A votação do Orçamento para 2022 da Câmara de Lisboa, prevista para esta quinta-feira, foi adiada. Em causa estarão erros no documento identificados por vereadores do PS, que terão encontrado discrepâncias nas verbas que estavam destinadas a certas áreas, como habitação e mobilidade. Carlos Moedas discorda e aponta o dedo aos socialistas.
“O PS na Câmara Municipal de Lisboa teve uma atitude irresponsável ao bloquear um orçamento que conhecia bem. Decidiram fazê-lo por puro jogo político. Isto é muito mau para os lisboetas e é muito triste que assim seja”, lamenta, em declarações ao Observador.
Em declarações à Lusa, fonte da vereação do PS desmentiu que haja qualquer bloqueio ou jogo político e indicou que o adiamento foi decidido após uma intervenção do vereador socialista João Paulo Saraiva, que chamou à atenção para “a existência de erros técnicos nos mapas do orçamento”, inclusive que a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa “menos 40 milhões de euros”, isto porque há ações que estão “mal classificadas” nos documentos.
“Os valores que foram apresentados à imprensa, em programas tão relevantes como o da habitação, foram por isso mesmo artificialmente inflacionados, afetando a confiança necessária nos números e programas da autarquia”, acusou o PS, referindo que, além disso, o orçamento da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), empresa municipal que representa mais de 100 milhões de euros nas contas globais da autarquia, ainda não foi apresentado por não ter assinatura do revisor único.
Para os vereadores socialistas, “ambos os casos revelam uma gritante falta de organização e de transparência do executivo de Carlos Moedas, incapaz de entregar um orçamento em condições de ser analisado e votado”.
A decisão dos socialistas motivou um coro de protestos no executivo de Moedas. Na quarta-feira, em conferência de imprensa, o vereador do PS João Paulo Saraiva, mesmo alertando para “a enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas das Grandes Opções do Plano e tudo aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos”, acabou por anunciar que os socialistas se iam abster na votação do orçamento.
A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), conseguiria viabilizar a proposta de orçamento, assim com as Grandes Opções do Plano, se os cinco vereadores do PS se tivessem abstido como assumiram fazer.
Vereadores do PS na Câmara de Lisboa vão abster-se para viabilizar orçamento municipal
Já os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa tinham anunciado que iam votar contra a proposta de orçamento municipal para 2022, por considerarem “gravosas” algumas das medidas, inclusive na resposta ao acesso à habitação, nos transportes públicos e na saúde.
Além de PS e PCP, a vereadora independente Paula Marques, eleita pela coligação PS/Livre, antecipou o sentido de voto, revelando que seria contra o orçamento, e também Patrícia Gonçalves, que está a ocupar o único lugar que o Livre tem na vereação da Câmara Municipal de Lisboa em substituição de Rui Tavares, anunciou que votaria contra a proposta de orçamento por considerar que tem “retrocessos” na área da descarbonização, da saúde e do combate às alterações climáticas.
Por seu lado, o Bloco de Esquerda anunciou que votaria contra a proposta por considerar que o documento é um “recuo” na “resposta à emergência climática”. “Tem medidas com as quais discordamos bastante e elas estão relacionadas com o recuo na política de resposta à emergência climática”, disse à Lusa a única vereadora do BE na Câmara Municipal de Lisboa, Beatriz Gomes Dias.
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.
Entre as medidas que integram o orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, com 12 milhões de euros; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade, com 2,5 milhões de euros; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, com dois milhões de euros; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato, com o investimento de mais um milhão de euros; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS, o que representa sete milhões de euros.
Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, em que a verba prevista para este ano é de 116,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 30,9 milhões euros face aos 85,3 milhões de euros estimados em 2021 (+36%); a mobilidade, com 102,7 milhões de euros, o significa um acréscimo de 20,7 milhões de euros (+25%) face aos 82 milhões de euros previstos em 2021 aumenta; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento passa dos 25 milhões de euros em 2021 para 42,5 milhões de euros em 2022, correspondendo a mais 17,5 milhões de euros (+70%), segundo os dados apresentados pelo executivo.
*Artigo atualizado com esclarecimento sobre a posição do PS
