O Governo reuniu-se esta segunda-feira com os sindicatos da administração pública, mas não apresentou uma proposta de atualizações salariais gerais para 2022. À saída das reuniões, a interpretação dos sindicatos sobre o conteúdo da reunião diverge: enquanto que a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) diz que o Executivo remeteu apenas para 2023 um eventual aumento, a FESAP refere que nada está fechado e que o Governo mostrou disponibilidade em, pelo menos, estudar subidas em torno de 1% em 2022, com base numa “análise macroeconómica”. E, segundo a Frente Comum, o Executivo “disse que não há aumentos salariais para o ano”.
“Não conseguimos perceber o que o Governo pretende fazer. Não houve aqui a apresentação de qualquer atualização salarial e eventualmente a proposta que possa acontecer é [que], com certeza, em 2023 haverá, mas nós apresentámos um caderno [reivindicativo] para 2022 e 2023. Estamos a pensar nas condições de trabalho em 2022″, disse Helena Rodrigues, do STE, o primeiro sindicato a reunir com o Governo (os três sindicatos reúnem-se à vez com o Executivo).
Por sua vez, Sebastião Santana indicou que, na reunião com a Frente Comum, o Governo foi perentório e informou que “não há aumentos salariais para o ano, não tem condições para o fazer“. E acrescenta, ao contrário do que avançou o STE, que não houve referência a eventuais aumentos em 2023.
Já na reunião com José Abraão, o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), adianta que a ministra Alexandra Leitão não excluiu aumentos salariais em 2022, colocando até em cima da mesa uma atualização geral de salários de 1%, tal como o Governo tinha previsto para este ano, mas acabou por não cumprir devido à pandemia. A ministra “disse que gostaria e cumprir a promessa que fez há uns tempos, de aumento de 1% ou próximo disso. E, neste quadro, era uma matéria que não estaria fechada dependendo de uma análise macroeconomia que há-de ser feita ao nível do Governo e do Ministério das Finanças, de quem todos dependemos”, afirmou José Abraão.
Nos últimos dias tem sido noticiado que o salário mínimo nacional pode ficar nos 705 euros em 2022, o que, a acontecer, teria de puxar o salário mais baixo da função pública para, pelo menos, esse valor. O STE propunha mais: uma atualização de 3% nos salários, enquanto que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reivindica aumentos de 2,5% e pede que o salário mais baixo da função pública passe dos atuais 665 euros para os 750 euros em 2022. E a Frente Comum, afeta à CGTP, já disse que quer colocar o salário mínimo nos 850 euros no próximo ano. Na convocatória que enviou aos sindicatos, o Governo apenas referiu que a reunião seria a “primeira ronda da negociação coletiva anual”.
Valorização de técnicos superiores remetida para 2023, diz STE
A possibilidade de aumentar os salários de entrada dos técnicos superiores foi remetida para 2023, frisou o STE. “Foi falado mas não sabemos como é que irá acontecer. Não há uma contraproposta em concreto”. Essa hipótese já tinha sido admitida tanto pelo ministro das Finanças, João Leão, como pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. Por exemplo, a ministra disse, à Rádio Observador, em agosto que o Governo estava a estudar a possibilidade de pagar mais a trabalhadores com mestrados e doutoramentos que entrem na administração pública.
Também quanto aos técnicos superiores, o Governo “diz que, eventualmente, a partir do ano que vem pode começar a pensar-se na revisão da carreira de técnico superior”, segundo a sindicalista. Neste tema, o entendimento da FESAP converge: Abraão refere que o Governo mostrou algumas “intenções”, como mexidas nas carreiras dos técnicos superiores no ingresso, não havendo “respostas concretas para que se possam contemplar os técnicos superiores que já cá estão”.
Já para alguns trabalhadores, os assistentes operacionais, “haverá a fixação de um subsídio de risco e de insalubridade, mas pensamos que não é de subsídios que o trabalhador vive, mas da remuneração do seu trabalho”, adiantou ainda Helena Rodrigues. Por sua vez, a revisão do sistema de avaliação da função pública (SIADAP) também continuará a ser discutida entretanto, estando previstas negociações para janeiro.
A FESAP voltou ainda a pedir a revisão das carreiras gerais, como assistentes técnicos e operacionais. “A senhor ministra disse-nos que havia claramente vontade em repor os 7 ou 8 posições remuneratórias existentes na tabela remuneraria única e na carreira de assistente operacional e técnico”. José Abraão admitiu “alguma frustração” após a reunião, com as medidas apresentadas a ficarem “muito aquém” do esperado.
Proposto suplemento de risco para alguns assistentes operacionais
O Governo propôs, no entanto, aos sindicatos, a atribuição de um suplemento de risco e insalubridade para os assistentes operacionais, dos serviços essenciais, já para 2022. Segundo Helena Rodrigues, a ideia é que seja fixado um valor para esse suplemento, em vez de serem as autarquias locais a decidir, como aconteceu este ano. “A norma estava aberta, indeterminada, agora fixa-se um valor”, disse.
Segundo a proposta de articulado entregue aos sindicatos, este subsídio será pago aos assistentes operacionais de cujas funções “resulte comprovada e elevada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde do trabalhador”. Estão incluídos trabalhadores com função de recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.
O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e depende do nível de risco, fixando-se valores:
Nível baixo: 3,36 euros por dia
Nível médio: 4,09 euros por dia
Nível alto: 4,99 euros por dia ou 15% da remuneração base diária, sendo pago o valor que for superior.
Este subsídio já estava previsto para este ano, mas foram conhecidas denúncias de que haveria autarquias que não o estavam a pagar.
Outra proposta apresentadas para constar no próximo Orçamento do Estado é a reedição dos estágios remunerados da administração pública para técnicos superiores, tal como aconteceu este ano. Na proposta de articulado entregue aos sindicatos lê-se que os estágios, que são financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência, serão implementados “no primeiro semestre de 2022“. Não há indicação do número de vagas. Também voltam os prémios de desempenho de até uma remuneração base mensal do trabalhador “dentro da dotação inicial aprovada para o efeito”.
O articulado também prevê o regresso dos prémios de estímulo a praticas inovadoras de gestão pública. A ideia é que se encontrem soluções “de melhoria de eficiência, da qualidade na gestão”, assim como “maior eficácia e qualidade dos serviços públicos na resposta aos desafios da transição digital, da demografia, das desigualdades e da ação climática”.
Título e texto atualizados com as declarações de José Abraão, líder da FESAP, que diz que o Governo não fechou a porta a aumentos salariais em 2022, e de Sebastião Santana, da Frente Comum, que referiu que o Executivo afastou a hipótese de atualizações gerais
