A aplicação das verbas previstas para Portugal no quadro do Fundo europeu para uma Transição Justa vai ser antecipada com efeitos a partir de 1 de janeiro deste ano para apoiar trabalhadores das indústrias que fecharam as portas por causa da descarbonização.
A antecipação deste fundo europeu, que tem um limite até 90 milhões de euros para Portugal, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e terá como primeira prioridade as empresas e trabalhadores afetados pelo fecho da central do Pego em Abrantes cujo encerramento acontece no final deste mês. As medidas de apoio e investimentos para a região serão anunciados pelo Governo esta terça-feira.
São também beneficiários trabalhadores e as regiões afetadas por outros encerramentos em nome das alterações climáticas, como os casos da refinaria de Matosinhos e da central a carvão da EDP em Sines.
A portaria estabelece que as regiões que podem beneficiar destes apoios são o Alentejo Litoral, o Médio Tejo e a área metropolitana do Porto onde está Matosinhos.
Estas unidades encerraram no início deste ano e colocaram em causa centenas de postos de trabalho. No caso da Galp de Matosinhos foi já concretizado um despedimento coletivo de mais de 100 trabalhadores e na Central do Pego foi iniciado um procedimento relativo a 28 trabalhadores associados à Pegop, empresa que explora a central a carvão que deixou de produzir mais de uma semana.
Para usar já as verbas previstas no fundo europeu, Portugal vai recorrer a operações específicas do Tesouro que serão contratadas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
As verbas vão ser utilizadas para financiar intervenções nos territórios afetados pelo encerramento destas unidades com medidas de minimização de impactos nos trabalhadores e no mercado de trabalho, formação e qualificação de recursos humanos para novas oportunidades de emprego viradas para a transição energética e a diversificação da base económica regional. Podem também habilitar-se a estes apoios investimentos empresariais de diversificação e reconversão, inovação tecnológica e em áreas de energias renováveis.
