A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada esta segunda-feira pelo Governo contempla uma despesa pública total de 3.824,6 milhões de euros para o setor do Ambiente e Ação Climática, um valor que excede em 29,4% a previsão de despesa no mesmo setor até ao final deste ano.
No entender do Governo, a ação climática será em 2022 o “motor” da recuperação económica e social do país na sequência da pandemia — e “o Fundo Ambiental continuará a ser o instrumento central para o financiamento da ação climática e da política do ambiente”.
O relatório que acompanha a proposta do OE 2022 recorda que a União Europeia assumiu recentemente um aumento de ambição das suas políticas climáticas (com o pacote Fit for 55) e que, por isso, o investimento sustentável é um dos “eixos estratégicos” do PRR — o plano que moldará a economia portuguesa no futuro próximo e em que 38% das verbas, transversais aos vários setores, estão alocadas a objetivos climáticos.
Entre as medidas concretas que surgem no OE 2022, encontra-se o alargamento do PART, o programa de apoios públicos que tem permitido reduzir consideravelmente o preço dos passes dos transportes públicos, a todo o país, bem como a continuação da expansão das redes de metro de Lisboa e do Porto.
“Também no âmbito da eletrificação do sistema de transportes, em 2022, dar-se-á continuidade à concretização do plano de renovação da frota da Transtejo, após a assinatura do contrato de fornecimento de dez novos navios elétricos que ocorreu em 2020″, diz o relatório.
Por outro lado, o Governo espera em 2022 “lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, com vista ao desenvolvimento de um cluster industrial em torno deste recurso“. O lítio é um mineral vital para a produção de baterias elétricas, mas a sua extração comporta os seus próprios desafios ambientais — e o discurso em torno da prospeção de lítio tem sido marcado por controvérsias.
No plano do consumo, o que vai mesmo avançar é a taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de plástico de uso único em refeições de take-away. A medida, negociada com o PAN, já tinha sido aprovada nas negociações para o OE 2021, mas com o horizonte temporal do próximo ano. Metade desta taxa, que virá sempre discriminada na fatura, vai para o Fundo Ambiental.
PAN e PS garantem taxa de 30 cêntimos sobre embalagens de take away a partir de 2022
O OE 2022 tem ainda um foco particular na área dos animais. Até 2023, uma parceria entre o ICNF e a Universidade de Aveiro deverá dar origem ao Censo Nacional dos Animais Errantes, que vai permitir conhecer a população de animais errantes no país e entender as implicações na biodiversidade. Além disso, o Estado vai atribuir, pela primeira vez, em 2022, um “prémio nacional para as melhores práticas em bem-estar dos animais de companhia”.
