Desde janeiro deste ano e até ao final do mês de setembro, foram contabilizados 85 casamentos que envolveram menores de idade, valor que ultrapassou já os 79 matrimónios com menores de 18 anos realizados em 2020.

De acordo com o JN, houve um total de 536 destes casamentos  desde 2017. Embora seja possível casar a partir dos 16 anos de idade com consentimento parental ou autorização judicial, a UNICEF em Portugal considera que “casar com menos de 18 anos é uma violação dos direitos da criança e não devia ser possível”.

Em 2021, foram instaurados dois inquéritos pela Procuradoria-Geral da República por casamento forçado, um crime público desde 2015. Alterar este quadro legal, de modo a só ser possível casar a partir da maioridade, é o objetivo de um grupo de trabalho do Governo dedicado a esta matéria, segundo a diretora de Políticas de Infância e Juventude, Francisca Magano.

A contração de matrimónio entre os 16 e os 18 anos implica a emancipação do menor que se casar, sendo uma das consequências a possibilidade de deixar de frequentar a escola, passando a deter o poder de decisão da realização da matrícula escolar.

Para a Unicef, este é um dos problemas mais sonantes do casamento em idade menor, uma vez que “a evidência tem demonstrado que as raparigas não concluem a escolaridade obrigatória”.