O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou esta terça-feira que a região continua “a eternizar a precariedade laboral”, denunciando que “671 docentes continuam precários” no arquipélago, ou seja, “têm um contrato de trabalho a termo resolutivo”.

“Ainda que não se admita, continua-se na região a eternizar a condição de precariedade laboral dos docentes. Inicia-se o ano com 671 professores precários e, ao mesmo tempo, integraram-se no quadro 281 docentes no ano 2021/2022“, afirmou o presidente da direção do SDPA, Ricardo Jorge Baptista, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, numa conferência de imprensa a propósito do arranque do ano letivo.

Ricardo Baptista disse que “a nota” dada à abertura do novo ano escolar não pode ser positiva se “não há, de facto, professores nas escolas”, apontando para a “gravidade incontornável da carência de professores com habilitações profissionais para suprir as necessidades das escolas”.

Na análise da questão da “falta de docentes”, o Sindicato salientou ainda que foram disponibilizados “88 horários na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA)”, algo “inédito na fase que antecedeu o início do calendário letivo, por se ter esgotado a totalidade de candidatos ao concurso de oferta de emprego/contratação a termo da Direção Regional da Educação”.

“A região não tem sabido cativar e garantir a permanência dos seus profissionais de educação”, sustentou o presidente do SDPA.

Por outro lado, o Sindicato alertou ainda para a questão da carreira docente da Região.

“A perspetiva da carreira é de marcar passo, que por via da aplicação de uma norma transitória inserta no Estatuto do Pessoal Docente faz com que não tenham uma carreira em equidade com a Madeira e Continente”, sustentou o dirigente do SDPA.

Segundo exemplificou, nos Açores “um docente contratado que integre agora a carreira precisa de sete anos para progredir ao segundo escalão”, enquanto que no Continente tal acontece “ao fim de quatro anos”.

Tal deve-se a uma “norma transitória” e que “tem exclusivamente âmbito regional”.

“Através da norma transitória em causa, o legislador regional estabelece um regime mais gravoso, penalizador, discriminatório e desigual, e constitui essa discrepância e diferenciação imposta aos docentes mais uma razão de desmotivação, sem que haja qualquer motivo justificativo atendível para termos uma carreira superior a 34 anos de serviço”, sustentou.

Para o dirigente sindical “já se teve uma oportunidade neste Governo de contribuir para que esta situação de razia de falta de professores fosse resolvida, nomeadamente através do diploma de concursos”, reiterando a necessidade de “negociar o Estatuto da Carreira Docente” numa “dimensão muito mais à frente”.

O presidente do SDPA lembrou ainda que o Sindicato já reivindicou “por diversas ocasiões” junto dos responsáveis políticos para “a premência da atribuição de incentivos” e “soluções mais ambiciosas capazes de concorrer para a efetiva fixação de docentes nas diversas ilhas”.

Entre as medidas que o Sindicato tem vindo a defender está “a concessão de suplementos remuneratórios, de apoios na deslocação e transporte dos docentes e familiares, a comparticipação no arrendamento de habitação ou a disponibilização de habitação para arrendamento a menores custos”.

A isto, soma-se “a atribuição de montantes financeiros ou bonificação de juros bancários para aquisição de habitação própria permanente, a alteração dos horários de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico e educadores de infância, a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço”.