Professores e investigadores do ensino superior criticaram esta quarta-feira a proposta de reforço de mais 25 milhões de euros para universidades e institutos politécnicos, por “ignorar as perdas de receitas” provocadas pela pandemia.

Ensino superior deverá receber 1.253 milhões de euros do Orçamento do Estado 2022

As instituições de ensino superior (IES) deverão receber mais 25 milhões no próximo ano, segundo proposta do Governo para a dotação do Orçamento do Estado para 2022 que prevê uma verba de 1.253 milhões de euros, lê-se na nota do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).

A presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Mariana Gaio Alves, reconhece que “o aumento de verbas para acautelar as despesas é positivo“, mas alerta que a pandemia provocou uma perda de receitas que têm de estar contempladas sob pena de se prejudicar o ensino e a investigação.

A proposta de 1.253 milhões de euros para as IES tem por base o aumento anual de 2% – previsto no contrato de legislatura entre o Governo e as instituições – a reposição da redução das propinas e o custo da integração de vínculos precários.

Mariana Gaio Alves defendeu que a situação pandémica trouxe uma redução de receitas para as instituições do ensino superior que deveriam estar contempladas no documento do IGeFE.

O documento apresenta o aumento de 2% que estava há muito contratualizado com as instituições como se estivéssemos num ano normal, mas não estamos, houve uma perda de receitas muito elevada”, alertou em declarações à Lusa.

A representante dos docentes e investigadores lembrou que houve uma redução de verbas oriundas das propinas provocadas pelo “abandono escolar, que ainda não é possível contabilizar“.

Nas contas do IGeFE estão inscritos 38,6 milhões de euros que dizem respeito à reposição integral da redução de propinas, mas este item diz respeito apenas à decisão tomada no ano passado de baixar em 20% o valor das propinas.

“Não temos ainda dados concretos, mas temos indícios de que o abandono foi mais elevado, além disso houve também uma redução de estudantes internacionais”, que pagam propinas mais elevadas, sublinhou.

Mariana Gaio Alves reconheceu que “as instituições são todas diferentes e os problemas não se colocam da mesma maneira“, mas muitas “contam com as propinas para fazer o pagamento de professores”.

Além da previsível redução de verbas oriundas das propinas, o SNESup lembrou que as instituições tiveram que investir mais para se adaptar à pandemia e que houve atividades de prestação de serviços que faziam e que ficaram suspensas.

“Todas estas situações resultam na perda de receitas e tal não pode ser ignorado. Preocupa-nos que o Orçamento do Estado não tenha isso em conta, uma vez que se irá traduzir numa maior dificuldade em vincular professores, assim como no apoio às atividades de investigação, de ensino e de novos equipamentos”, alertou.

Segundo o documento do IGeFE, as universidades e institutos politécnicos públicos vão receber um valor base de quase 1.207 milhões de Euros em 2022, ou seja, mais 23,6 milhões do que no ano passado, o que representa o tal aumento de 2%.

A distribuição desta verba pelas instituições é feita com base numa fórmula, que tem em conta variáveis como o número de alunos, professores ou investigadores.

Assim, para as universidades está prevista a transferência de cerca de 846 milhões (mais 16,6 milhões do que no ano anterior) e para os institutos politécnicos um valor de 360 milhões (mais sete milhões).

A estas duas parcelas somam-se ainda os encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que, segundo o documento do IGeFE, representam 7,1 milhões de euros no próximo ano.

Estas três parcelas traduzem-se no valor total de 1.253 milhões de euros, verbas que advêm de receitas dos impostos e que serão distribuídos pelas universidades e institutos politécnicos.

O IGeFE sublinha ainda que “o aumento da dotação é superior ao do eventual aumento dos salários do Estado, garantindo-se assim que a dotação das IES aumenta mais do que a sua principal fonte de despesa”.

Concluída a distribuição das dotações públicas pelas IES, segue-se a inscrição dos orçamentos de cada instituição na plataforma da Direção-Geral do Orçamento, que tem como data-limite o dia 19 de agosto.