O Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista, no Porto, criticou, esta segunda-feira, a Infraestruturas de Portugal (IP) por, no aditamento feito ao contrato com o El Corte Inglés, “não preservar” a antiga estação ferroviária do Porto.
Em comunicado, o Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista, critica a IP por, no quinto aditamento ao contrato com o grupo espanhol, ficar com dois lotes para “afetação prioritária de habitação”, mas “não para preservar a estação ferroviária do Porto”.
O movimento, que é a favor de um jardim público nos terrenos onde o El Corte Inglés tem intenção de construir um armazém comercial, critica ainda a IP por ter autorizado a “duplicação da área bruta de construção de 37 mil metros quadrados para 69 mil metros quadrados”.
A IP e o El Corte Inglés celebraram, a 21 de setembro de 2021, o quinto aditamento ao contrato promessa de constituição de direito de superfície, decorrente do Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2020 pela Câmara do Porto.
As críticas do movimento estendem-se também à Câmara do Porto, acusada de estar “em vias de aprovar” o El Corte Inglês “sem cedência de terreno para área verde pública” e de querer “receber uma taxa de compensação financeira”, “desprezando as medidas de cedência previstas” no Plano Diretor Municipal (PDM).
Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto afirmou, esta segunda-feira, que o pedido de licenciamento de operação de loteamento “ainda se encontra em apreciação”, recusando comentar as acusações feitas pelo movimento.
“Quanto ao mais, já foi sobejamente esclarecido em vários fóruns“, acrescentou.
O movimento diz ainda ter apresentado este mês uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo “uso abusivo do regime de exceções para as cedências obrigatórias” e pela “falha no dever da prossecução do interesse público” por parte do município ao aprovar o PIP.
De acordo com um esclarecimento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação a uma pergunta do grupo parlamentar do BE, que o movimento partilha em comunicado, a operação de reparcelamento, que decorre da aprovação do PIP, incide sobre uma área total de 22.072 metros quadrados, dos quais, “20.686 metros quadrados integram Domínio Público Ferroviário e cinco prédios da propriedade do grupo, com uma área total de 1.392 metros quadrados”.
Ao abrigo do PIP serão constituídos três lotes de terreno: o primeiro (Lote 1) será objeto de direito de superfície a favor do El Corte Inglês e os outros dois (Lote 2 e Lote 3), no valor de 21,2 milhões de euros, ficarão na propriedade da IP, “com uso preponderante de habitação”
No PIP foi também considerada uma parcela de terreno com 254 metros quadrados que “não constituindo um lote para construção, possui potencial urbanístico” e é passível de ser entregue à Câmara do Porto pela cadeia espanhola como “dação em cumprimento de parte do pagamento de taxas urbanísticas”.
O esclarecimento da tutela refere também que a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) realizou uma avaliação de toda a operação imobiliária, cujo montante ascende aos 52,6 milhões de euros.
“O montante estabelecido de preço para a constituição do direito de superfície a favor do El Corte Inglês para o Lote 1 é de 29.444.510,46 euros”, acrescenta.
No documento, a tutela nota ainda que o PIP aprovado inclui a compatibilização com o projeto da Metro do Porto em curso para aquele local, salvaguardando uma área de 697 metros quadrados para a futura edificação da sede social da empresa.
A cadeia espanhola já pagou 19,97 dos 20,82 milhões de euros fixados há mais de duas décadas, tendo por base um PIP aprovado em 2000 pela Câmara do Porto.
