Em quase metade dos 6.690 milhões pagos em 2019 pelo Estado em subvenções públicas a entidades do setor privado, faltou uma melhor avaliação de como o dinheiro foi utilizado, não se analisaram conflitos de interesse e não houve uma análise posterior de como o dinheiro foi gasto. O alerta, que consta de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) noticiada pelo Jornal Económico esta sexta-feira, refere “aspetos críticos” na entrega de um valor em subvenções estimado em 3.055 milhões, um montante próximo do que foi atribuído à TAP.
O relatório da IGF indica que o valor concedido pelo Estado em subvenções públicas a entidades do setor privado cresceu de 5.682 milhões em 2018 para 6.690 milhões em 2019. O organismo utilizou uma amostra de 17 entidades beneficiárias destas subvenções e concluiu que “persistem aspetos críticos” na forma como se analisa a utilização das verbas.
Em 94% dos casos, faltou uma avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento; em 71% não se garantiu que não existiam conflitos de interesse; em 76% dos casos não se fixaram indicadores-chave para avaliar o desempenho e o impacto das subvenções atribuídas; e, acrescenta o Jornal Económico, em 88% dos casos não houve verificação ex post sobre como os objetivos foram atingidos.
E quem recebeu essas subvenções? Na lista dos 10 maiores beneficiários está a Carris, que recebeu 52 milhões de euros ao abrigo do contrato de concessão, a EDP Serviço Universal, que recebeu 51 milhões para cobrir encargos relacionados com o chamado défice tarifário, a Cruz Vermelha Portuguesa, que captou 21 milhões, e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que recebeu 16 milhões associados às obrigações legais do imposto especial do jogo online). O grupo de ensino particular GPS recebeu 11 milhões.
As maiores fatias de subvenções saíram do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2.158 milhões) e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (1.517 milhões). Do Ministério da Economia saíram 1.414 milhões, acrescenta o Jornal Económico.
Há uma “fraca avaliação da utilidade/impactos para a sociedade das subvenções públicas de origem nacional“, conclui a IGF, que acrescenta que ao valor total de 6.690 milhões há que acrescentar, ainda, 308 milhões que foram concedidos a 56 entidades do setor público e que não foi reportados – uma violação da lei – incluindo 39 entidades da região autónoma dos Açores, 13 da administração central e três municípios.
