Marcelo Rebelo de Sousa indicou esta sexta-feira que nunca houve qualquer parecer jurídico pedido pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, no que diz respeito à não comunicação ao primeiro-ministro e ao próprio Presidente sobre o alegado tráfico de diamantes por militares portugueses na República Centro-Africana. “Pelos vistos, o erro foi meu.”
À saída da reunião do Infarmed, o chefe de Estado, quando questionado pelos jornalistas, disse que a “matéria não tinha a ver com saúde pública”, mas que teme que o seu silêncio “seja mal interpretado” e que, por esse motivo, decidiu prestar esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que os “portugueses aguardavam respostas a duas questões importantes, que naturalmente importavam a todos nós”.
A primeira questão consistia em saber quando é que as chefias militares tinham tido conhecido do caso. Marcelo disse que os altos cargos da hierarquia das Forças Armadas apenas souberam do que tinha acontecido pela “comunicação social” no dia 8 de novembro. “As chefias militares falaram depois com o senhor ministro da Defesa Nacional, que contactou com o primeiro-ministro e o Presidente da República.” Esta primeira dúvida ficou, de acordo com o Presidente da República, “esclarecida no espírito dos portugueses”.
Já a segunda questão, relacionava-se com o “início do processo”, nomeadamente quando é que a Organização das Nações Unidas (ONU) tinha sido informada sobre o caso e por que razão é que não tinha sido comunicado ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Marcelo referiu que o processo iniciou-se em fevereiro/março de 2020, quando as primeiras denúncias foram conhecidas, devido a um memorando “sobre a integração das tropas portugueses” na ONU.
“Foi nesse momento que se iniciou a investigação judicial”, nota Marcelo, que também aponta os motivos pelos quais Gomes Cravinho não lhe comunicou o caso: “Primeiro porque eram dois casos isolados e era uma matéria especulativa; depois, porque alegou que era uma homenagem ao princípio de separação de poderes havendo já uma investigação; e também porque havia segredo de justiça”.
Segundo o Presidente da República, Gomes Cravinho tomou a decisão de não comunicar o caso de acordo com a sua leitura jurídica”, não havendo — na base da sua decisão — “opiniões jurídicas pedidas ou que lhe foram dadas”.
Operação Miríade. Pareceres jurídicos concluíram por não comunicação ao Presidente da República
“Qual é a pequena diferença? O senhor ministro tinha tomado essa decisão com base na sua opinião jurídica, apesar de não ser jurista e não ter ouvido a opinião de juristas”, clarificou o Presidente da República, que depois voltou a frisar que “teve a decisão jurídica correta”.
Marcelo voltou a reforçar: “Não foram precisos pareceres jurídicos. Pelos vistos, o senhor ministro, apesar de não ser jurista, teve uma interpretação jurídica a meu ver correta”. E admite que, numa conversa telefónica que teve com Gomes Cravinho enquanto estava em Cabo Verde, o Presidente da República entendeu que o ministro da Defesa “tinha formulado essa opinião jurídica na base de outras opiniões jurídicas” — daí o seu “erro”.
