A lei aprovada em Portugal que proíbe empregadores de contactar trabalhadores fora do horário de trabalho, salvo situações de força maior, continua a ter eco fora de Portugal. Depois da sátira do humorista e apresentador Trevor Noah, agora é o The Guardian e o Financial Times que escrevem sobre a nova legislação portuguesa, depois de órgãos como o The New York Times e o The Washington Post já o terem feito há dias.
O jornal The Financial Times, por exemplo, noticiou esta alteração no Código de Trabalho Português esta segunda-feira, escrevendo que “a lei portuguesa proíbe os empregadores de contactar trabalhadores fora de horas” e descrevendo esta como “uma das leis mais favoráveis aos trabalhadores da Europa, para regular o teletrabalho”.
No The Financial Times, escreve-se agora que a lei pretende “assegurar os direitos de quem trabalha de forma a remota” e garantir a proteção das “vidas familiares” dos trabalhadores, “depois de a pandemia ter provocado uma mudança e acentuado o teletrabalho”. Este conjunto de regras, acrescenta o The Financial Times, visa também tornar Portugal mais atrativo para os chamados “nómadas digitais”, que podem trabalhar à distância e longe do país no qual está sediada a sua empresa.
Embora a lei portuguesa tenha sido aplicada na sequência do aumento do número de pessoas que trabalham a partir de casa — e da crescente preocupação sobre os desafios que o teletrabalho impõe na distinção entre entre horário de trabalho e horas de lazer —, a nova legislação aplica-se à generalidade dos trabalhadores, estejam estes a trabalhar à distância ou em trabalho presencial.
The Guardian elogia “equilíbrio saudável entre vida e trabalho”
Quem também escreveu esta segunda-feira sobre a “direito a desligar” português foi o jornal britânico The Guardian, que também enquadra e explica os objetivos da nova legislação mas que acrescenta que “Portugal não é o único a modernizar as suas leis do trabalho”, já que “os cidadãos de França, Espanha, Bélgica, Eslováquia, Itália, Filipinas, Argentina, Índia e outros país” têm atualmente o “direito a desligar” ou pelo menos o direito a abster-se de trabalhar e comunicar com os empregadores durante as horas de descanso, sem quaisquer penalizações.
O The Guardian lembra também que em 2013 o Governo alemão aprovou uma proibição de empregadores contactarem trabalhadores fora das horas de trabalho acordadas, salvo casos excecionais — e que “vários dos maiores empregadores do país, incluindo a Volkswagen e a Daimler, também implementaram políticas para limitar o número de e-mails que os trabalhadores recebem fora das horas de trabalho”.
Incluindo Portugal entre os países que “estão efetivamente a proteger o direito das pessoas a terem um equilíbrio saudável entre vida e trabalho” e entre as nações que “estão a responder de forma apropriada à cultura de trabalho contemporânea”, o The Guardian lembra que a adoção massiva de novas tecnologias veio confundir as horas de trabalho com as horas de descanso e os fins-de-semana.
Neste momento, “os trabalhadores precisam de ajuda para restabelecer as distinções entre a vida pessoal e o trabalho que as mudanças sociais e tecnológicas” fizeram eclodir, defende ainda o The Guardian. O diário britânico escreve ainda que já existem “poucas dúvidas” de que as pessoas que não têm suficientes proteções laborais “estão a ficar esgotadas e com burn outs” e nota que tal acentuou-se desde que “a pandemia [da Covid-19] fez colapsar aquilo que separava estar-se em casa e estar-se a trabalhar”.
O The Guardian cita ainda um professor de direito da Universidade de San Diego, Oly Lobel, que sugere que uma lei semelhante não deverá ter viabilidade nos EUA. Já Julie Kashon, diretor do departamento de justiça económica para mulheres do think thank Century Institute, aproveita o exemplo português para criticar a legislação laboral norte-americana em declarações ao The Guardian: “Temos um longo historial nos Estados Unidos da América de não termos políticas que facilitem trabalhar e ter tempo para a vida pessoal, ou trabalhar e ter uma família”.
