O decreto-lei que altera os estatutos da Fundação de Serralves para permitir que o presidente do conselho de administração cumpra três mandatos, a par dos restantes elementos daquele órgão, foi esta terça-feira publicado em Diário da República.
“Atualmente, nos termos dos Estatutos da Fundação, […] o presidente do conselho de administração da Fundação de Serralves apenas pode exercer dois mandatos nessa qualidade, sendo que cada mandato tem a duração de três anos. O decorrer do tempo tem demonstrado que esta imposição é pouco adequada ao funcionamento e atividade da Fundação”, pode ler-se no decreto-lei publicado esta terça-feira.
Desta forma, revela-se “pertinente permitir que o cargo de presidente do conselho de administração possa ser exercido por três mandatos, à semelhança do disposto nos Estatutos da Fundação quanto aos mandatos dos demais membros do conselho de administração”.
De acordo com o decreto-lei, que decorre de uma decisão do Conselho de Ministros de 25 de novembro, a alteração mereceu a concordância unânime do conselho de administração da fundação, atualmente presidido por Ana Pinho, que está a terminar o segundo mandato no cargo.
Fundação de Serralves quer Ana Pinho como presidente por mais um mandato
Os estatutos da Fundação de Serralves estabelecem que “o mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, com início a 01 de janeiro e termo a 31 de dezembro do 3.º ano”, sem que qualquer administrador possa “exercer mais de três mandatos consecutivos”.
No entanto, o artigo 14.º – agora revisto – até aqui determinava que “o presidente poderá exercer dois mandatos nessa qualidade, independentemente do tempo por que tenha exercido funções como vogal ou vice-presidente”.
A mais recente alteração aos estatutos de Serralves data de 2003 e, nesse decreto-lei, já se podia ler que “a necessidade de estabilidade coloca-se de forma mais impressiva relativamente a quem atua, para todos os efeitos, como o verdadeiro rosto público da Fundação, sob pena de se perturbar gravemente o seu funcionamento com mudanças demasiado frequentes”, passando, na altura, a poder realizar dois mandatos.
O atual conselho de administração da fundação sediada no Porto é composto por Ana Pinho, que preside, por Manuel Ferreira da Silva, Isabel Pires de Lima e José Pacheco Pereira, como vice-presidentes, e pelos vogais Carlos Moreira da Silva, António Pires de Lima, Manuel Sobrinho Simões, Fernando Cunha Guedes e Tomás Jervell.
Aquando da decisão do Conselho de Ministros, a Lusa pediu uma reação à fundação, que não se quis pronunciar.
