O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, manifestou, esta terça-feira, disponibilidade para conversar com o Governo central sobre o Orçamento do Estado para 2022 “se for para defender os interesses” da região.
“Se for para defender os interesses da Madeira, podemos conversar, mas até agora ninguém quis conversar comigo”, afirmou o chefe do executivo insular, quando questionado pelos jornalistas à margem da inauguração de um edifício no Porto do Funchal.
Miguel Albuquerque defendeu que “o que era benéfico era o Estado respeitar a Constituição, pagar o que deve, que é bastante dinheiro, e fazer aquilo que deve fazer que é ajudar a Madeira”.
Esta manhã, o presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD-CDS-PP, considerou ser preferível ter uma crise política “do que um orçamento que leve o país à ruína”, insistindo que “não há nenhum drama” se o documento for chumbado.
“Não há nenhum drama. É melhor [o orçamento] funcionar por duodécimos do que termos uma situação estapafúrdia de entrarmos numa crise política ou numa situação de irrealismo que leve depois a uma intervenção externa”, disse Miguel Albuquerque, questionado pelos jornalistas à margem da apresentação da segunda edição do Orçamento Participativo regional.
O líder do executivo da Madeira considerou que as reivindicações dos “extremistas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda”, que anunciaram voto contra o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), levariam à “ruína total do país e a um novo resgate”.
“Mexer neste momento como querem mexer no sistema de financiamento das pensões, fazer aumentos do salário mínimo com uma crise energética à vista e uma crise de abastecimento de matérias-primas e compressão inflacionista neste momento na Europa e no país é absurdo. Nem as empresas aguentam”, considerou o presidente do Governo Regional.
“É melhor termos a crise política do que um orçamento que leve o país à ruína. E, se funcionar em duodécimos, é uma forma de evitar as loucuras desta esquerda que não tem a noção da realidade e que acha que se pode fazer tudo, pondo em causa o futuro do país”, insistiu.
Questionado na ocasião sobre se as questões que critica estarem em falta no OE2022 relativamente à Madeira fossem resolvidas votaria a favor do orçamento, Albuquerque notou que “pelo atual contexto não é possível” aprovar o orçamento mesmo que o PSD/Madeira votasse favoravelmente.
“Nem sequer nos passa pela cabeça votar a favor do orçamento”, vincou.
Referiu ainda que não recebeu nenhum telefonema por parte do Governo, acrescentando: “Eu sempre disse que em primeiro lugar está a Madeira. Se eventualmente precisarem de nós sabem onde é que eu estou”.
Na proposta do OE2022, cuja votação está marcada para quarta-feira, estão previstas transferências para a Madeira de 217.210.880 euros, no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, menos 15 milhões do que os 232.260.213 previstos no Orçamento do Estado de 2021.
Dos 217 milhões de euros previstos para o próximo ano, 173.768.704 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 43.442.176 no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
