A reabertura do ano judicial, agendada para quarta-feira, vai ficar marcada pelas decisões nos processos dos comandos e de Tancos, além de dar início a diversos julgamentos mediáticos, tais como o dos Hell’s Angels, E-toupeira e colégios GPS.
Depois de um mês e meio de férias judiciais, durante as quais os tribunais estiveram encerrados e apenas foram efetuadas citações, notificações, registos de penhora e atos que visassem evitar dano irreparável, o primeiro grande processo a conhecer a leitura do acórdão é o que diz respeito ao caso dos comandos, no qual está em causa a morte dos jovens Hugo Abreu e Dylan da Silva neste curso de formação militar, em Alcochete, em setembro de 2016.
Com quase três anos de julgamento, a decisão do coletivo de juízes presidido pela magistrada Helena Pinto está marcada para 6 de setembro, no tribunal de Monsanto, em Lisboa. O Ministério Público (MP) pediu a absolvição de 14 dos 19 arguidos e apenas uma pena de prisão efetiva de dez anos para o instrutor de curso Ricardo Rodrigues.
Cerca de um mês depois, em 11 de outubro, é a vez do processo relativo ao furto — em junho de 2017 — e à alegada encenação na recuperação — em outubro desse ano — de armamento dos paióis de Tancos, chegar à fase de sentença. Neste julgamento, a acusação decidiu pedir a absolvição de 11 dos 23 arguidos, entre os quais o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Se estes julgamentos atingem muito em breve o seu último capítulo, outros começam no próximo mês a fazerem o seu caminho na sala do tribunal. Entre os julgamentos mais mediáticos prestes a arrancar, o primeiro é dos 88 membros do grupo de ‘motards’ Hells Angels, por crimes como associação criminosa, tentativa de homicídio, roubo e extorsão, em 13 de setembro.
Os 88 arguidos, supostamente, atacaram um grupo rival ligado ao ex-líder de extrema-direita Mário Machado num restaurante, em Loures, em março de 2018. Ainda está por definir o tribunal que vai acolher o processo, tendo em consideração a dimensão do número de arguidos e as regras sanitárias ditadas pela pandemia de Covid-19, já que o processo está afeto ao Juiz 3 do Tribunal Central Criminal de Loures, mas que não tem condições para receber o julgamento.
Dois dias depois, em 15 de setembro, é a vez de começar o julgamento do processo E-toupeira, no qual o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido, enquanto o funcionário judicial José Silva vai responder exatamente pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato.
No dia seguinte, em 16 de setembro, arranca o julgamento do processo dos colégios GPS, onde cinco gestores — Manuel Madama, António Calvete, Fernando Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro e António Marques Madama — estão acusados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, uma vez que o MP acredita que este quinteto se terá apropriado indevidamente de 30 dos cerca de 300 milhões recebidos do Estado entre 2005 e 2013.
Paralelamente, o regresso da atividade judicial significa também o recomeço de diversos julgamentos mediáticos, como o que envolve Rui Pinto, mais conhecido por processo ‘Football Leaks’. Com 45 sessões realizadas até ao momento, o julgamento deve ser retomado no final de setembro, com o criador da plataforma eletrónica que abalou o futebol internacional em 2015 a ter manifestado através dos advogados a intenção de prestar declarações em tribunal.
Numa fase mais precoce encontra-se ainda o julgamento no qual o antigo presidente do grupo BES Ricardo Salgado está acusado de três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, em processo conexo à Operação Marquês. Efetuaram-se três sessões no Juízo Central Criminal de Lisboa e para 06 de setembro está agendada a primeira sessão pós-férias judiciais.
Já o julgamento do processo Operação Cavaleiro, no qual o ex-diretor do Museu da Presidência da República, Diogo Gaspar, responde por 42 crimes — que incluem peculato, abuso de poder, branqueamento de capitais, tráfico de influência, participação económica em negócio e falsificação de documentos, volta a tribunal a partir de 10 de setembro, num caso em que existem ainda mais três arguidos.
Mais atrasado está o julgamento de 28 arguidos nas alegadas irregularidades na reconstrução das casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017, que provocaram 66 mortos. Apesar de ter arrancado em 26 de outubro de 2020, ainda só foram realizadas 17 sessões, devido à pandemia de covid-19 e a impedimentos das partes, sendo que o recomeço está marcado para 09 de setembro e estão por inquirir 66 testemunhas.
Finalmente, entre os julgamentos previstos para se iniciarem depois de setembro está o que envolve o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no caso ‘Selminho’, em que o autarca, que responde por um crime de prevaricação, é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio. A primeira sessão deve ser realizada somente no dia 16 de novembro.
