Luís Vaz das Neves, juiz que foi presidente do Tribunal da Relação (e tem uma empresa de “julgamentos privados”) usou o salão nobre do edifício para deliberar sobre um caso que foi solucionado por acordo extrajudicial. Com esse serviço, o juiz que está indiciado por corrupção e abuso de poder na “Operação Lex” ganhou 280 mil euros em honorários, noticia o Público esta quinta-feira.

O caso em questão era um litígio entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer. No centro da disputa estava o Altis Park, uma unidade hoteleira situada nas Olaias, em Lisboa, que tinha sido vendido pelo grupo para pagar uma dívida ao BES, há oito anos, um negócio em que conservou uma opção de recompra. Foi Vaz das Neves quem deliberou sobre o valor que o grupo deveria pagar para recuperar o controlo do hotel.

Foi Orlando Nascimento, que lidera o Tribunal da Relação de Lisboa desde 2016, que escolheu para decidir sobre este conflito o seu antecessor no cargo, Luís Vaz das Neves. Vaz das Neves, que estava jubilado, não poderia, nos termos da lei, receber pagamentos que não os provenientes do exercício da magistratura. Além de escolher Vaz das Neves, Orlando Nascimento cedeu, também, de forma gratuita, as instalações do tribunal (embora seja um caso que não tem qualquer interesse público) – uma decisão que o próprio não quis justificar, contactado pelo jornal.

A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.