O Supremo Tribunal Federal decidiu esta quarta-feira incluir Jair Bolsonaro num inquérito sobre fake news e pode ser acusado de onze crimes (entre os quais “injúria, “associação criminosa” e incitação à “subversão da ordem política ou social”), após as declarações do Presidente brasileiro sobre o voto eletrónico e o sistema eleitoral do país, noticia a Globo.
Jair Bolsonaro disse ainda na segunda-feira que o voto eletrónico era “uma farsa” e que não garante “uma eleição limpa e democrática”. O inquérito terá em conta estas acusações, defende o Supremo Tribunal Federal, que também condena a campanha difamatória do chefe de Estado contra este tipo de sistema eleitoral, que já está em vigor desde 1996 e lhe deu a vitória nas últimas eleições presidenciais.
O inquérito sobre fake news — e que agora inclui o nome do Presidente brasileiro — foi aberto em 2019, para investigar as notícias falsas partilhadas pelo governo de Bolsonaro e também por ofensas a membros do Supremo Tribunal de Justiça.
A decisão de incluir Bolsonaro no inquérito foi assinada pelo juiz do STF, Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do juiz Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro STF, que foi aprovado por unanimidade pelos juízes eleitorais em sessão aberta na segunda-feira.
Moraes determinou que a Polícia Federal recolha os depoimentos dos envolvidos numa transmissão ao vivo realizada a 29 de julho em que Bolsonaro disse haver fraude nas eleições brasileiras, atacou rivais e juízes do TSE, incluindo Barroso, sem apresentar nenhuma prova de suas alegações.
O juiz destacou algumas falas de Bolsonaro na live na decisão e afirmou que “o pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, revelou-se como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal — imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato”.
Na transmissão referida, Bolsonaro disse que “nós não podemos admitir é que alguém que não tenha voto chegue — desculpe se eu vou ser forte agora — é justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE? Onde está a contagem pública dos votos?”
“Por que, Senhor Barroso, nós estamos oferecendo mais uma maneira da transparência às eleições, Vossa Excelência é contra? Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?”, acrescentou o Bolsonaro.
Moraes também mencionou a reação do Presidente brasileiro ao pedido de inquérito do TSE contra si quando terá voltado “a se manifestar no mesmo sentido dos factos noticiados pela presente notícia crime, em clara ameaça ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.”
“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte [STF], utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, diz a decisão.
No domingo, milhares de manifestantes apoiantes de Bolsonaro saíram à rua para manifestarem-se contra o voto eletrónico.
