A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, pediu esta segunda-feira “agilização da tarefa inspetiva” no que concerne à avaliação de mérito dos magistrados do Ministério Público, sublinhando que atrasos ou não realizações são “fonte de injustiça”, por exemplo, em promoções.
Na tomada de posse de dois Procuradores-Gerais Adjuntos que vão exercer funções junto do Supremo Tribunal de Justiça e de três inspetores do Ministério Público (MP), que esta segunda-feira decorreu na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, Lucília Gago alertou para a necessidade de uma “desejável cadência” na realização das ações inspetivas.
No que se reporta às ações inspetivas e inspeções para avaliação do mérito — as primeiras introduzidas inovatoriamente no atual Estatuto — importa sublinhar a absoluta necessidade de manter o foco na desejável cadência na sua realização, com observância do momento adequado para o efeito e da periodicidade estatutariamente estabelecida e na superação dos atrasos que, não obstante o reforço do quadro de inspetores, ainda se fazem sentir”, referiu a PGR na sua intervenção na cerimónia.
Lucília Gago defendeu que “urgirá enveredar pela agilização da tarefa inspetiva, sem prejuízo da acuidade avaliativa a preservar e dos critérios de justiça a observar”, alertando que deve atenuar-se, “na medida do possível, a penalização dos magistrados por circunstâncias que estes não dominam nem conseguem ultrapassar, mesmo quando, perante inexistência de classificação atribuída ou perante classificação desatualizada, exprimem a pretensão de ver o seu trabalho inspecionado”.
“Sendo a falta de inspeção para avaliação de mérito ou a sua não realização tempestiva fonte de injustiça, por impeditiva também da colocação de magistrados em determinados lugares de maior destaque e de maior nível de responsabilidade que pressupõem classificação de mérito, a eleição de tal agilização emerge como essencial”, acrescentou a PGR.
Lucília Gago deu o exemplo de como os atrasos na atualização da avaliação de mérito dos magistrados prejudicam o acesso a concursos e graduações.
“A isso acresce a incompreensível assimetria no tratamento dispensado aos magistrados quando se constata que alguns foram, ao longo da carreira, inspecionados múltiplas vezes e outros parecem ter ficado esquecidos. Tudo razões bastantes para a essencialidade da aposta numa evolução de sentido favorável, para a qual o inigualável reforço de meios humanos que o serviço de inspeções vem conhecendo há dois anos a esta parte, em particular se comparado com o registado noutras áreas ou unidades orgânicas igualmente carecidas, não deixará de relevantemente contribuir”, disse ainda.
