a absolvição do arguido.
Duarte Lima absolvido do crime de abuso de confiança sobre Rosalina Ribeiro
Na reação a essa decisão, Duarte Lima ligou a absolvição do crime de abuso de confiança às suspeitas que lhe são imputadas na morte de Rosalina Ribeiro. “Gostaria de reiterar que foram tais acusações de Olímpia Feteira [sobrinha do falecido milionário Lúcio Tomé Feiteira] – que dois tribunais diferentes, de dois países diferentes, provaram ser falsas –, que serviram expressamente de base, de motivo e de fundamento à acusação em que a polícia brasileira me atribuiu um crime hediondo que não cometi, e que com esta decisão cai igualmente por terra”, afirmou.
A decisão seria ainda anulada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, por ter considerado que os juízes tinham absolvido Duarte Lima utilizando factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível, remetendo novamente o caso à primeira instância. Contudo, em outubro de 2019, o tribunal criminal de Lisboa reiterou a absolvição do ex-deputado.
[Ao décimo dia em Nova Iorque dá-se o homicídio brutal. As últimas horas, o que aconteceu no quarto 3416 e a confissão de Renato sobre como matou Carlos Castro. O acesso aos ficheiros da investigação permite reconstituir toda a investigação ao crime. Ouça o quinto episódio de “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, narrado pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir também aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro episódio e aqui o quarto episódio]
