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A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 92,8 milhões de euros a quatro supermercados — Continente, Pingo Doce, Intermaché e Auchan — e a Superbock, a ITMP e duas pessoas singulares pela participação “num esquema de concertação de preços de venda ao público”.

Em comunicado enviado às redações esta quarta-feira, a AdC refere que esta prática é “altamente prejudicial” para os consumidores, porque “afeta a generalidade da população portuguesa”, dado que os grupos empresariais envolvidos “representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar”.

Esta prática, que a AdC descreve como sendo uma “conspiração equivalente a um cartel”, durou entre 2003 e 2016, ou seja, mais de doze anos, tendo visado produtos das marcas Super Bock, Carlsberg, Cristal, Cheers, Vitalis, Água das Pedras e Somersby. O organismo ditou ainda que a “imediata cessação da prática”, uma vez que estes procedimentos “podem estar em curso”.

“A investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP [Preço de Venda ao Público] nos seus supermercados”, explicou a AdC.

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Sobre a coima aplicada de 92,8 milhões de euros, a Autoridade da Concorrência indica que foi determinada “pelo volume de vendas das empresas visadas nos “mercados afetados, nos anos da prática”. Acresce ainda que, de acordo com a Lei da Concorrência, “as coimas não podem ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sancionatória”.

Recorde-se que a AdC multou, em 2020, a Sociedade Central de Cervejas (que detém a Sagres), a Prime Drinke e seis supermercados (Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e E.Leclerc) pelos mesmos motivos. Na altura, a multa atingiu os 304 milhões de euros.

Super Bock Bebidas repudia multa da AdC

A Super Bock Bebidas repudiou a multa superior a 33 milhões de euros aplicada pela AdC, garantindo que cumpre a lei e que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.

“É uma acusação que a empresa considera infundada”, apontou em comunicado a marca de bebidas, garantindo que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

A SBB vincou estar ciente das suas obrigações, notando que o seu comportamento é marcado pelo “estrito cumprimento da lei”.

Assim, e para defender “a sua reputação, valores e integridade”, a SBB vai utilizar “todos os meios legais ao seu alcance”, em nome dos seus “1.200 trabalhadores, da riqueza que cria para o país, do desenvolvimento e da inovação que coloca ao serviço dos seus fornecedores, clientes e consumidores”.

A Super Bock Bebidas recebeu a multa mais elevada (33.296.000 euros), seguida pelo Modelo Continente Hipermercados (27.480.000 euros), Pingo Doce (20.362.000 euros), Auchan Retail Portugal (3.463.000 euros) e ITMP Alimentar (8.265.000 euros).

Acrescem ainda coimas de 423 euros e 113 euros a dois responsáveis individuais do Modelo Continente.