Os condutores de carrinhas de mercadorias, atrelados ou veículos ligeiros de mercadorias vão precisar de ter, obrigatoriamente, uma “licença internacional de bens” específica para poder circular entre o Reino Unido e a Europa.
A medida foi atualizada pelo executivo britânico esta terça-feira, segundo o The Guardian, e entrará em vigor a partir de maio do próximo ano. Assim, para circular entre o Reino Unido e a União Europeia (além de países como a Islândia, a Noruega, o Liechtenstein e a Suíça) os condutores destes veículos terão de obter esta licença.
Quem pretender sair ou entrar do país, segundo a diretiva do governo britânico, terá de pagar 257 libras (302 euros) correspondentes a uma taxa de inscrição, 401 libras (472 euros) pela emissão da licença e 401 libras a cada cinco anos pela renovação do documento. Além disso é necessário ter um fundo monetário mínimo disponível para se poder obter a autorização de circulação.
A quem já tinha licença correspondente a veículos de mercadorias, é exigido um fundo mínimo de oito mil libras (9424 euros) para o registo do primeiro veículo de mercadorias – como maneira de assegurar um fundo de gestão da empresa do detentor da licença – e cada veículo extra que se acrescente à licença implica mais 800 libras no fundo de maneio, cerca de 942 euros.
Quem não tinha ainda esta licença, terá de comprovar que já geriu uma frota de veículos por pelo menos 10 anos, caso contrário terá de frequentar uma formação para obter o documento. Aos novos aderentes, será exigido ainda que disponham de um valor inicial de 1.600 libras (1884 euros) no fundo de gestão, e os restantes automóveis que se juntem à frota implicam 800 libras adicionais por veículo. Será necessário ainda que o titular da licença se identifique como “manager de transporte”, seja este o condutor do veículo ou um membro da empresa.
Isto é mera ‘burocracia de gabinete’. Já é prevista há algum tempo, mas pode ser um problema para pequenos empresários e trabalhadores que estejam simplesmente demasiado ocupados a gerir os seus negócios no dia a dia para terem reparado nesta nova diretiva”, explicou ao The Guardian Rod McKenzie, diretor da pasta de medidas públicas da Associação de Transportes Rodoviários do Reino Unido.
Quem não apresentar esta licença não poderá embarcar como o seu veículo a bordo de um ferry ou avião.
Embora as inspeções na circulação de mercadorias entre o Reino Unido e a Irlanda, segundo o ministro com a pasta do Brexit, David Frost, se mantenham suspensas, as vistorias às importações da União Europeia no Reino Unido vão ser gradualmente impostas ao longo de 2022 na ilha britânica.
Governo britânico suspende controlos aduaneiros por tempo indeterminado
A partir de 1 de janeiro do próximo ano, exportações agrícolas e de bens alimentares da União Europeia para o Reino Unido começarão a ser alvo de inspeções físicas, nomeadamente a alimentos frescos, produtos de origem animal e plantas que sejam transportados.
Em Dover, o posto de controlo passará a aplicar regras mais rígidas para estas inspeções sanitárias a quem optar por entrar no Reino Unido através do túnel do Canal da Mancha ou por ferry.
