Mais de um ano depois das primeiras notícias e do início da investigação, no âmbito da Operação Lex, que visa Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos e de terem, respetivamente, usado e cedido abusivamente o salão nobre da Relação de Lisboa para julgamentos arbitrais, o Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender os dois ex-juízes presidentes daquele tribunal.
Aprovada há cerca de uma semana, em plenário, a suspensão não foi confirmada ao Público, que esta terça-feira avança a notícia, pelo órgão disciplinar dos juízes, que se escudou no facto de a ata da última reunião só poder ser aprovada no próximo plenário, agendado para dia 7 de setembro. Será apenas nessa altura, acrescenta o jornal, que a decisão entrará em vigor.
Operação Lex e novas suspeitas sobre juízes abalam Relação de Lisboa
De acordo com o Público, a Vaz das Neves, desembargador jubilado que esteve durante 10 anos à frente do tribunal e cuja aposentação compulsiva chegou a ser ponderada, foi aplicada uma suspensão de 7 meses com perda de salário — no total, contabilizou o jornal, o juiz, que está numa situação de “semi-reforma”, deverá perder cerca de 7 mil euros brutos por cada um desses meses. Isto se o recurso que tenciona instaurar à decisão do Conselho Superior da Magistratura não tiver provimento.
Já ao juiz Orlando Nascimento, que sucedeu a Vaz das Neves na presidência da Relação de Lisboa e que chegou a ser seu vice, foi imposta uma suspensão de funções mais curta, de 4 meses, igualmente com perda de vencimento. Ao que tudo indica, diz o jornal, também este magistrado deverá contestar a punição.
Em ambos os casos, está em causa a violação do dever de imparcialidade e de prossecução do interesse público impostos aos juízes. Orlando Nascimento, que se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa no início de março de 2020, depois de virem a público as primeiras notícias sobre o seu envolvimento em alegadas irregularidades na distribuição de processos, mas não foi até agora constituído arguido em nenhum processo-crime, está a ser investigado por abuso de poder, por ter cedido, de forma gratuita, o salão nobre daquele tribunal ao seu antecessor Vaz das Neves — que lá realizou uma arbitragem extrajudicial que lhe rendeu 208 mil euros em honorários.
Já Luís Vaz das Neves, que é, a par dos ex-juízes Rui Rangel e Fátima Galante, um dos arguidos da Operação Lex, foi agora suspenso por ter recorrido à distribuição manual, em vez de eletrónica, de três processos judiciais. Um deles visava o empresário de futebol José Veiga, outro o empresário angolano Álvaro Sobrinho, e o último o então juiz da Relação Rui Rangel, que na altura tinha uma ação judicial contra o jornal Correio da Manhã.
